Processo nº 0724457-06.2021.8.07.0016

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
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Andamento processual

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12/07/2021há 20 dias
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01/07/2021mês passado

Corregedoria

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Decisão

N. 0724457-06.2021.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF0036458A - ALEXANDRE BASSI BORZANI. Adv(s).: DF38158 -RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO, DF40053 - REGINA GUEDES PEREIRA, DF38163 - AMANDA PEREIRA CAETANO, DF0039442A -LAIS BARROS MENDES DE MORAIS, DF38776 - JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES. Emende-se a inicial para adequação do valor da causa aplicando-se a regra do artigo 292, inciso VI, uma vez que na ação em que há cumulação de pedidos o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, devendo compreender a partilha de bens. Assim, venha comprovação do recolhimento das custas processuais remanescentes. Na oportunidade, deverá promover a juntada da certidão de registro imobiliário do imóvel e CRLV do veículo para instruir o pedido de partilha dos bens. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I.

26/05/2021há 2 meses

Secretário Especial da Presidência

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Decisão

N. 0724457-06.2021.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF0036458A - ALEXANDRE BASSI BORZANI. Adv(s).: DF38158 -RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO, DF40053 - REGINA GUEDES PEREIRA, DF38163 - AMANDA PEREIRA CAETANO, DF0039442A -LAIS BARROS MENDES DE MORAIS. Reitero os termos da decisão de ID 90771089, cumpra-se o determinado. Deverá a requerente emendar à inicial apresentando nova petição. P.I.

07/05/2021há 3 meses

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Decisão

N. 0724457-06.2021.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF0036458A - ALEXANDRE BASSI BORZANI. Assim, indefiro o pedido liminar formulado quanto ao decreto de divórcio, sem prejuízo de nova apreciação após a citação do requerido. Nos termos do artigo 303, parágrafo 6o, do CPC, oportunizo à requerente a emenda da petição inicial, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. A propósito, tendo em vista a notícia de que a emenda deve abordar a partilha de bens e considerando a natural complexidade para a reunião dos documentos pertinentes, majoro o prazo para a emenda, fixando-o em 15 (quinze) dias. Destaco, por fim, que a ação pertinente à guarda e regulamentação de visitas, em atenção ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, deve ser distribuída aleatória e independentemente da ação de divórcio/partilha, tendo em vista que os elevados interesses dos menores não podem ser ofuscados por eventuais dissensos dos genitores no âmbito patrimonial. P.I.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Início do Processo
2021