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21 de Junho de 2021

Petição - Ação Eleição

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 34a Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Processo no 0000000-00.0000.0.00.0000

Nomee Nome, em conjunto “Autores”, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, proposto em face da Nome(“CBH”) , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, em atenção ao r. despacho de fl. 1679 e a petição de fls. 1673/1676, expor e requerer o quanto segue.

1. Por meio do r. despacho de fl. 1679, este D. Juízo intimou os Autores para complementarem as custas referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 00.000,00. Dessa forma, os Autores requerem a juntada do anexo comprovante de recolhimento das aludidas custas complementares (doc. 1).

2. Ademais, com relação à petição de fls. 1673/1676, não merecem prosperar as alegações da CBH quanto à suposta inocorrência de revelia. Vejamos.

3. Ao contrário do que tenta fazer crer a CBH, os Autores não se limitaram, na presente demanda, a formular pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, nos termos do caput do artigo 303 do Código de Processo Civil (“CPC”). Os Autores formularam o pedido de tutela de urgência concomitante ao pedido principal, não adotando, portanto, o procedimento previsto no artigo 303, § 1o, inciso II, do CPC.

Contestação deveria ser apresentada em 8.3.2021, o que definitivamente não ocorreu . Como é possível verificar nos autos, até o presente momento, a CBH apenas se manifestou sobre o pedido de tutela provisória de urgência, sem contestar o mérito da demanda .

Por fim, no tocante à questão dos nomes dos atletas constantes na lista do abaixo assinado, é importante esclarecer que os 8 nomes divergentes apresentados na lista da petição de fls. 1493/1499 trata-se apenas de exemplos apontados pelos Autores, não subsistindo a alegação da CBH de que “realidade da situação não é alterada”, porque aumentaria para “inexpressivo número de 113 nomes” .

5. Por todo o exposto, os Autores pedem sejam desconsideradas todas a infundadas alegações da CBH, que impõem sua condenação na pena pela litigância de má-fé, por faltar com a verdade em juízo, e reiteram o pedido de concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para o fim de:

(i) anular ou ao menos suspender os efeitos da Assembleia Geral Ordinária do dia 29.1.2021, bem como a posse dos candidatos, os Srs. Francisco José Mari e João Loyo de Meira Lins, da “Chapa Hipismo para Todos”, aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da CBH; e

(ii) nomear os Autores para administrar a CBH ou nomear administrador/interventor judicial para administrar a CBH até reconhecimento da vitória da a “Chapa CBH Forte e Ativa”, ou, subsidiariamente até que seja designada nova assembleia e votação para Presidente e Vice-Presidente da CBH.

Termos em que, Pede deferimento.

São Paulo, 22 de março de 2021.