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13 de Junho de 2021

Petição - Ação Diligências

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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000000-00.0000.0.00.0000em 26/11/2020 10:55:08 por NomeDocumento assinado por:

- Nome

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ID do documento: (00)00000-0000

09/12/2019

Número: 0800256-79.2019.8.18.0061

Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Última distribuição : 02/09/2019

Assuntos: Citação

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado NomeDE DIREITO DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (DEPRECANTE) NomeGONCALO RODRIGUES FREITAS (REQUERIDO) ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FREITAS - ME (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 02/09/2019 13:42 Petição Inicial 61836 Petição Inicial

50

02/09/2019 13:42 Precatória - 0010172-76.2019.818.0060 61836 CARTA 66

02/09/2019 13:42 proc._(00)00000-0000_76_2019_818_0060 - Transportes 61836 CARTA 70

02/09/2019 13:42 03 61836 CARTA 71

02/09/2019 13:42 04 61836 CARTA 73

02/09/2019 13:42 05 61836 CARTA 76

02/09/2019 13:42 06 61836 CARTA 78

02/09/2019 13:42 07 61836 CARTA 79

02/09/2019 13:42 08 61836 CARTA 90

03/09/2019 14:52 Ato Ordinatório 61993 Ato Ordinatório 90

09/12/2019 11:29 INFORMAÇÃO 75347 INFORMAÇÃO 61

09/12/2019 11:29 Gonçalo Rodrigues Freitas - 0800256-79.2019 75347 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 70

09/12/2019 11:31 Ato Ordinatório 75349 Ato Ordinatório

CARTA PRECATÓRIA

PODERJUDICIÁRIO- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Nome ESPECIAL DE CÍVEL E Nome DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Rua Hugo Napoleão, 689, Centro, (00)00000-0000, José de Freitas-PI

CARTA PRECATÓRIA PARA CITACÀO MANDADO DE CITACÀO PARA PAGAMENTO

PROCESSO 0010172-76.2019.818.0060

DEPRECANTE: Nomede Direito do Nomee Nomeda Comarca de José de Freitas- PI

DEPRECADO: Nomede Direito da Comarca de Miguel Alves-PI O Dr. LUÍS HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz de Direito deste Nome Especial Cível e

Nome, Estado do Piauí, por título e nomeação Legal, no uso

de suas atribuições legais, etc...

Manda a um dos Oficiais de Justiça deste Nome, a quem este for apresentado, indo por mim devidamente assinado, que em seu cumprimento se dirija à LOCALIDADE- POÇO NOVO, S/N,

Complemento Zona Rural, na cidade de Miguel Alves-PI, CEP: 00000-000. para nos termos da

AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo em epígrafe, CITAR o Sr. GONÇALO RODRIGUES FREITAS, para qeu pague no prazo de 03 (três) dias o débito objeto

desta lide, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários ao pagamento do débito, a a fim de garantir a segurança do Nomee a execução, nos autos do processo em que é parte

Exequente: POSTO FROTA 03 e Executados: TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO E GONÇALO

RODRIGUES FREITAS. O ora citado executado deve ficar informado de que. reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da

execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagaro restante em até 06 (seis) parcelas mensais,

acescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, independentemente de consentimento do exequente. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento proceda-se o

Sr. Oficial de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (inclusive e, especialmente, dinheiro). Caso o executado (salvo se impenhoráveis).

dispensando o arresto (Enunciado nº 43 do FONAJE). sendo que a intimação de qualquer ato

processual, inclusive da intimação da penhora. observa-se-à disposto no art. 19. § 2o da Lei

9.099/95. Segue anexa cópia do pedido de execução e do despacho proferido. Dado e passado nesta

cidade de José de Freitas, aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de 2019 (05/08/2019). Eu, GIOVANA LUSTOZA SERAFIM , <wux<ttúu Jp'UmK)^> (Diretora de Secretaria), de

ordem do Exmo. Juiz de Direito. Dr. Nome. digitei e subscrevi.

LUIS HENRIQUEMOREIRÃ RTOlO UISHENRIOUEM01

JUIZ DE DIREITO

AO NomeESPECIAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS ESTADO DO PIAUÍ.

POSTO FROTA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. 00.000.000/0000-00, com sede EndereçoCEP 00000-000representada pelo sócio proprietário infra-assinado Profiro Teodorio Frota

brasileiro, casado, empresário, CPF 000.000.000-00, RG 00000-00, domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, por seu representante infra-assinado, que recebera as intimações no endereço no rodapé desta, vêm a este Nome, propor, com fulcro no art. 784, III, do CPC:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,

contra: GONÇALO RODRIGUES FREITAS , brasileiro, estado civil desconhecido, empresario, inscrito no CPF no000.000.000-00, portador da cédula de indentidade RG no 00000-00, e ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FREITAS, qualificação desconhecida, doravante denominados DEVEDORES e, como GARANTIDOR- SOLIDÁRIO, ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FREITAS-ME – CNPJ 23.087.361/0001- 12, todos residentes e domiciliados/sediado na localidade Poço Novo,S/N, Zona rural do município de Miguel Alves – PI Cep. 00000-000, pelos fatos que passa a expor:

I. DOS FATOS E DO DIREITO

Em virtude de débitos para com o Exequente, os Executados assinaram, em 26/06/2018, o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, (DOC. 01), no qual confessam e reconhecem serem devedores da importância de R$ 00.000,00.

