Processo nº 0002785-12.2019.8.19.0018

TJRJ · Conceição de Macabu, RJ
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

26/04/2021há 3 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Conceição de Macabu

Vara Única

Expediente do Dia: 22/04/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0002785-12.2019.8.19.0018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO CARDOSO MANHÃES EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wycliffe de Melo Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Cardoso Manhães - Alcunha: Sassá - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1991 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fernando Nobrega Manhães Mãe - Lucimar Cardoso -IFP/DETRAN: 24533380-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Gomes Pessanha, nº 45 - CEP: 28740-000 - Balancé -Conceição de Macabu - RJ; Rua João Gomes Pessanha, nº 108 - CEP: 28740-000 - Balancé - Conceição de Macabu - RJ; Avenida João Ribeiro, nº 627 Empresa Curva e Cobre Comércio e Industria - CEP: 20761-372 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0002785-12.2019.8.19.0018, oriundo do Inquérito, nº 122-00344/2019 de 10/09/2019, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12 - Lei 10.826/03), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 21 de abril de 2021. Eu, ______________ Cristiane Lopes Heleney Botelho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15918, o subscrevo.Wycliffe de Melo Couto - Juiz em Exercício

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Conceição de Macabu, RJ
Início do Processo
2019