Processo nº 0000431-63.2021.5.23.0121

Josue Rodrigues de Almeida x Brf S.A

TRT23 · Vara do Trabalho de Nova Mutum
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 23ª Região, em 23 de abril de 2021. Tem como partes envolvidas Josue Rodrigues de Almeida, Junielle Larissa Ferreira dos Santos, Luana Lima Batista de Castro, BRF S.A e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/07/2021há 3 dias
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08/07/2021há 25 dias
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Vara do Trabalho de Nova Mutum

Processo Nº ATOrd-0000431-63.2021.5.23.0121

RECLAMANTE JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO LUANA LIMA BATISTA DE CASTRO(OAB: 28252-B/MT)

ADVOGADO JUNIELLE LARISSA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 23385-O/MT)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR)

ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)

ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT)

RECLAMADO GUIMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)

ADVOGADO ALESSANDRA FERREIRA DE CALDAS VILANOVA(OAB: 211715/SP)

PERITO HENRIQUE CERETA LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO do local, data e horário designados pelo perito para a realização da perícia técnica de insalubridade determinada nos presentes autos:

Perito: Henrique Cereta Lopes

Data: 28 de julho de 2021 (quarta-feira)

Hora e local: este perito entrará em contato com o setor da BRF que realiza a programação dos carregamentos 2 dias antes para confirmar e definir o início da diligência.

O perito informa ao juízoque não é do grupo de risco para COVID -19 e se considera apto e com condições de realizar as diligências, comprometendo-se a atender aos protocolos sanitários de prevenção de transmissão.

Fica Vossa Senhoria, ainda, INTIMADO, para comparecer de máscara de proteção para acessar as dependências da reclamada e acompanhar os trabalhos.

Solicita a presença das partes 20 minutos antes da diligência, bom como que o Reclamado deverá apresentar os Programas de Prevenção à Saúde do Trabalhador PPRA, LTCAT, PCMSO, bem como comprovante de entrega de EPI's e treinamento para a sua correta utilização.

O(s) assistente(s) técnico(s) deverá(ão) ser intimado(s) desta notificação pela própria parte e apresentar parecer no mesmo prazo para manifestação do laudo pericial, sob pena de preclusão. JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

NOVA MUTUM/MT, 08 de julho de 2021.

MAURA LUCIANE HINSELMANN

Servidor

03/05/2021há 3 meses

Vara do Trabalho de Nova Mutum

Processo Nº ATOrd-0000431-63.2021.5.23.0121

RECLAMANTE JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO LUANA LIMA BATISTA DE CASTRO(OAB: 28252-B/MT)

ADVOGADO JUNIELLE LARISSA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 23385-O/MT)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR)

ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)

ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT)

RECLAMADO GUIMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA em -04/06/2021 09:15 horas , que será realizada através da plataforma digital ZOOM, (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020).

1. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO. 2. A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia

e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a).

3. A exceção de incompetência territorial, se houver, deverá ser

arguida no prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação/citação.

4. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site

https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu mento/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo:

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

21050311225215400

Mandado Mandado

000025443172

21050311225210800

Intimação Intimação

000025443171

publicação DEJT 21043011422246400

Certidão

30/04/21 ID 0e1f0eb 000025428609

21043016164839000

Despacho Despacho

000025433728

Certidão de 21043009553713700

Certidão

conclusão 000025426334

21043009541988100

Intimação Intimação

000025426315

21042915513007900

Intimação Intimação

000025419992

21042915381162900

Sentença Sentença

000025419748

Certidão de 21042907252544400

Certidão

Conclusão 000025411069

21042907240038700

Intimação Intimação

000025411060

21042816233184700

Decisão Decisão

000025407189

Certidão de 21042814265199500

Certidão

conclusão 000025405209

21042309592158000

Petição Inicial Petição Inicial

000025358312

21042310025448400

Procuração Procuração

000025358387

Declaração de Declaração de 21042310032037800 Hipossuficiência Hipossuficiência 000025358398

Carteira de Carteira de 21042310033514300 Identidade/Registro Identidade/Registro 000025358402

Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21042310035610600 o de Salário o de Salário 000025358410

21042310041729600

AVISO FERIAS Documento Diverso

000025358414

Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21042310041967000 e Previdência Social e Previdência Social 000025358415

21042310042892700

Prova Emprestada Prova Emprestada

000025358421

21042310043754300

Extrato de FGTS Extrato de FGTS

000025358426

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21042310062591100 Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000025358456

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21042310062813300 Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000025358458

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21042310063221400 Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000025358459

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21042310063560700 Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000025358462

21042310105533800

AFIAÇÃO EXPOSTA Documento Diverso

000025358576

ALMOÇO SEM 21042310103227100

Documento Diverso

REFEITORIOS 000025358562

21042310101377800

ARMA DE FOGO Documento Diverso

000025358548

21042310100331000

FOTO MARMITA Documento Diverso

000025358545

AVES EM 21042310094809600

Documento Diverso

DECOMPOSIÇÃO 000025358539

LAMA PODRE NO 21042310092766200

Documento Diverso

AVIARIO 000025358527

MAPA DA 21042310091578700

Documento Diverso

LOCALIZAÇÃO 000025358520

PIA PARA TOMAR 21042310085779200

Documento Diverso

AGUA 000025358516

PESSIMAS 21042310084356500

Documento Diverso

CONDIÇOES EPI 000025358507

1. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a

acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 2. Fica advertida de que,em conformidade com a Portaria TRT

SGP GP N. 059/2020, para participar da videoconferência, deverá acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial (artigo 2º-B, parágrafos4º e 6º, da mencionada Portaria).

