Processo Nº 0003881-53.2015.8.26.0650

TJSP · Foro de Valinhos, SP
Cível · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Valinhos, em 28 de janeiro de 2020. Tem como partes envolvidas Acotubo Industria e Comercio SA, Adiel Cardoso Pereira, Alan Dellon Castro Pereira, Alexandre Bisker e outros.
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11/01/2022há 9 dias
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05/12/2021há 2 meses
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01/12/2021há 2 meses
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25/11/2021há 2 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1535/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406

Valinhos

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1535/2021

Processo 0003881-53.2015.8.26.0650 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Icape Indústria Campineira de Peças Ltda - Banco Bradesco S.A. e outros - Incotep Industria Comercio de Tubos Especiais Precisão Ltda e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - M&M; Serviços de Portaria e Conservação Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-obra Ltda - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - - MGR INFORMÁTICA LTDA. - - FMS Controle e Automacao Industrial Ltda Epp - - Amaury Pinto dos Santos Me - - PIRAMIDE Serviços Temporários e Efetivos Ltda - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-Obra Ltda - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - Anhanguera Com de Ferramentas Ltda - - Sanches Blanes S.A. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - VIVO Telefônica Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TEMER ZALAF SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Lubrificantes Fenix Ltda - - MONDIN & MARLONE COMERCIAL LTDA ME e outros -Arcelormittal Brasil Sa - - SEBASTIÃO PAULINO ALVES - - DONIZETE ALVES DE MELLO - - HUMBERTO LEANDRO - -COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outros - Frederico Silva Rinbeiro Filho - - Antonio Carlos Hardt e outros - Bruno Roberto de Souza Rosa - - SINDICATO DOS TRABALHADORES - - Márcio José Pachelli - - IP São Paulo Sistema de Gestão Empresarial LTDA - - LAERTE LUIS AIORFE - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda. - - JOSIEL GOMES DA SILVA -- ANDERSON FRANCISCO DE SOUZA e outros - Donizete Paulino de Souza - - Jefte Adonis Tomaz dos Santos - - Helbert Lucas de Farias e outros - Eliane dos Santos - - Elton de Souza Leite e outros - Jair Antoniodos Santos - - Adiel Cardoso Pereira

e outros - Rafael da Costa - - Leandro Collaço Marques e outros - Rodrigo de Almeida Rocha e outros - Bruno Roberto de Souza Rosa - - Israel dos Santos - - Alexandre Tadeu Curbage - - Lindomar Alves Carvalho - - Daniel Novaes Junior - - Gilson Gilberto Mariguela - - Marcilio Durvalino Borghi - - Claudemir Felício - - Marcos Roberto Marcolino - - Sinval Guilherme Costa - - Josias Daniel de Camargo e outros - Rafael Ballista e outros - Elias Honorato Alves - - Francisco Antonio da Silva - - Danilo Rogers Lopes - - Adriana Cristina Vilera Correa - - Gilberto Pereira de Souza - - Adnan Abdel Kader Salem e outros - Sind Trab Nas Industr Metalurg Mecan e Mat Eletr Campinas American e outros - Adbel Vitor Buson - - Adriano Geronimo da Silva - - ANDERSON FRANCISCO DE SOUZA - - Donizeth Ribeiro de Castro - - JOSIEL GOMES DA SILVA - - Julio Cesar Dias - - Luiz Antônio Lima - - Wilson Moresco - - Ernani Chagas - - João Ricardo Borges Seixas - - Sind Trab Nas Industr Metalurg Mecan e Mat Eletr Campinas American - - Valdomiro Fedossi - - Marcio Rodrigues dos Santos - - LAERTE LUIS AIORFE - - Sind Trab Nas Industr Metalurg Mecan e Mat Eletr Campinas American - - DORIVAL ZANONI - - Antonio Lopes Pinheiro e outros - Isaías de Moura e outros - André Tavares da Costa - - Claro S/A - - Jose Marques Luiz Neto - - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. e outros - Adailson Moraes da Silva e outros - Wagner Centioli - - Silvia Regina Luna e outros - Hevandir Jose Alves da Silva e outros - Marciel da Silva - - DORIVAL ZANONI - - Rodrigo Araujo Dias Correa - - Jeferson Augusto Favere - - Marcelo Dias de Barros - - DIUELLYS LEITE CASTRO - - Silvanete Maria dos