Processo nº 1006928-53.2021.8.26.0344

TJSP · Foro de Marília, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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13/05/2021há 3 meses

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2021

Processo 1006928-53.2021.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Walter Luis Bernardes Albertoni - Vistos. Trata-se de pedido do exequente DAEM para levantar em valore seu proveito, apresentando para tanto o valor atualizado de seus créditos, correspondente a R$ 19.656,58 e juntando formulário para emissão de MLE. Para análise do pedido, determinei a juntada de peças pertinentes relativas ao processo original, autos físicos 3976/2011, que estão entre as fls. 06 e 18, a saber: Fls. 06: Cópia de decisão determinando transferência de R$ 10.889,56 para conta judicial, permanecendo bloqueio de R$ 5.000,00 até a vinda do valor atualizado da dívida; fls. 07/08: Tela do Portal de Custas correspondente ao Demonstrativo do depósito judicial determinado, no valor nominal de R$ 10.899,56 e valor atual de R$ 11.239,43 e finalmente fls. 09/18: Tela do SISBAJUD, indicando o cumprimento da determinaçao de fl. 06, com transferência de R$ 10.899,56 para conta judicial e permanecendo o bloqueados R$ 5.000,00 em conta do executado Walter Luis Bernardes Albertoni (fl. 15). Constou ainda da fl. 16 reiteração de ordem não respondida, que alcançou R$ 10.889,56 em conta da executada ANA LAURA ALBERTONI GIRALDES em data posterior à determinação de fl. 06. No mais, foram liberados os demais bloqueios que haviam inicialmente. Neste cenário, não é possível atender ao pedido de levantamento de valores em favor do exequente, pois não consta nestes autos comprovação de que tenha decorrido o prazo para interposição de embargos. Além disso, deverá ser intimada a executada ANA LAURA ALBERTONI GIRALDES acerca do bloqueio ocorrido em sua conta. Não obstante, por ora, é possível complementar a garantia do juízo. Para tanto, determino a transferência do valor de R$ 5.000,00 bloqueados em conta do executado WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI e por cautela, que permaneça o bloqueio tão somente de R$ 4.000,00 em conta da executada ANA LAURA ALBERTONI GIRALDES, liberando-se o que sobejar. Expeça-se em seguida o necessário para intimação da executada ANA LAURA ALBERTONI GIRALDES acerca do bloqueio. Intime-se. - ADV: WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP)

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2021

Processo 1006928-53.2021.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Walter Luis Bernardes Albertoni - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 249/2020, que possibilita análise de petições em meio digital relativas a autos físicos

em razão da pandemia de COVID-19, determino, de imediato, a inserção de alerta no processo processo físico correspondente, número 0601621-38.2011.8.26.0344, ordem 3976/2011, a fim de que o presente expediente seja oportunamente impresso e juntado naqueles autos e com a devida movimentação deste expediente. Isto posto, passo à análise do pedido. Trata-se de manifestação do DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, apresentando valor atualizado do débito de execução fiscal e requerendo levantamento de valor bloqueado. Por ora, junte-se cópia da última decisão prolatada naqueles autos e demais relatório do mencionado bloqueio, tornando-me conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP)

06/05/2021há 3 meses

Marília

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Marília em 04/05/2021

PROCESSO :1006928-53.2021.8.26.0344

CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL

REQTE : DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

REQDO : Walter Luis Bernardes Albertoni

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Início do Processo
2021