Processo nº 1003930-12.2021.8.26.0248

TJSP · Foro de Indaiatuba, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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15/06/2021mês passado

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0591/2021

Processo 1003930-12.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Peralta Comércio e Indústria Ltda (Supermercado Paulistão) - Vistos Recebo a petição de fls. 42 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, providencie a parte autora a juntada aos autos da complementação das custas, no prazo legal. Intime-se. Indaiatuba, 28 de maio de 2021. -ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)

06/05/2021há 3 meses

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0480/2021

Processo 1003930-12.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Peralta Comércio e Indústria Ltda (Supermercado Paulistão) - Vistos Emende o autor a inicial para alterar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor cuja restituição pretende, recolhendo as custas complementares. Após, se em termos, cite-se e intime-se a parteré para contestaraaçãono prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzida na petição inicial.A presente citaçãodeverá acompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337.Em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º,do CPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Intime-se a Fazenda, nos termos do disposto noartigo 17 da Lei 10.910/2004, através do portal eletrônico. Após a apresentação de réplica, deverá o processo permanecer suspenso até a definição da tese referente ao Tema 986 do STJ, devendo a serventia observar o procedimento adequado. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. Indaiatuba, 29 de abril de 2021. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)

03/05/2021há 3 meses

Indaiatuba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Indaiatuba em 28/04/2021

PROCESSO :1003930-12.2021.8.26.0248

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Peralta Comércio e Indústria LTDA (Supermercado Paulistão)

ADVOGADO : 157407/SP - Horácio Perdiz Pinheiro Neto

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:3ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP
Início do Processo
2021