Santos e outros - Isaias de Moura e outros - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES - - Marjorie Carrelli Costa Santucci - - João Avilino Sobrinho - - DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - - Sebastião Paulino Alves - - Jose Marques Luiz Neto - - Antonio Lopes Pinheiro - - Hellen Cristina dos Santos Xavier e outros - RAPHAEL LUIZ DA SILVA e outros - Wylknei Moreira da Silva - - Raquel Caputo Januzzi - - Keber Coelho Martins - - Jorge Satoru Ishizaki - - Claudinei Aparecido Coelho - - ANTONIO CÉSAR GONZALES DE CAMPOS - - Mario Aparecido dos Santos - - Egídio de Jesus Carvalho - - Almerinda de Oliveira dos Santos - - Marcelo Aparecido Meireles Chysostomo - - Carlos Pereira de Brito - - Wilson Bertin Junior e outros - Carlos Alberto Ballista e outros - ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - - ANTONIO CÉSAR GONZALES DE CAMPOS - - Rodinaldo Motarelli - - Bruno de Jesus Lopes Guermandi - - Mariano Luís Antonio Alves - - Vinicius Mendes Carmona - - Luiz Gracindo da Silva - - Alaelson Candido dos Santos - -CONDOMÍNIO EDIFICIO INDEPENDENCIA - - Kátia Aparecida Trajano - - Condomínio Edifício Sunshine Tower - - Condomínio Edifício Mansão Portinari - - Jefferson Silveira de Pinho e outros - Incotep Industria Comercio de Tubos Especiais Precisão Ltda - - Acotubo Industria e Comercio Sa e outros - Noe Pedro Bueno de Camargo - - Congregação Cristã no Brasil - - Samuel Padovani - - Nelson Alaite Junior e outros - Atlantida Adminsitração e Locação de Imoveis Ltda e outros - Andréia Aparecida Skuerek Upeneck - - Andréia Aparecida Skuerek Upeneck e outros - Cristiano Cardoso de Araújo e outros - Claudinei Viana dos Santos e outros - Lindailson Jose da Silva - - Antonio de Aquino - - Wilian Ananias da Silva e outros - Adilson de Assis Azevedo - - Silvana Regina Antoniassi - - Rosemeire Aparecida Flamarini e outros - Vistos. Decisão referente exclusivamente ao pedido de aditamento da carta de arrematação expedida a Noé Pedro de Camargo e Aureluci Bueno de Camargo. A carta de arrematação foi expedida a fls. 5.583. Adite-se-a para: 1-Fls. 5733 e 6023/6025: (a) constar a profissão, nome do cônjuge de Noé Pedro e sua qualificação (Odicleia Boddenberg de Camargo, CPF XXX.927.229-XX, RG 63.509.979-2, desempregada, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens); (b) constar a profissão, nacionalidade e qualificação de Aureluci Bueno de Camargo, acompanhada da certidão de casamento via original (CPF XXX.814.048-XX, RG 26.140.825-2, solteira, desempregada, brasileira); 2-Fls. 5992: reconhecida a universalidade do juízo falimentar, os ônus ou restrições anteriormente registrados não prevalecem contra o arrematante, fazendo com que as penhoras anteriores realizadas cedam em face da falência superveniente. Determino, portanto, o aditamento da carta de arrematação para que conste a prevalência da alienação judicial ocorrida nos autos deste processo em relação às demais restrições oriundas de outros Juízos e autoridades administrativas. (a) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia ao Serviço Anexo das Fazendas I ação de execução fiscal (processo 2070/97), para comunicar, com relação à penhora anotada em 28/08/2002 no registro n. 04 (R.04/40.538 Título: penhora) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (b) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pelo arrematante Noé Pedro de Camargo à Receita Federal do Brasil para comunicar, com relação ao registro n. 05 (R.05 Título: arrolamento de bens) anotado em 16/06/2015 na matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (c) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 5ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 3ª Região em Campinas-SP, processo 00147793120154036105, para comunicar, com relação à averbação anotada em 30/10/2015 (Av.06/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (d) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 15ª Região em Campinas-SP, processo 000087205201151550093, para comunicar, com relação à averbação anotada em 14/03/2016 (Av.07/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (e) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a Vara do Trabalho de Atibaia