Processo nº 1009874-09.2021.8.26.0405

TJSP · Foro de Osasco, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado
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10/06/2021há 2 meses

Osasco

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0472/2021

Processo 1009874-09.2021.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.S. - - H.V.S. - B.S. - Vistos. Providencie a parte requerida o recolhimento da taxa CPA relativa ao novo instrumento de mandato juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Sem prejuízo, em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. No mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP)

25/05/2021há 2 meses

Osasco

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0445/2021

Processo 1009874-09.2021.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.S. - - H.V.S. -B.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do embargado, conforme decisão de folhas 475/476. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/ SP)

11/05/2021há 3 meses

Osasco

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0416/2021

Processo 1009874-09.2021.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.S. - - H.V.S. - B.S. - Vistos. Em análise ao pedido de tutela de urgência, verifica-se da execução principal que na data de 14/04/2021 houve bloqueio de numerário no importe de R$ 8.200,43 em conta de movimentação bancária de titularidade da genitora dos embargantes, mantida junto à CEF (fl. 344 daquela lide). Aduzem os embargantes que parte da quantia na verdade lhes pertence, e não à sua genitora, sendo originária de pensão previdenciária por morte, paga pelo INSS (no caso da menor M. S. S.), e de pensão alimentícia acordada informalmente pelos genitores do menor H. V. S.. Pois bem. Conquanto não se desconheça que os valores recebidos a título de pensão sejam impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC), assim como as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC), há de se observar que o extrato de folhas 30/32 não contempla o bloqueio havido nos autos da execução, não se fazendo possível depreender, sem sombra de dúvidas, que foi exatamente essa a conta objeto da constrição. Outrossim, de fato se verifica a existência de valor creditado na data de 05/04/2021 sob a rubrica “CRED INSS” (R$ 2.154,36 fl. 30), mas não se distingue, dos demais valores recebidos, quais seriam os de titularidade do coembargante H. V. S., alegadamente depositados por seu genitor a titulo de pensão alimentícia. Assim, por ora, recebo os presentes embargos para discussão e determino tão somente a suspensão da execução no tocante aos valores indicados pelos embargantes como a eles pertencentes (R$ 2.154,36 e R$ 1.700,00), com base no artigo 678 do CPC. Contudo, faculta-se aos embargantes a juntada de documentos que demonstrem que o bloqueio efetivamente recaiu sobre a conta 25074-0 da agência 2197, bem como de documentos que demonstrem quais foram os valores efetivamente depositados por Herbert Sodre Vasconcelos a título de pensão alimentícia, oportunidade em que o pedido de desbloqueio poderá ser reiterados. Certifique a Serventia, nos autos principais (Processo nº 1025175-40.2014.8.26.0405) a suspensão determinada, inclusive trasladando cópia da presente decisão para aqueles autos. Intime-se o embargado para contestação, no prazo de quinze (15) dias (art. 679 do novo CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) embargante(s). A citação será feita na pessoa do advogado do(s) embargado(s). Int. -ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP)

05/05/2021há 3 meses

Osasco

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0406/2021

Processo 1009874-09.2021.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.S. - - H.V.S. - B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP
Início do Processo
2021