Processo nº 2097098-19.2021.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
10/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2021há 5 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2097098-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: T. V. R. - Agravado: M. de F. R. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Verifico que os autos não foram encaminhados aos Ministério Público para parecer. Deste modo, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, e por fim, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB: 212732/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

05/05/2021há 6 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2097098-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: T. V. R. -Agravado: M. de F. R. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 35/36 que, em ação de fixação de alimentos, deferiu o pedido de tutela antecipada, nos seguintes termos: Na esteira da cota ministerial retro, fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, em 1/3 dos vencimentos líquidos do requerido, com patamar mínimo de 80% do salário mínimo, em caso de emprego formal e em 80% do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo (art. 4º da Lei 5.478/68). Insurge-se o requerido pleiteando, preliminarmente a concessão da gratuidade da justiça. No mérito, sustenta, em síntese, que está afastado por motivo de doença e que em razão causa da crise financeira que o assola, não tem como arcar com os encargos alimentares. Alega tem renda mensal equivalente R$1.313,60, portanto, não tem como arcar com os encargos alimentares. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo/ativo para que os alimentos sejam reduzidos para 40% do salário mínimo até que tudo volte ao normal. É o relatório. Concedo, para efeito de processamento do presente agravo, os benefícios da Justiça Gratuita a agravante, visto que ainda não apreciado em primeira instância, sob pena de supressão de instância. Na forma dos arts. 1.019, I, e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, observa-se que, por ora, as alegações trazidas nas razões recursais não foram totalmente comprovadas, assim como os atuais rendimentos do requerido não foram demonstrados. Por outro lado, constata-se que o agravante está recebendo auxílio previdenciário atualmente, ainda que não tenha comprovado o seu valor. Neste sentido, mostra-se mais correta a fixação dos alimentos tendo por base o valor do benefício. Assim, defiro parcialmente o efeito suspensivo/ativo, para determinar que os alimentos provisórios incidam sobre o auxílio previdenciário, pelo período em que o agravante permanecer afastado. Nestes termos, processe-se o agravo. Comunique-se ao juízo; dispensadas as informações. Intime-se a parte contrária para resposta. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB: 212732/SP) -Pateo do Colégio - sala 504

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/05/2021

2097098-19.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Santos; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001581-64.2021.8.26.0562; Fixação; Agravante: T. V. R.; Advogado: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP); Agravado: M. de F. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB: 212732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 30/04/2021

2097098-19.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001581-64.2021.8.26.0562; Assunto: Fixação; Agravante: T. V. R.; Advogado: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP); Agravado: M. de F. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB: 212732/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS