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20 de Junho de 2021

Petição Inicial - Ação Busca e Apreensão

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA______VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ

Nome, brasileira, Estado Civil, natural de

Rio de Janeiro-RJ, portadora do CPF: 000.000.000-00,

residente e domiciliada à Endereçobairro: Campo

Grande, cidade: Rio de Janeiro – RJ, cep: 00000-000nesta

Capital, devidamente representada por seu advogado infra assinado (doc. de procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

contra NomeEDWARD MARQUES REIS DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, desempregado, filho de FERNANDO REIS DE OLIVEIRA e SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA, residente e domiciliado à EndereçoCEP: 00000-000, portador do RG no00000-00 e do CPF: 000.000.000-00, oferecendo as razões a seguir:

DA JUSTIÇA GRATUITA

A parte Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que se encontra desempregado e são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

Destarte, o Demandante ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do NCPC, art. 99, § 4o NCPC, art. 105, in fine, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado. Desse modo, o autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça. Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Cita-se portanto o principal artigo da Lei 00.000 OAB/UFde março de 2015 (Novo Código de Processo Civil) que demonstra de que a Requerente faz jus a Assistência Judiciária Gratuita: Art. 98 do NCPC.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende:

I - as taxas ou as custas judiciais;

II - os selos postais;

III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;

IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;

VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;

VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;

IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

1. DOS FATOS

I. A requerente informa que através de uma amiga em comum conheceu o requerido no ano de 2011/2012, a partir das redes sociais e iniciaram a principio uma amizade virtual, pois o requerido residia em São

Paulo e a requerente residia no Rio de Janeiro.

II. Que na data de 16 de novembro de 2013, o requerido veio ao Rio de Janeiro em um encontro presencial e iniciaram um relacionamento amoroso, o qual foi evoluindo e se aproximando até ao ponto de que o requerido passou a vim freqüentemente no Rio de

Janeiro e as vezes a requerida também se deslocava para o Estado de São Paulo.

III. O casamento da Requerente desta ação cautelar realizou-se em regime parcial de bens, conforme comprova certidão em anexo, na data de 16.01.2015.

IV. Em virtude do casamento passou a requerente a residir no Estado de São Paulo, mesmo não tendo nenhum familiar, pois toda sua parentela é do Rio de Janeiro.

V. A requerente passou viver exclusivamente para o crescimento e conforto do ceio familiar e do crescimento profissional do requerente, não efetuando nenhuma atividade laborativa extra, pois sua dedicação era para que o requerido pudesse se estabelecer na sua atividade profissional, dando a

ele todo seu tempo, como também, dedicação, carinho,afeto, amor e acima companheirismo.

VI. Desta união nasceu a ALICE MORAES MARQUES REIS , nascida em 31 de janeiro de 2018 (conforme certidão de nascimento em anexo)

VII. A Requerente e o seu marido, com alguns anos de casados, tiveram problemas no relacionamento e se separaram, o requerido nunca aceitou a separação, o qual de forma forçoso queria que a mesma ficasse até novembro de 2021 em São Paulo, mesmo não possuindo uma vida em comum.

VIII. Tal situação ficou inviável, pois a mesma precisava

se restabelecer financeiramente e como também de um lar para poder tocar sua vida, retornou então para o Rio de Janeiro, no dia 02.01.2021 logo após as festas de fim ano, dando oportunidade todo a família do requerente passar esses movimentos com sua filha, também em respeito a todo principio fraternal de fim de ano, como ceia de natal e os dias que se dão até a virada do ano, demonstrando assim não ter nenhum rancor, magoa, dor ou até mesmo nenhum tipo de vingança.

IX. Logo que retornou para o Rio de Janeiro, a mesma conseguiu um treinamento para um suposto emprego, afim de tocar sua vida junto com sua filha, já que no Rio de Janeiro, seus avós deixaram uma casa de

“usufruto” para os filhos e netos, o qual passou residir.

X. Que em virtude disso, durante o dia estava em expediente de trabalho, mas logo a noite quando chegava em casa deixava o telefone com a filha para falar com o pai, dando ela toda assistência, afim de preservar a relação entre pai e filha, nunca fazendo nenhum tipo de discurso de ódio.