A confissão de dívida assinada pelos devedores na presença de duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, na forma do disposto no artigo art. 784, III, do CPC.

Conforme o acordado no titulo, o débito deveria ser pago até 30 de agosto de 2018 sob pena de incidencia de multa de 6% sobre o valor e cobrança

judicial, entretanto até os dias atuais nada fora pago, apesar das várias tentativas

feitas pelo Autor de solucionar amigavelmente a questão.

Destarte, o exequente é credor do executado, da quantia líquida,

vencida e exigível de R$ 00.000,00atualizada pelo indice INPC, acrescida de juros legais de 1% e multa contratual de 6%, conforme memória de cálculo (Doc.02), cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, CPC.

Cumpre informar, que as partes através acordaram em modificar a competência territorial, elegendo foro onde poderá ser proposta ação oriunda de direitos e obrigações a Comarca de José de Freitas-PI nos moldes do art. 63 CPC.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer-se:

a) seja os devedores citados nos termos do art. 829 do CPC para promoverem o pagamento, no prazo de 3 dias, da quantia de R$ 00.000,00;

b) caso não haja o pagamento, seja expedido o mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829 § 1o CPC

c) no mesmo mandado, seja o devedor advertido quanto a possibilidade de oposição de embargos à execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC .

d) Caso os executados não sejam encontrados, ou em caso de tentativa de frustrar a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do NCPC/2015, respeitando-se, contudo, as restrições contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais EndereçoCEP no. 64.110-00, José de Freitas-PI. 2

dos executados, e, após, dando-se ciência a exequente do arresto realizado;

Almeja-se provar o alegado por todas as formas admitidas em direito.

Dá-se a execução o valor de R$ 00.000,00.Termos em que pede deferimento,

José de Freitas, 19 de março de 2019

Joelson Siqueira Frota

00.000 OAB/UF

P R O C U R A Ç Ã O

OUTORGANTE: POSTO FROTA LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ

no 00.000.000/0000-00, sediado na EndereçoCEP: 64.120-

000, União – PI, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Profiro Teodorio Frota ,

brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF no 000.000.000-00, domiciliado na Avenida

Petrônio Portela no974, Centro, CEP: 00000-000, José de Freitas-PI,

OUTORGADO: Joelson Siqueira Frota, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB (PI), sob o

número 15109 e no CPF sob o número 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Pádua

Rêgo no 1044, Centro da cidade de José de Freitas-PI.

PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Nome, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os,

conferindo-lhe ainda, poderes especiais para receber citação inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo agir em Nomeou fora dele, assim como substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.

FINALIDADE: para o fim de propor ação de execução .

José de Freitas 19 de março 00.000 OAB/UF

EndereçoCEP no. 64.110-00, José de Freitas-PI.

joelsonsiqueirafrota @hotmail.com Fone: (00)00000-0000/ (00)00000-0000

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjre...

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

DATA DE ABERTURA 00.000.000/0000-0020/01/2009

CADASTRAL FILIAL

NOME EMPRESARIAL POSTO FROTA LTDA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE POSTO FROTA ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R 07 DE SETEMBRO 1090

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 64.120-000 SÃO PEDRO UNIÃO PI

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

(00)00000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20/01/2009

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 19/03/2019 às 16:32:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Planilha de débitos judiciais http://www.drcalc.net/planilharesult.asp

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PLANILHA DE DÉBITOS

Data de atualização dos valores: março/2019

Indexador utilizado: INPC-IBGE

Juros compensatórios simples de 1,00% ao mês Acréscimo de 6,00% referente a multa. Honorários advocatícios de R$ 00.000,00.

JUROS JUROS VALOR VALOR MULTA

ITEM DESCRIÇÃO DATA COMPENSATÓRIOS MORATÓRIOS TOTAL

SINGELO ATUALIZADO 6,00%

1,00% a.m. 0,00% a.d. 1 30/8/2018 11.301,33 11.470,55 802,94 0,00 688,23 12.961,72

-------------------------------- Sub-Total R$ 00.000,00

-------------------------------- TOTAL GERAL R$ 00.000,00

Tratando-se a Carta Precatória de ato de mera comunicação (citação/intimação), retire o Senhor Oficial de Justiça a deprecata, para cumprimento, servindo ela de instrumento de mandado (Art 3o, I, Provimento 003/2010 da CGJ).

Certifico que entreguei o ato ao oficial de justiça nesta data.

MIGUEL ALVES-PI, 3 de setembro de 2019.

TADEU PINHO MALTA Secretaria da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

INFORMAÇÃO

INFORMO QUE, nesta data, junto aos autos mandado certificado por oficial de justiça.

O referido é verdade e dou fé.

- PI, 9 de dezembro de 2019.

TADEU PINHO MALTA

Faço remessa da presente Carta Precatória ao NomeDeprecante, tendo em vista seu cumprimento.

MIGUEL ALVES-PI, 9 de dezembro de 2019.

TADEU PINHO MALTA Secretaria da Vara Única da Comarca de Miguel Alves