TST Tribunal Superior do Trabalho SP Tribunal Regional do Trabalho da 15E REG, processo 00012873920125150097, para comunicar, com relação à averbação anotada em 25/09/2020 (Av.08/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos. Deverá o arrematante devolver a carta de arrematação expedida, caso não o tenha feito, para que seja aditada, devendo, ainda, providenciar as vias originais dos documentos necessários, recolher a taxa de impressão e autenticação e indicar as peças que comporão o aditamento. Cumprida a determinação, tornem conclusos para a análise dos demais pedidos pendentes. Intime-se. Valinhos, 23 de novembro de 2021. - ADV: RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP), MARCELO DE GODOY BUENO (OAB 276434/SP), DANIELA LOATTI (OAB 268598/SP), JORGE WESLEY DE ABREU (OAB 270943/SP), MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 272169/SP), ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/ SP), NATALINO SCARPATO (OAB 297370/SP), ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB 282021/SP), FERNANDO GONÇALVES DIAS (OAB 286841/SP), LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRITO (OAB 287357/SP), KLEVERSON MOREIRA DA FONSECA (OAB 289804/SP), SILVIA DE LIMA ROCHA (OAB …

24/11/2021há 2 meses
Remetido ao DJE Relação: 1535/2021 Teor do ato: Vistos. Decisão referente exclusivamente ao pedido de aditamento da carta de arrematação expedida a Noé Pedro de Camargo e Aureluci Bueno de Camargo. A carta de arrematação foi expedida a fls. 5.583. Adite-se-a para: 1-Fls. 5733 e 6023/6025: (a) constar a profissão, nome do cônjuge de Noé Pedro e sua qualificação (Odicleia Boddenberg de Camargo, CPF XXX.927.229-XX, RG 63.509.979-2, desempregada, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens); (b) constar a profissão, nacionalidade e qualificação de Aureluci Bueno de Camargo, acompanhada da certidão de casamento via original (CPF XXX.814.048-XX, RG 26.140.825-2, solteira, desempregada, brasileira); 2-Fls. 5992: reconhecida a universalidade do juízo falimentar, os ônus ou restrições anteriormente registrados não prevalecem contra o arrematante, fazendo com que as penhoras anteriores realizadas cedam em face da falência superveniente. Determino, portanto, o aditamento da carta de arrematação para que conste a prevalência da alienação judicial ocorrida nos autos deste processo em relação às demais restrições oriundas de outros Juízos e autoridades administrativas. (a) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia ao Serviço Anexo das Fazendas I ação de execução fiscal (processo 2070/97), para comunicar, com relação à penhora anotada em 28/08/2002 no registro n. 04 (R.04/40.538 Título: penhora) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (b) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pelo arrematante Noé Pedro de Camargo à Receita Federal do Brasil para comunicar, com relação ao registro n. 05 (R.05 Título: arrolamento de bens) anotado em 16/06/2015 na matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (c) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 5ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 3ª Região em Campinas-SP, processo 00147793120154036105, para comunicar, com relação à averbação anotada em 30/10/2015 (Av.06/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (d) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 15ª Região em Campinas-SP, processo 000087205201151550093, para comunicar, com relação à averbação anotada em 14/03/2016 (Av.07/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (e) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a Vara do Trabalho de Atibaia TST Tribunal Superior do Trabalho SP Tribunal Regional do Trabalho da 15E REG, processo 00012873920125150097, para comunicar, com relação à averbação anotada em 25/09/2020 (Av.08/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos. Deverá o arrematante devolver a carta de arrematação expedida, caso não o tenha feito, para que seja aditada, devendo, ainda, providenciar as vias originais dos documentos necessários, recolher a taxa de impressão e autenticação e indicar as peças que comporão o aditamento. Cumprida a determinação, tornem conclusos para a análise dos