Processo nº 1509561-37.2021.8.26.0228

TJSP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

14/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

12ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2021

Processo 1509561-37.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KEYLON DOUGLAS DA SILVA VASCONCELOS - Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 114, aguardando-se a audiência já designada a fls. 115. Questões de mérito serão decididas no momento oportuno. Por ora, deixo de conceder ao réu o benefício da Justiça gratuita pleiteado, por falta de elementos, nos autos, que o autorize. Sequer juntada pelo réu declaração de próprio punho, neste sentido. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)

04/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA EM 28/04/2021

PROCESSO :1509561-37.2021.8.26.0228

CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

IP-Flagr. : 2105635/2021 - São Paulo

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : KEYLON DOUGLAS DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo AVERIGUADO : THAUAN DE ARAUJO PIMENTA

VARA:12ª VARA CRIMINAL

28/04/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS

22/04/2021

PROCESSO :1509561-37.2021.8.26.0228

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

CF : 2105635/2021 - São Paulo

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : KEYLON DOUGLAS DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo AVERIGUADO : THAUAN DE ARAUJO PIMENTA

VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Início do Processo
2021