Processo nº 0048820-29.2021.1.00.0000

STF
Processo inativo
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31/05/2021há 4 meses
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28/05/2021há 4 meses
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25/05/2021há 4 meses
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20/05/2021há 4 meses
Publicado acórdão, DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/05/2021 - ATA Nº 85/2021. DJE nº 96, divulgado em 19/05/2021
Ata de Julgamento Publicada, DJE - ATA Nº 14, de 12/05/2021. DJE nº 96, divulgado em 19/05/2021
Vista à PGR para fins de intimação
17/05/2021há 4 meses
Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
12/05/2021há 4 meses
Improcedente - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora. Falou, pela requerente, o Dr. Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger. Plenário, Sessão Virtual de 30.4.2021 a 11.5.2021.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data de tramitação
01/03/2021 a 31/05/2021
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Controle de Constitucionalidade
Início do Processo
2021