Processo nº 3002518-77.2021.8.26.0000

Estado de São Paulo x Rede de Lojas Linda Luz Comercio de Calcados e Acessorios Ltdame

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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29/06/2021há 24 dias
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28/06/2021há 25 dias
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Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., para interposição de eventual recurso. Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2021há 28 dias

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2021

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RICARDO FEITOSA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ LUIZ SILVA RAMOS CAVALCANTI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FERREIRA RODRIGUES, OSVALDO MAGALHÃES, PAULO BARCELLOS GATTI e FRANCISCO SHINTATE. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ANA LIARTE e LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALFREDO COIMBRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

3002518-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator: Des.: Osvaldo Magalhães - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rede de Lojas Linda Luz Comercio de Calcados e Acessorios Ltdame - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador) - Advogado: Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Advogado: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP)

22/06/2021mês passado
Acórdão registrado sob nº 20210000480274, com 7 folhas. Acórdão registrado
Acórdão Eletrônico - Em branco Acordão Finalizado
21/06/2021mês passado
Não-Provimento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
04/05/2021 a 29/06/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Impostos / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Início do Processo
2021