Processo nº 1007035-67.2021.8.26.0451

Eduardo Filardi x Cpfl Energia

TJSP · Foro de Piracicaba, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Piracicaba, em 20 de abril de 2021. Tem como partes envolvidas Eduardo Filardi, Wagner Aurelio da Rocha, Cpfl Energia.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/08/2021há 2 meses
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30/06/2021há 3 meses
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27/04/2021há 5 meses
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26/04/2021há 5 meses
Para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar com documentos próprios (holerites dos três últimos meses; extratos de contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; declarações de rendimentos entregues à Receita Federal do Brasil dos três últimos exercícios fiscais; faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone), no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado. Alternativamente e no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. Decisão
Relação: 0065/2021 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita formulada, anotando-se. 2) Sobre o requerimento de tutela de urgência formulado, a hipótese, por ora, é de deferimento. Afinal, o recurso interposto ainda não foi definitivamente julgado e, por consequência, não há razão para o corte da energia elétrica, ao que se soma o fato de que o medidor se encontra em edifício, o que dificulta Assim, defiro a medida liminar para que a ré suspenda a cobrança das parcelas exigidas em razão do quanto apurado no TOI 759925468, bem como, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor por força de referidos débitos e lance seu nome nos cadastros restritivos de crédito. 3) Citem-se e intimem-se as partes, com prazo de quinze dias para resposta. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão poderá servir como mandado. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) r 65 Advogados(s): Wagner Aurelio da Rocha (OAB 389392/SP) Remetido ao DJE
23/04/2021há 5 meses

Piracicaba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Piracicaba em 20/04/2021

PROCESSO :1007035-67.2021.8.26.0451

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Eduardo Filardi

ADVOGADO : 389392/SP - Wagner Aurelio da Rocha

REQDO : CPFL Energia

VARA:6ª VARA CÍVEL

20/04/2021há 5 meses
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita formulada, anotando-se. 2) Sobre o requerimento de tutela de urgência formulado, a hipótese, por ora, é de deferimento. Afinal, o recurso interposto ainda não foi definitivamente julgado e, por consequência, não há razão para o corte da energia elétrica, ao que se soma o fato de que o medidor se encontra em edifício, o que dificulta Assim, defiro a medida liminar para que a ré suspenda a cobrança das parcelas exigidas em razão do quanto apurado no TOI 759925468, bem como, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor por força de referidos débitos e lance seu nome nos cadastros restritivos de crédito. 3) Citem-se e intimem-se as partes, com prazo de quinze dias para resposta. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão poderá servir como mandado. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) r 65 Concedida a Antecipação de tutela
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
20/04/2021 a 02/08/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Ato / Negócio Jurídico / Defeito, nulidade ou anulação
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Wagner Aurelio da Rocha
Advogado envolvido
Parte ré