jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO JUÍZO DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 4º JD DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG:

Autos n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

ABUTRE'S MOTO CLUBE , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço na EndereçoCEP 00000-000, São Paulo/SP, Nome, brasileiro, portador da CI RG M-4.651.689 SSP/MG, inscrito no CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, Belo Horizonte/MG e cyl Nome, brasileiro, Estado Civil, portador da CI RG MG- 20.113.905 SSP/MG, inscrito no CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, Betim/MG, nos autos Ação de Reparação de Danos Morais , proposta por Nome, processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentarem suas CONTESTAÇÕES , o que fazem da forma a seguir exposta:

DA TEMPESTIVIDADE

Foi concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação da defesa, contados a partir da data da audiência, ocorrida em 02 de setembro de 2021, iniciando o prazo dia 03 de setembro de 2021 (sexta- feira).

Nos dias 04 e 05 de setembro (sábado e domingo), no dia 06 de setembro (Portaria Conjunta n.º 1127/00.000 OAB/UF) e no dia 07 de setembro não houve expediente forense, de modo que o último dia do prazo recaiu no dia 13 de setembro de 2021, haja vista que os dias 11 e 12 de setembro caiu em sábado e domingo. Portanto, essa defesa é tempestiva !

DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO REQUERIDO Nome

O requerido Nomenão tem relação alguma com os fatos narrados na inicial, não tendo proferido nenhuma ameaça a quem quer que seja, muito menos ao requerente.

O requerido Nomenão presente estava no dia dos fatos em que culminaram no injusto alvejamento do requerido Nomepelo requerente, e muito menos teve qualquer ingerência no ocorrido, como deseja fazer crer o autor da ação, prova, que inclusive, que lhe cabe, a teor do disposto no art. 373, I, do CPC.

O que ocorre nos autos é que um ajunte de "contos" tecidos de forma a atingir intencionalmente o requerido Nome, com o único intuito de prejudicá-lo. O interesse do requerente dirigido ao requerido Nomenão é o de se ver reparado de um suposto dano sofrido, mas sim o de infligir prejuízos a este requerido e, para tanto, está usando este processo como meio de efetivação de sua torpe vontade.

Afirma o requerente que o requerido Nomeé o presidente do requerido Abutre's Moto Clube, portanto, tem poder de mando sobre os demais membros, mas isso não é verídico . Pela simples leitura dos atos constitutivos do associação que foram carreados aos autos, vislumbra-se que o requerente está faltando com a verdade, visto que o Presidente do Moto Clube é o senhor Aparecido da Horta Freita, e este cargo nunca pertenceu ao requerido Nome.

Assim, como não restará comprovada nenhuma conduta praticada pelo requerido Nomeque tenha relação com os fatos narrados nos autos, patente é a sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da presente demanda.

DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO REQUERIDO ABUTRE'S MOTO CLUBE

O requerente atribui responsabilidade à associação Abutre's Moto Clube em razão de uma suposta culpa in eligendo, de modo a atribuir responsabilidade à Associação pelas condutas injustamente imputadas ao requerido Nomepelo requerente.

Primeiramente, nega-se a prática de qualquer conduta ilícita praticada pelo requerido Nome, e assim, sendo, nega-se também que Nometenha agido, em nome próprio ou em nome da Associação, para determinar que qualquer dos associados ao Moto Clube fosse hostil ao requerente.

E por fim, nega o Abutre's Moto Clube que tenha adotado, permitido ou sido conivente com qualquer condutas que que extrapole o seu estatuto e a legislação vigente, portanto, contesta toda e qualquer conduta que ao clube tenha sido atribuída pelo requerente na peça vestibular.

A prova da existência da responsabilidade do requerido Abutre's Moto Clube, que não é objetiva , cabe ao requerente, a teor do disposto no art. 373, I do CPC.

Deste modo, é inquestionável a ilegitimidade passiva da associação requerida para figurar no pólo passivo desta ação.

