Processo nº 1501105-66.2021.8.26.0271

TJSP · Foro de Itapevi, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
08/07/2021há 27 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/05/2021há 2 meses

Itapevi

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Itapevi em 27/04/2021

PROCESSO :1501105-66.2021.8.26.0271

CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

IP : 2091925/2021 - Itapevi

AUTOR : J.P.

RÉ : T.C.S.G.

AVERIGUADO : E.G.S.

VARA:VARA CRIMINAL

11/05/2021há 3 meses

Itapevi

Criminal

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CRISTINA DE QUEIROZ CALLEGARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0080/2021

Processo 1501105-66.2021.8.26.0271 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - E.G.S. - Vistos. Anote-se o defensor constituído (fls.150). Intime-se o patrono do réu Edvaldo Galdino da Silva para que esclareça se o réu aceita submeter-se a exame de DNA com o intuito de averiguar a paternidade da vítima Maria Clara no prazo de 5(cinco) dias. Publique-se este despacho em imprensa oficial. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

07/05/2021há 3 meses

Itapevi

Criminal

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CRISTINA DE QUEIROZ CALLEGARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0078/2021

Processo 1501105-66.2021.8.26.0271 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J.P. - T.C.S.G. e outros - Vistos. Providencie o funcionário responsável pelo cumprimento deste processo a inclusão de todos os dados constantes nos autos, bem como do número do Inquérito Policial, cadastro do histórico de partes e testemunhas arroladas na Denúncia no sistema informatizado. 1. Presentes os requisitos legais do artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia, nos termos do disposto no artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, devendo ser oficiado ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia. Citem-se os acusados para que oferecer resposta, no prazo legal de dez dias, com as advertências legais, inclusive quanto à eventual necessidade de nomeação de defensor dativo. Citado(s) o(s) réu(s) pessoalmente, declarando não possuir advogado constituído ou decorrendo o prazo para a apresentação de defesa prévia, nomeie-se defensor que deverá ser intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Diante das novas mudanças realizadas para a nomeação de defensor, necessitando do nº de Cadastro de Pessoas Físicas(C.P.F.), alerte o Sr. Oficial de Justiça para que obtenha o nº de C.P.F. do acusado para futura nomeaçãode defensor. Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Após a apresentação das respostas, se houver arguição de matérias preliminares ou apresentação de documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. No caso de apresentação de respostas sem preliminares ou documentos, tornem os autos conclusos para deliberação. Providencie-se Folha de Antecedentes do acusado e certidões do que nela constar, inclusive do distribuidor criminal. Oficie-se ao IML requerendo a complementação o laudo pericial realizado na vítima, a fim de que o médico legista responda aos quesitos formulados pelo Ministério Público. Instrua-se o ofício com as fls.8/9 (perguntas 1 a 8). 2. Há nos autos, representação formulada pela autoridade policial visando a conversão da prisão temporária em prisão preventiva de José de Jesus Santos da Silva e Tuanny Caroline da Silva Galdino, em razão de haver fundadas suspeitas da prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV e §4º, parte final e no artigo 217-A c.c. artigo 226, inciso II c.c. artigo 13 §2º, alínea “a” (por diversas vezes) do Código Penal e pela decretação de prisão preventiva de Edvaldo Galdino da Silva em razão de haver fundadas suspeitas da prática do crime previsto no artigo 217-A c.c. artigo 226, inciso II c.c. artigo 13 §2º, alínea “a” (por