XI. A requerente somente ficou 2 semanas no treinamento, optando buscar um emprego com uma carga horária menor para dar mais assistência a filha, pois afinal, sempre desde seu nascimento prestou assitencia de forma integral, não seria esse momento que mudaria isso.

XII. Tudo corria normalmente até que o requerido, em uma de suas visitas semanais, enviou sua mãe na data de 11.02.2021, ou seja, avó da menina para buscar a neta e levar para São Paulo como era rotina,pois em razão de uma previsibilidade das aulas iniciaremn no Rio de Janeiro no mês de março, nessa ida ela ficaria 1 mês (30 dias), assim o pai poderia “curtir” a filha.

XIII. Nas mensagens encaminhadas para requerente

via whatsapp , relarou o requerido informou que não devolveria a menina mais, descumprindo o combinado.

XIV. A Requerente ligou várias vezes para fazer um contato com o seu ex-companheiro, para saber data que traria a filha, porém o Requerido se negou a dizer, vindo depois a saber que a menor esta sob os cuidados de avó e do mesmo.

XV. Informa que diversas vezes contatou o requerido e que o mesmo até chegou marcar para entregar a menor, mas desmarcou, na ultima vez disse que sua mãe viria ao Rio de Janeiro traze-la e a requerente ao entrar em contato com a mesma confirmou, mas após algumas horas desmarcou.

XVI. Por fim o requerente pediu ajuda financeira na compra das passagens, mas, logo após a confirmação que a requerente iria ajudar o mesmo desmarcou.

XVII. Após este acontecimento a Requerente decidiu

ingressar com a presente medida cautelar, pois, como será demonstrado e comprovado através das provas, em direito admitidas, a Requerente é uma pessoa capaz e totalmente adequada para cuidar da sua filha;

II – DO DIREITO

Os requisitos embasadores da presente medida cautelar estão presentes, pois existe: o “fumus boni iuris”, visto

que a Requerente sempre foi uma mãe dedicada com atenção total as necessidades da filha, procurando dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo esta uma pessoa capaz e a mais adequada para cuidar de sua filha, já que tem o Pátrio Poder, e o genitor e a avó que está de posse das menores evidentemente não tem; e o “periculum in mora”, visto que a menor esta sob as responsabilidades de avo, não se sabendo se esta tendo os devidos cuidado que necessita.

A Requerente não sabe das verdadeiras intenções do Requerido, que poderá se aproveitar dessa permanência para sumir com a criança para lugar incerto e não sabido;

2. O Direito dos pais terem os filhos sob a guarda é incontestável, como dispõe o artigo 1.634, inciso II, do Código Civil brasileiro;

3. De acordo com os artigos 300 e 301, do CPC, o juiz poderá autorizar ou ordenar as medidas, sem audiência do Requerido;

III – DO PEDIDO

Posto isso e com base nos artigos 801,839 e 840 do CPC, requer:

1. Seja concedido liminarmente o respectivo mandado de busca e apreensão da referida menor, na forma do artigo

300 do CPC, por ser de Direito e merecido, posto que se encontram ilegítima e ilegalmente na companhia de uma

avó e do pai no seguinte endereço: rua Saldanha Marinho,

no 553, bairro: centro, Vargem Grande do Sul – SP, CEP:

13880-000;

2. Que após concedida a liminar de busca e apreensão das

menores, sejam, as mesmas entregues a Requerente na Rua

Spinoza 696, bairro: Campo Grande, cidade: Rio de Janeiro

– RJ, cep: 00000-000;

3. Que após a concessão da liminar, seja expedido o mandato de citação ao Requerido, no endereço supra citado para que apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de confesso e revelia;

4. Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, conforme declaração em anexo;

5. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, documental e pericial, mediante depoimento pessoal do réu desde já requerido.

6. A condenação do Requerido em custas e honorários advocatícios;

7. Seja julgado procedente a presente ação, para que se proceda a Busca e Apreensão das menores, por estarem presentes os requisitos essenciais para a concessão de medida cautelar, Periculum in mora, Fumus boni iuris;

8. A intervenção do ilustre Representante do Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Rio de Janeiro 12 de abril de 2021

DR. Nome

00.000 OAB/UF