DO RESUMO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL

O requerente alega ter feito parte do Abutre's Moto Clube por longo período e que após deixar a associação passou a integrar outro moto clube e que, por isso, passou a sofrer ameaças por parte do requerido Nome. Afirma que as ameaças sofridas não ficaram tão somente no campo verbal, mas que foram concretizadas no dia 31 de maio de 2020.

DA REALIDADE DOS FATOS

Falta o requerente com a verdade na narrativa exposta na petição inicial.

O Abutre's Moto Clube é o clube de motociclistas mais tradicional do Brasil, sendo o maior do país e um dos maiores do mundo, tendo seus pilares baseados no RESPEITO, HIERARQUIA e DISCIPLINA, havendo um longo caminho a ser trilhado por aquele que almeja fazer parte do clube, até receber o Brasão do Abutre's Moto Clube, conforme consta no Estatuto da Associação.

O ingresso do requerente na Associação deu-se em 17.01.2019, a pedido do então Presidente do Abutre's, tendo o requerente tido agraciado já com o Brasão do Associação, sem passar pelas etapas definidas no Estatuto, próprias para que o associado possa conhecer o clube e saber se ali se adaptará.

Ocorre que cerca de 60 dias depois do seu ingresso no Abutre's Moto Clube (20.03.2019), o requerente pediu desligamento da associação requerida alegando questões de ordem pessoal e familiar, que o impediam de se dedicar ao Clube e cumprir com as afazeres inerentes à associação. E o desligamento foi feito normalmente. Portanto, é inverídica a primeira alegação do requerente no sentido de que fez parte da associação requerida por um longo período, quando na verdade, fez parte do quadro de associados no Abutre's Moto Clube por exatos 63 dias , nada mais!

E antes de fazer parte do Abutre's Moto Clube o requerente já tinha sido membro de outras associações de motociclistas, assim como também já fez parte de outros inúmeros motoclubes após seu desligamento da associação requerida.

E isso nunca foi um problema para quem quer que seja. Ele não se adaptou ao Abutre's Moto Clube, não achou que ali fosse o seu lugar e normalmente pediu o seu desligamento, o que foi prontamente aceito.

Não sabemos informar o motivo pelo qual ele lavrou o Boletim de Ocorrência de ID (00)00000-0000, que datado de 26.06.2019, atribuindo ao requerido Nome(Costão) a prática de crime de ameaça, alegando como motivo da ameaça o fato dele (requerente) ter passado a fazer parte de outro Moto Clube, de nome Insanos.

Depois de fazer parte do Moto Clube Insanos, o requerente passou a fazer parte de outro Moto Clube, o de nome Profanum, quando afirmou na inicial que foi a partir do momento que entrou para o Moto Clube Profanum que passou a sofrer ameaças do requerido Nome. Vejamos:

"2. Ainda no mister de seu direito constitucional de livre associação, o autor decidiu integrar outro moto clube (Profanum). Ocorre que desde o momento em que o requerente se filiou no moto clube Profanum, o mesmo vem sofrendo com constantes ameaças do réu Nome(Costão), presidente do Moto Clube Nomeem Minas Gerais, por este entender que o moto clube Profanum é" inimigo/rival "nº. 01 dos Nome."

Aí já surge mais uma inverdade, pois no B.O. de ID (00)00000-0000o requerente afirma que sofreu ameaças por entrar no Moto Clube Insanos, depois, desmentindo a si mesmo, disse na petição inicial que as ameaças começaram quando ele entrou para o Moto Clube Profanum, a cada momento diz uma coisa .

Mas por qual motivo o requerente seria perseguindo ou ameaçado por passar a fazer parte de outro motoclube depois de não fazer mais parte da associação requerida? Esse fato não foi esclarecido, e nem poderia ser esclarecido, pois não passa de uma falácia.

