Processo nº 2101694-46.2021.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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23/07/2021há 3 meses
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14/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2101694-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - Agravado: Enoque Mariano Ferreira - Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp - Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto , contra a decisão nos autos da ação de incidente de desconstituição de personalidade jurídica-indenização por dano material, que deferiu o pedido formulado no presente incidente de desconstituição de personalidade jurídica-indenização por dano material, para o fim de determinar a inclusão das requeridas ABAMSP ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO; AMASEP - ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS; CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; CONTESE - CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA e PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0001060-92.2020.8.26.0297. Inconformada, a parte recorrente, CONTESE, sustenta, em síntese que é necessário ser demonstrado o abuso da personalidade, presentes o dolo ou desvio de finalidade, o que não foi, no incidente em voga. Requer a concessão do efeito suspensivo e o provimento do recurso .É o necessário. Preparo recolhido a fls. 34/35 destes autos. Tratando-se o caso vertente de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe efeito suspensivo, a teor do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas até julgamento pelo colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias úteis, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, c.c. art. 219, caput, do NCPC. O silêncio será interpretado favoravelmente ao encaminhamento virtual. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, mas eventual oposição deverá ser manifestada em petição específica para esse fim. Note-se que a ausência de discordância, quanto ao julgamento do recurso por meio eletrônico, implicará, automaticamente, na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo manifestação expressa das partes em contrário. Após, conclusos. Int. São Paulo, 11 de maio de 2021. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP) - Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) - Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - 6º andar sala 607

11/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/05/2021

2101694-46.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Jales; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0000007-42.2021.8.26.0297; Associação; Agravante: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp; Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG); Agravado: Enoque Mariano Ferreira; Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/ SP); Advogado: Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP); Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos; Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG); Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda; Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG); Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro); Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG); Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp; Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG); Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2021

2101694-46.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000007-42.2021.8.26.0297; Assunto: Associação; Agravante: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp; Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG); Agravado: Enoque Mariano Ferreira; Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP); Advogado: Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP); Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos; Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG); Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda; Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG); Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro); Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG); Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp; Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG); Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021
Fontes de informações
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