diversas vezes) do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. DECIDO. De acordo com a Autoridade Policial, em data incerta, mas anterior dia 04 de abril de 2021, o indiciado Edvaldo Galdino da Silva praticou por diversas vezes conjunção carnal e outros atos libidinosos conta a vítima Maria Clara da Silva Galdina, sua neta de 4 anos, portadora da Síndrome de Caffey sendo tais atos de conhecimento dos indiciados Tuanny Caroline da Silva Galdino (genitora da vítima) e José de Jesus Santos da Silva (padrasto), os quais se omitiram. Ainda segundo a Polícia, a genitora relatou que no dia 04 de abril de 2021 sua filha não pedia ajuda para retornar do banheiro, razão pela qual foi verificar o que estava ocorrendo, momento no qual se deparou com a criança deitada no chão do banheiro, espumando pela boca e defecando pelo chão. Diante disso, pediu ajuda a José de Jesus e ambos levaram a criança para ser socorrida no quintal, recebendo instruções da policia militar para socorrer a criança e, em seguida, levando-a ao pronto socorro. Todavia, na guia de encaminhamento de cadáver constou que a criança estava em mal estado, apresentando lesões na face, pescoço, membros, escaras na parte interna da perna e lesões anal e vaginal, tendo o perito Dr. Juarez Oscar Montanaro CRM32608 afirmado que a causa da morte não foi engasgo, mas sim traumatismo craniano provocado por agente contundente. Prosseguiu a Autoridade Policial informando que Tuanny não soube explicar as demais lesões da filha e disse que seus filhos são fruto de estupros cometidos por seu próprio pai. Diante deste cenário, entendo presentes indicios de que a criança tivesse sido vítima de homicídio e violência sexual, postulou a decretação da prisão temporária dos acusados nos autos nº 1500630-13.2021.8.26.0271, medida que foi deferida. Ainda no curso da investigação, a Autoridade Policial constatou que o casal Jose de Jesus e Tuanny viviam na mesma residência com os filhos de Tuanny, Rafael Ângelo Galdino da Silva, de 05 anos.e a vítima Maria Clara da Silva Galdino, criança de 04 anos, deficiente física sem movimento das pernas, que constantemente era deixada aos cuidados do denunciado Edvaldo, seu avô, o qual se aproveitava de sua autoridade para praticar conjunção carnal e outros atos libidinosos com Maria Clara, por diversas vezes, o que teria resultaado nas lesões anais e vaginais (carúnculas) constatadas no laudo pericial de fls. 97/99. Prosseguiu a Delegada de Polícia afirmando a existência de indícios de que José de Jesus foi omisso, permitindo que sua enteada fosse constantemente espancada por Tuanny, o que resultou na morte da infante. Diante deste cenário, tem-se que a representação merece acolhimento. Há prova da materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria. Ademais, trata-se de crimes graves, cujas penas máximas são superiores a 04 anos, preenchendo, assim, o requisito previsto no art. 313, I, C.P.P. Saliente-se, ainda, que as práticas ilícitas atribuídas aos acusado são de gravidade diferenciada e evidenciam o risco que os acusados representam à ordem pública em geral, mas especialmente às crianças da família. Com relação a Tuanny, há sérios riscos de que possa agredir seu outro filho, de apenas 5 anos, bem como de deixa-lo exposto a abusos praticos por terceiros. Ademais, há risco de influenciar no ânimo das testemunhas e de se furtar à aplicação da lei penal. Quanto a José de Jesus, observo que igualmente representa risco às crianças, além de poder prejudicar a instrução penal, o que já teria sido por realizado, uma vez que foi dele a ideia de colocar um pedaço de pão na boca da vítima para simular um engasgo. No que se refere a Edvaldo, igualmente demonstrada a necessidade de sua segregação cautelar. Há investigação a respeito de abusos praticados por ele contra sua fila e corré Tuanny, sendo por esta relatado que seus dois filhos são frutos dos estupros praticados pelo próprio pai. Agora, sendo investigado por abusos sexuais contra a neta, resta mais que claro o risco de reiteração criminosa, colocando em risco toda a sociedade e, em especial, as demais crianças da família. Portanto, mostra-se imprescindível a prisão dos acusados, considerando a gravidade em concreto do crime imputado aos acusados, bem como sua periculosidade, tendo em vista as circunstâncias do delito. Ainda, necessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, protegendo-se as testemunhas, bem como para assegurar a aplicação da lei penal eventualmente imposta, vez que os investigados poderão se ausentar do distrito da culpa se colocados em liberdade. Vale ressaltar que não se viola um dos princípios máximos da Constituição Federal, consubstanciado na garantia de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesses termos, nesta fase processual o acusado não é reputado culpado pelo crime que lhe é imputado, até porque nem sequer instaurado contraditório, com a inerente ampla defesa. Por outro lado, tampouco se pode desconsiderar que a própria Constituição Federal avalizou a prisão cautelar, desde que presentes seus requisitos legais. Ante o exposto, encontrando-se o decreto prisional adequadamente fundamentado, com demonstração objetiva de sua necessidade, não há que falar em constrangimento ilegal. Por derradeiro, presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de Edvaldo Galdino da Silva, José de Jesus Santos da Silva e Tuanny Caroline da Silva Galdino. Expeça-se mandado de prisão e citação e o que mais for necessário. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP
Início do Processo
2021