A associação requerida possui milhares de associados espalhados por todos os Estados do Brasil e por inúmeros países do mundo, havendo rotatividade entre seus membros, exatamente em razão do princípio constitucional da livre associação, então, não há motivos plausíveis para a alegação do requerente de que está sendo perseguido e ameaçado por passar a fazer parte de outro moto clube após ter deixado a associação requerida.

Mas o requerente segue atribuindo as ameaças sofridas exclusivamente pelo seu desligamento do Abutre's Moto Clube e sua filiação ao Moto Clube Profanum, vejamos:

3. Verifica-se pelas gravações de áudio que se seguem em anexo, que o verdadeiro motivo (esdrúxulo) das ameaças sofridas pelo autor, se baseia exclusivamente pelo seu desligamento do moto clube Nomee sua filiação ao Moto Clube Profanum. Também é válido dizer que as ameaças após desligamento de membros do Moto Clube Nomenão são incomuns, tendo em vista que outros membros já amargaram com tal violência, conforme se verifica pelos REDS 2020- 00000-00-001, 2019-00000-00-001, 2020- 00000-002020-00000-00-001.

Pela leitura do trecho da inicial acima em destaque, averigua-se que o requerente cita como provas de ameaças os Boletins de Ocorrências de REDS n.º 2020-00000-00-001, 2019-00000-00-001, 2020- 00000-002020-00000-00-001. Vejamos cada um deles:

REDS n.º 2020-00000-00-001

Suposta Vítima: Marcelo Campos Pinheiro:

Relato unilateral, sem oitiva do suposto agressor

Procuramos pelo desdobramento da denúncia do suposto crime de ameaça feito por Marcelo Campos Pinheiro, ( B.O. de ID (00)00000-0000) , mas não encontramos prosseguimento algum, não encontramos depoimentos, não encontramos nem mesmo um inquérito policial, portanto, o que há é somente a fala da suposta vítima, que se não for comprovada, pode configurar, em tese , crime de denunciação caluniosa, o que será objeto de futura apuração.

REDS n.º 2019-00000-00-001

Suposta Vítima: requerente

Relato unilateral, sem oitiva do suposto agressor

Pesquisando se há prosseguimento quanto à denúncia do suposto crime de ameaça feito no B.O. de ID (00)00000-0000, nada encontramos, nem depoimentos, nem Inquérito Policial e nem Ação Penal. O que há é somente a fala do requerente, que se não for comprovada, pode configurar, em tese , crime de denunciação caluniosa, o que também será objeto de futura apuração.

REDS n.º 2020-00000-00-001

Suposta Vítima: requerente e requerido Nome

Relatos conflitantes dos envolvidos, entre eles o então requerido Nome(houve desistência da ação em relação a Nome)

REDS n.º 2020-00000-00-001

Suposta Vítima: Silvio Douglas Ferreira

Relato unilateral, sem oitiva do suposto agressor

Sobre esse Boletim de Ocorrência (ID (00)00000-0000), encontramos prosseguimento, porém o TCO será arquivado por absoluta falta de provas, sendo que os fatos narrados neste Boletim de Ocorrência, em tese, pode configurar, crime de denunciação caluniosa, o que será objeto de futura apuração.

Vejamos a manifestação do Ministério Público:

MM. Juiz:

Dispensado o relatório, em analogia ao artigo 81, § 3.º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A análise dos autos evidencia a prática, em tese, de infração penal de cuja ação penal é pública condicionada e que está mesmo sob a órbita de competência deste Juizado Especial Criminal, nos termos do artigo 61 da Lei n.º 9.099/1995.

Ademais, cumpre destacar, conforme artigo 38 do Código de Processo Penal, que o prazo de decadência não corre enquanto não se sabe a autoria.

No caso concreto, o solicitante do registro nada assinalou sobre a pretensão de providências, e além disso, não ofereceu prova alguma para que as investigações pudessem avançar.

Assim, a postura do interessado não permite a reunião de elementos de convicção, razão pela qual, até aqui, os autos não reúnem base de justa causa contra quem quer que seja.