demais pedidos pendentes. Intime-se. Valinhos, 23 de novembro de 2021. Advogados(s): Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP), Osmar Alves de Carvalho (OAB 263991/SP), Reinaldo Campanholi (OAB 265471/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marcelo de Godoy Bueno (OAB 276434/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Mauricio Onofre de Souza (OAB 272169/SP), Rosenilda Barreto Santos (OAB 280627/SP), Ana Carolina Nader Ermel (OAB 282021/SP), Fernando Gonçalves Dias (OAB 286841/SP), Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Gilberto Cardoso de Menezes Teixeira Neto (OAB 296231/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Katiane Ferreira Cotomacci (OAB 254922/SP), Bethânia Monteiro Tamassia (OAB 255367/SP), Zilla Maria Torres (OAB 43620/SP), Osmar Geraldo Pinhata (OAB 55050/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Dagoberto Silverio da Silva (OAB 83631/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maricleusa Souza Cotrim Garcia (OAB 95455/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP), Fabiane Alencar Soares Rodrigues (OAB 258704/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP), Fernando Mauro Ribeiro Noronha (OAB 267349/SP), Raquel Teixeira Beltramelli de Lucca (OAB 250526/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Wilson Moresco (OAB 353804/SP), Eder Rogerio Britto (OAB 355510/SP), Flavia Mascarin da Cruz (OAB 356382/SP), Bruna Rosa Sestari (OAB 356637/SP), Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP), Caroline Ramos Santos Moraes (OAB 360148/SP), Jéssica Karina Sala Attilio (OAB 352764/SP), Felipe de Goes Campaci (OAB 378077/SP), Salvador Vittor Baptista (OAB 376875/SP), Bruna Ribeiro de Freitas (OAB 384899/SP), Márcio da Silva (OAB 352252/SP), Dener Rezende Borges (OAB 90781/MG), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 162352/MG), Natalino Scarpato (OAB 297370/SP), Gabriela Coneglian Pereira Carvalho (OAB 322782/SP), Mairauê de Araujo Teixeira Strazzacappa (OAB 299677/SP), Karina Durães dos Santos (OAB 303207/SP), Paulo André Megiolaro (OAB 305876/SP), Elisangela Barbosa da Costa (OAB 312832/SP), Priscila Vieira Morelli Idalgo (OAB 315110/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Marcio da Silva (OAB 352252/SP), Felipe Bonaparte Martins (OAB 328166/SP), Alexandre Martinez Barraca (OAB 330379/SP), Maria Celma Teixeira (OAB 341879/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), André Luis da Silva (OAB 342659/SP), Fernando Serva Cafe Carvalhães (OAB 42574/MG), Aurea Moscatini (OAB 101630/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Vera Lucia Gorron (OAB 135801/SP), Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Kelly Cristine Alves Ferreira da Costa (OAB 139199/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP), Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Renata Cristiane Afonso Lara (OAB 140005/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Edmilson da Silva Pinheiro (OAB 143763/SP), Frederico Humberto Paternez Depieri (OAB 150398/SP), Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP), Átila Ferreira da Costa (OAB 158359/SP), Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB 161078/SP), Rafael de Oliveira Rached (OAB 163468/SP), Priscilla Pereira de Carvalho (OAB 111264/SP), Sergio Marcos da Silva (OAB 102440/SP), Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB 105551/SP), Jeci de Oliveira Pena (OAB 108105/SP), Antonio Carlos Chiminazzo (OAB 108903/SP), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Gisele Dias da Silva (OAB 126713/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Renata Franzolin Rocha Tasso (OAB 133946/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rodrigo Pinhata de Souza (OAB 227058/SP), Selma Salmeron (OAB 215812/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB 222762/SP), Bento Lupercio Pereira Neto (OAB 225603/SP), Moyses Augusto Camilotti (OAB 225825/SP), Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB 208804/SP), Paula Giovana Mesquita Maldonado Moreno (OAB 228727/SP), Alexandre Tengan (OAB 230663/SP), Silvana Regina Antoniassi (OAB 230961/SP), David Jonas Silva da Costa (OAB 235782/SP), Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB 239836/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Maria Rachel Azevedo de Araujo Teixeira (OAB 165987/SP), Marina de Souza E Jorge Leite (OAB 190289/SP), Priscila de Souza E Jorge Leite (OAB 168951/SP), Maria das Graças Assumpção (OAB 175649/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Hugo Gonçalves Dias (OAB 194212/SP), Eduardo Cruvinel (OAB 197059/SP), Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Edna de Lurdes Siscari Campos (OAB 204912/SP)
