Processo nº 0655343-09.2021.8.04.0001

Fernanda Uchoa Bizerra x Amazonas Distribuidora de Energia S/A

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 05 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Fernanda Uchoa Bizerra, Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Fábio Carvalho de Arruda, Márcio Melo Nogueira.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/06/2021mês passado
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21/06/2021mês passado
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17/06/2021há 2 meses
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Certidão Expedida Relação :0157/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3109
16/06/2021há 2 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0157/2021 Teor do ato: CONCLUSÃO: Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) DECLARO NULOS os procedimentos de fiscalização 2020/72995 e 2020/150386 a contar dos respectivos TOI's (este inclusos), podendo a ré renovar os procedimentos, desde que notifique o consumidor e dessa vez respeito o rito da Resolução 414/2010/ANEEL; 2) DECLARO INEXIGÍVEIS os valores das recuperações decorrentes, não podendo serem cobradas do consumidor de qualquer forma, o que não impede a requerida de retomar o procedimento de recuperação, conforme ressalvado no item acima, in fine. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. REVOGO a liminar concedida. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C. Advogados(s): Fábio Carvalho de Arruda (OAB 8076/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC)
15/06/2021há 2 meses
Julgado procedente o pedido CONCLUSÃO: Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) DECLARO NULOS os procedimentos de fiscalização 2020/72995 e 2020/150386 a contar dos respectivos TOI's (este inclusos), podendo a ré renovar os procedimentos, desde que notifique o consumidor e dessa vez respeito o rito da Resolução 414/2010/ANEEL; 2) DECLARO INEXIGÍVEIS os valores das recuperações decorrentes, não podendo serem cobradas do consumidor de qualquer forma, o que não impede a requerida de retomar o procedimento de recuperação, conforme ressalvado no item acima, in fine. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. REVOGO a liminar concedida. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C.
14/06/2021há 2 meses
Audiência tipo de audiência situação. VLM - TERMO DE AUDIÊNCIA ONLINE - WHATSAPP - COM ACORDO - PROPOSTA DE ACORDO RECUSADO - PARTES NÃO CONCORDAM COM JULGAMENTO ANTECIPADO
Conclusos para Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
05/05/2021 a 22/06/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Empréstimos Compulsórios / Energia Elétrica
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
Fábio Carvalho de Arruda
Advogado envolvido
Márcio Melo Nogueira
Advogado envolvido