Posto isso REQUER :

a) seja certificado se existem documentos a serem inclusos nos autos, notadamente "representação do ofendido": caso positivo teor da certidão, nova vista;

b) caso negativo o teor da certificação, em atendimento aos critérios da celeridade e da economia processual, expressamente previstos no artigo 62 da Lei n.º 9.099/1995, desde já REQUER seja o feito arquivado por falta de provas, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2021.

E nenhum documento ou prova foi anexado aos autos do TCO (documento anexo a esta defesa), de modo, que a solução será o arquivamento e, certamente futuro pedido para que o Ministério Público apure se houve a prática de crime de denunciação caluniosa.

Prosseguindo:

Nenhum dos Boletins de Ocorrência citados pelo requerente são hábeis a fazer prova da existência de qualquer ameaça proferida contra o requerente, tenha ela partido do requerido Nome, da associação requerida ou de quem quer que seja.

O único boletim de ocorrência que possui relato de ambas as partes é o de ID (00)00000-0000, porém os demais envolvidos desmentem a versão do requerente.

Pelo relato de Nome(requerido, houve desistência da ação com relação a ele), a intenção era não ter problema entre os integrantes de ambos os motoclubes, mas Nomenão está mais no processo para dar a sua versão .

Pelos relatados de Nomeexistentes nos autos, ele aproximou-se do requerente no dia dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência de ID (00)00000-0000para conversar e resolver um mal entendido, nunca foi no intuito de ameaçar ou constranger quem quer que seja.

Já o requerido Nome, ele alega que aproximou-se de Nomepara saber o que estava ocorrendo e em dado momento percebeu que o requerente estava tentando sacar de uma arma, e para tentar evitar algo pior, jogou o capacete em direção à mão do requerente que estava empunhando a arma, e foi quando houve o disparo que atingiu a sua perna.

Assim, fica contestada a alegação do requerente de que houve o saque da arma depois que foi atingido pelo capacete, quando na verdade o capacete foi lançado contra o requerente exatamente porque ele já estava com a arma em punho, mas camuflando-a parcialmente debaixo de seu colete do motoclube.

Assim, por tais motivos fica contestada a alegação de que as supostas ameaças proferidas contra o requerente foram concretizadas no dia 31 de maio de 2020, pois na verdade, Nomesomente se aproximou do requerente para desfazer mal entendido, nada mais.

E também não é verdadeira a alegação do requerente de que cerca de 40 (integrantes) da associação requerida estavam no estabelecimento comercial denominado "Milhão Lanchonete e Restaurante" na cidade de Florestal/MG para coagi-lo, pressioná-lo ou ameaçá-lo. Os integrantes do Abutre's Moto Clube, em um número muito inferior ao narrado pelo requerente, estavam ali fazendo o que todo motociclista gosta de fazer, que é pilotar sua moto!

Também fica contestada a alegação do requerente no sentido de que inúmeros integrantes da associação requerida passaram a agredi- lo e a agredir a sua esposa. Onde está o auto de corpo de delito para comprovar as alegadas agressões?

O único que foi ferido covardemente foi o requerido Nome, por uma ação premeditada do requerente, que se passou disfarçada por legítima defesa.

É muita vaidade do requerente achar que uma associação com o Abutre's Moto Clube, que conta com milhares de integrantes, vai se dar ao trabalho de persegui-lo ou ameaçá-lo porque ele deixou a associação e passou a integrar outro motoclube! Absurdo...

Assim, ficam contestados todos os fatos narrados na peça de ingresso, por não condizerem com a verdade.

DOS SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS

O requerente acusa o requerido Nomedos seguintes atos ilícitos:

▪ Réu Nome: A conduta antijurídica deste réu se consubstancia quando envia mensagens de áudio (em anexo) ameaçadoras para o autor, pelo simples fato do mesmo se desligar do moto clube Nomee filiar ao moto clube Profanum. O nexo de casualidade se verifica juntamente com o dano quando em virtude das ameaças proferidas, o autor se sente amedrontado, inclusive, no que tange seu direito de ir e vir, tanto seu quanto da sua esposa, pois convive com o receio de encontrar com os integrantes do seu ex moto clube. No mais, insta salientar que este réu exerce o cargo de presidência do Moto Clube Nome, ou seja, possui poder de mando sobre os demais membros, justificando dessa forma, a materialização das ameaças no evento danoso descrito nos parágrafos 4º ao 9º do capítulo anterior.