LINK DAREUNIÃO:

https://trt23-jusbr.zoom.us/j/85396917224?pwd=SUJLSXJubFNzazJ0YnJXbHpsZT JFUT09

ID da reunião: 853 9691 7224

Senha de acesso: @Nm121

- A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado e das partes.

- Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes, seus procuradores, o juiz e o servidor, designado para atuar como secretário, devem acessar o link ou inserir o código de reunião no aplicativo para início da sessão, fornecido acima (artigo 2º-B, parágrafos 9º e 11º, da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020). - Eventuaisimpossibilidades técnicas ou de ordemprática para realizaçãoou conclusão do ato processual deverão serinformadas com antecedênciae serão analisadasfundamentadamente pelo magistrado (artigo 2º-B, parágrafo 13º, da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020). - Aausência injustificada do autorà audiência importaráno arquivamento dareclamação, e o não-comparecimento injustificadodo reclamado importarevelia, além deconfissão quanto à matéria de fato, bem como ensejará as consequências previstas no artigo 844 e seus parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho.

- Não havendo conciliação, apresentada a defesa e verificando que não pretendem as partes a produção deprova oral oupericial, facultar-se-á àparte autora amanifestação oral acerca daquela,

hipótese em que o feito será remetido a julgamento.

- Havendo necessidade de referidas provas, designar-se-á audiência de instrução processual.

-A cientificação das partes dar-se-á porDEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), nas pessoas de seus procuradores, podendo, inclusive, quando possível, a intimação ser realizada via Whatsapp ou telefone, ou qualquer outro meio telemático eficaz, conforme determinação ou critério fundamentado do Magistrado, mediante certidão nos autos (artigo 2º-B, parágrafo 10º, da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020) .

- Para utilizar a plataforma ZOOM basta, além de acesso à internet, a instalação do respectivo aplicativo no computador ou aparelho de telefonia móvel, e posterior acesso à audiência através do link enviado pela Vara do Trabalho. Estará este juízo à disposição das partes, testemunhas e advogados, para prestar, antecipadamente ao dia da audiência, auxílio prático e técnico para viabilizar a participação através do e-mail: vtnovamutum@trt23.jus.br ou pelos telefones (65) 3308-3111 e(65) 3308-3348, das 7h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira.

- Tendo em vista as alterações legislativas impostas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de evitar desnecessárias redesignações de audiências, fica a partes ciente, no que couber: a) À parte autora compete demonstrar o fato constitutivo do direito pleiteado e a parte ré compete comprovar a existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo de tal direito;

b) Ao autor incumbirá comprovar a veracidade da jornada alegada e desconstituir os controles de ponto e de intervalos concedidos pela ré. Entretanto, haverá inversão do ônus da prova, em conformidade com a Súmula 338, do Tribunal Superior do Trabalho c/c artigo 74, da Consolidação das Leis do Trabalho, SEM REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, se não houver apresentação de controles de jornada pela empresa que contar com mais de dez empregados ou os apresentar sem pré-assinalação do intervalo intrajornada, ou ainda, se contiver registro de jornada invariável (britânica);

c) À parte autora competirá demonstrar que desenvolveu sua atividade em ambiente insalubre, cabendo à ré desconstituir eventuais documentos que demonstrem tal fato, inclusive com comprovantes de entrega de equipamentos de proteção individual, com respectivo registro do Certificado de Aprovação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Para que não se alegue decisão surpresa, advirto-a, desde já, de que a ausência de anotação do fornecimento de equipamentos de proteção não é mera irregularidade, porquanto o certificado de aprovação, permite a aferição, de acordo com o registro existente no Ministério do Trabalho e Emprego, a sua qualidade e capacidade de elisão. Outrossim, somente o recebem os equipamentos que passaram por testes de segurança, os quais são repetidos periodicamente, motivo pelo qual aqueles têm prazo de validade;

d) Tendo em vista que a conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de titularidade do empregado, que há agência da Caixa Econômica Federal no município, à parte autora compete juntar extrato demonstrando a inexistência de recolhimentos ou de recolhimentos parciais, enquanto a empregadora deverá demonstrar o recolhimento, tratando-se de prova documental, não admitindo prova oral com tal intuito;

e) À parte autora demonstrar que a ré efetuou o pagamento das verbas rescisórias após o decurso do prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, não bastando, para tanto, demonstrar que a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou a entrega das guias tenha ocorrido após aquele termo, ou ainda, que tenha deixado de receber verbas controversas;

f) À parte que alegar a existência de direito previsto na Norma Coletiva competirá proceder à sua juntada, para demonstrar a existência daquele e a vigência da mesma, no curso do período sub judice;

g) À parte autora competirá demonstrar a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, em conformidade com o artigo 818, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigos 186 e 297, do Código Civil;

h) Considerando a presunção de continuidade da relação de emprego, ao autor competirá demonstrar que foi demitido por justa causa e à ré, demonstrar, se admitida aquela modalidade de rescisão ou comprovada pelo autor, que este cometeu falta grave o suficiente a impedir a continuação da …

Vara do Trabalho de Nova Mutum

Processo Nº ATOrd-0000431-63.2021.5.23.0121

RECLAMANTE JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO LUANA LIMA BATISTA DE CASTRO(OAB: 28252-B/MT)

ADVOGADO JUNIELLE LARISSA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 23385-O/MT)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR)

ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)

ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT)

RECLAMADO GUIMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do inteiro teor do despacho de ID 031d547 que designou audiência por videoconferência para o dia 04/06/2021 09:15 horas. JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

NOVA MUTUM/MT, 03 de maio de 2021.

INAIAN FERNANDES LEOTTI

Diretor de Secretaria

01/05/2021há 3 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM · Vara do Trabalho de Nova Mutum
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/04/2021 a 30/07/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Duração do Trabalho / Adicional de Hora Extra
Início do Processo
2021
Partes envolvidas