Processo nº 1001342-14.2021.8.26.0157

TJSP · Foro de Cubatão, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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06/05/2021há 3 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0277/2021

Processo 1001342-14.2021.8.26.0157 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.D.F. - Vistos, I

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - PROCESSE-SE em segredo de justiça e sob o rito comum. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação [CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM]. IV - CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [CPC, art. 344]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V. ESCLAREÇA a parte autora sobre a partilha dos bens anteriormente. Aquele que possuir os bens objeto de partilha deverá exibir a documentação respectiva para comprovar a propriedade, bem como situação atual do financiamento imobiliário. Int. - ADV: JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 252449/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP
Início do Processo
2021