O requerente imputa ao requerido inúmeros atos ilícitos, mas não faz prova de nenhum deles, conforme acima já explanado.

Quanto aos requeridos Nome(houve desistência) e Nome, diz o seguinte:

▪ Réus Nomee NomeAndrade: A conduta destes réus está deflagrada no fatídico evento ocorrido no restaurante "Milhão". Na ocasião o réu Nome(subdiretor do moto clube Nome) liderando os 40 motociclistas presentes no local começa a intimidar o autor com os seguintes dizeres: "Cê tá ligado que aqui não é lugar para você", "O que você está fazendo aqui?". Logo em seguida, inflado pela iniciativa do líder Nome, o réu Nomecomeça a agredir o autor e sua esposa com golpes de capacetes. Dessa forma, verifica que ambos os réus em virtude de suas condutas causaram danos ao autor.

Essa é a versão do requerente, mas conforme depoimentos de Nome, que não está mais aqui para se defender (desistência que pode ter sido proposital), ele foi até o requerente para desfazer mal entendido, enquanto que o requerente já estava com arma em punho, talvez para fazer um estrago maior.

E quem pode nos garantir que não foi o capacete arremessado contra a arma do requerente que desviou o tiro e fez com que atingisse a perna de Nomee não outro local de seu corpo?

E não é demais reforçar a inverdade contada pelo requerente no sentido que havia cerca de 40 pessoas no local intimidando-o somente pelo simples fato dele ter saído de um motoclube e entrado em outro. Está claro que isso é mentira, um história sem nexo e totalmente sem fundamento, talvez para encobrir um suposto crime, que foi tido como legítima defesa.

Com relação ao Abutre's Moto Clube, o requerente narrou o seguinte ato ilícito:

Por fim, tem-se que o dever de indenizar do réu Nome, conquanto pessoa jurídica (associação privada), deriva da responsabilidade objetiva, pois se baseia no que a doutrina consolida como culpa in eligendo. Verifica-se que o cargo de presidente regional (réu Nome) é de livre nomeação do presidente mundial do referido moto clube, portanto, o moto clube Nomedeve ser responsabilizado pelos atos do presidente regional nomeado. Ademais, vale salientar que o réu NomeCosta, vulgo "Costão", tem inúmeros históricos envolvendo ameaças com ex-membros do moto clube, como se infere dos REDS 2020-00000-00-001, 2019- 00000-00-001, 2020-00000-00 2020- 00000-00-001, portanto, em virtude do péssimo histórico do réu NomeCosta, o mesmo deveria ter sido afastado do cargo de presidência, mas não foi, vislumbrando dessa forma a aquiescência do moto clube Nomecom as atitudes reprováveis e repetidas do dirigente estadual "Costão".

Cabe ao requerente comprovar a culpa in eligendo , pois não se trata aqui de caso de responsabilidade objetiva. Se não ato ilícito atribuível ao requerido Nome, muito menos deve haver conduta antijurídica imputável à associação requerida.

DOS DANOS SOFRIDOS

Com relação aos supostos danos, temos que não restaram comprovados:

- Não há prova das ameaças;

- Não há prova de que no estabelecimento comercial denominado "Milhão Lanchonete e Restaurante" na cidade de Florestal/MG havia 40 integrantes do Abutre's Moto Clube ameaçando um só homem acompanhado de sua esposa (coisa de filme seria), ainda mais em um local público cheio de testemunhas. Nega a quantidade de integrantes indicada pelo requerente;

- Não sofreu o requerente nenhuma agressão física, aliás, foi ele quem alvejou injustamente o requerido Nome, apesar do Inquérito Policial ( onde não há contraditório ) ter concluído pela legítima defesa;

- Não há provas de danos psicológicos e nem prova de que foi tolhido o direito de locomoção do requerente;

Quais os danos sofridos pelo requerente? Meras alegações destituídas de prova não são hábeis a fundamentar um decreto condenatório por danos morais.

