Processo nº 0002023-31.2021.8.26.0126

TJSP · Foro de Caraguatatuba, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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07/05/2021há 3 meses

Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0714/2021

Processo 0000862-90.2014.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO MARCOS SOARES - Vistos. Cuida-se de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, proposto por Justiça Pública em face de J.S.M. Diante do ofício recebido, COBRE-SE a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, diante da EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do acusado (processo 0002023-31.2021.8.26.0126). No mais, PUBLIQUE-SE a r.Sentença prolatada e, com o trânsito em julgado para a defesa, PROCEDA-SE à correta anotação no histórico de partes. CERTIFIQUE-SE se há nos autos objetos ou valores apreendidos e sua destinação (se há auto de entrega) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP
Início do Processo
2021