23/11/2021há 2 meses
Decisão Vistos. Decisão referente exclusivamente ao pedido de aditamento da carta de arrematação expedida a Noé Pedro de Camargo e Aureluci Bueno de Camargo. A carta de arrematação foi expedida a fls. 5.583. Adite-se-a para: 1-Fls. 5733 e 6023/6025: (a) constar a profissão, nome do cônjuge de Noé Pedro e sua qualificação (Odicleia Boddenberg de Camargo, CPF XXX.927.229-XX, RG 63.509.979-2, desempregada, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens); (b) constar a profissão, nacionalidade e qualificação de Aureluci Bueno de Camargo, acompanhada da certidão de casamento via original (CPF XXX.814.048-XX, RG 26.140.825-2, solteira, desempregada, brasileira); 2-Fls. 5992: reconhecida a universalidade do juízo falimentar, os ônus ou restrições anteriormente registrados não prevalecem contra o arrematante, fazendo com que as penhoras anteriores realizadas cedam em face da falência superveniente. Determino, portanto, o aditamento da carta de arrematação para que conste a prevalência da alienação judicial ocorrida nos autos deste processo em relação às demais restrições oriundas de outros Juízos e autoridades administrativas. (a) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia ao Serviço Anexo das Fazendas I ação de execução fiscal (processo 2070/97), para comunicar, com relação à penhora anotada em 28/08/2002 no registro n. 04 (R.04/40.538 Título: penhora) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (b) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pelo arrematante Noé Pedro de Camargo à Receita Federal do Brasil para comunicar, com relação ao registro n. 05 (R.05 Título: arrolamento de bens) anotado em 16/06/2015 na matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (c) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 5ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 3ª Região em Campinas-SP, processo 00147793120154036105, para comunicar, com relação à averbação anotada em 30/10/2015 (Av.06/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (d) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, TRT da 15ª Região em Campinas-SP, processo 000087205201151550093, para comunicar, com relação à averbação anotada em 14/03/2016 (Av.07/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos; (e) Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pela serventia a Vara do Trabalho de Atibaia TST Tribunal Superior do Trabalho SP Tribunal Regional do Trabalho da 15E REG, processo 00012873920125150097, para comunicar, com relação à averbação anotada em 25/09/2020 (Av.08/40.538 Título: indisponibilidade) da matrícula n. 40.538 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP, que se refere ao prédio residencial situado na rua Benigno Ribeiro, 116, bairro São Bernardo, em Campinas-SP, acerca da alienação judicial efetivada nos autos. Deverá o arrematante devolver a carta de arrematação expedida, caso não o tenha feito, para que seja aditada, devendo, ainda, providenciar as vias originais dos documentos necessários, recolher a taxa de impressão e autenticação e indicar as peças que comporão o aditamento. Cumprida a determinação, tornem conclusos para a análise dos demais pedidos pendentes. Intime-se. Valinhos, 23 de novembro de 2021.
17/11/2021há 2 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WVNH.21.70065620-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2021 16:44
Documentos anexos
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89607588 - Mandado Devo....pdf
51114598 - Ofício Exped....pdf
89373502 - Certidão de ....pdf
80427305 - Mandado Devo....pdf
51115625 - Ofício Exped....pdf
Fontes de informações
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