Desta forma, ante a total ausência de prova dos fatos alegados e dos motivos usados pelo requerente para fundamentar o pleito por dano moral, imprescindível a improcedência de todos os pedidos formulados na peça vestibular.

DOS DOCUMENTOS CARREADOS COM A INICIAL

Passamos a impugnar os documentos que ainda não foram objeto de objeção pelos requeridos, a saber:

Documento de ID (00)00000-0000- E-mail do ódio de Costão declarando a rivalidade aos membros Profanus's

Este documento não tem a indicação do e-mail do qual foi originado , não possui os supostos destinatários e muito menos a data em que supostamente foi encaminhado. Ou seja, pode ter sido confeccionado por qualquer pessoa, até mesmo pelo requerente, portanto, fica impugnado.

Documento de ID (00)00000-0000- Oitiva do requerente pela autoridade policial.

Fica impugnado este documentos por todos os motivos acima já relatados.

Documento de ID (00)00000-0000- Despacho autoridade policial - Documento de ID (00)00000-0000- Comunicação de serviço investigadores - Documento de ID (00)00000-0000- Relatório autoridade policial - Documento de ID (00)00000-0000- Despacho autoridade policial Documento de ID (00)00000-0000- Pedido de Arquivamento Ministério Público - Documento de ID (00)00000-0000- Decisão Arquivamento

Tais documentos e conclusões não foram submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, portanto, não podem ser levados em consideração como sendo uma verdade absoluta.

É que não são raras as vezes que as conclusões feitas dentro de um Inquérito Policial são ilididas dentro de um processo judicial, quando é oportunizado a ambas as partes envolvidas a possibilidade de produzir provas, exercer o contraditório e a ampla defesa.

Assim, peças de um inquérito policial (inquisitivo) não pode ser consideradas provas cabais dentro de um procedimento judicial, sob pena de ferir de morte o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tanto é verdade, que em processo penal, todos os depoimentos prestados perante a autoridade policial devem ser confirmados perante o juiz, dado ao método inquisitivo, próprio de um inquérito policial.

Portanto, impugnados os documentos ora em destaque.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1) Seja reconhecida a ilegitimidade de parte do requerido Nomepara figurar no pólo passivo desta demada;

2) Seja reconhecida a ilegitimidade de parte do requerido Abutre's Moto Clube para figurar no pólo passivo desta demada;

3) A improcedência dos pedidos formulados na inicial, ante a total inexistência de prova dos atos ilícitos e danos sofridos;

4) A condenação do requerente por litigante de má-fé, ante as inverdades trazidas aos autos;

5) A extração de cópias e envio ao Ministério Público de cópia dos Boletins de Ocorrência de REDS n.º 2020-00000-00-001, 2019- 00000-002020-00000-00-001 , assim como cópia desta contestação, para que investigue se houve o cometimento de algum crime, em tese , denunciação caluniosa, pedido este que tem por fundamento o artigo 40 do Código de Processo Penal;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo depoimento pessoal do requerente, oitiva de testemunhas, documentos e outras que se fizerem necessárias para elucidação dos fatos.

ROL DE TESTEMUNHAS :

- Roberto José Barbosa Borges , com endereço na EndereçoCEP 00000-000;

- Nome, com endereço na EndereçoCEP 00000-000;

- Wesley Morais de Oliveira , EndereçoCEP 00000-000;

Nestes termos, Aguarda deferimento. Passos/MG, 13 de setembro de 2021.

Nome Advogado 00.000 OAB/UF

Nome Advogada 00.000 OAB/UF