Processo nº 1501263-16.2021.8.26.0015

TJSP · Foro Especial da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

11/06/2021há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2021

Processo 1501263-16.2021.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Leve - O.L.E. - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 95 para indeferir o novo pedido de habilitação (fls. 99). Prossiga-se no apenso. Int. e ciência. - ADV: MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), THAIS P. DE CAMARGO REGO MONTEIRO (0AB 205657/SP)

12/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2021

Processo 1501263-16.2021.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Leve - J.P. - O.L.E. - Vistos. Não há, ao menos por ora, substrato probatório suficiente a permitir o decreto de medidas protetivas em favor da possível vítima, conforme bem salientou a ilustre Promotora de Justiça em sua manifestação. A figura ao assistente de acusação é estranha aos procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude, na esteira de firme diretriz jurisprudencial do STJ (vide REsp 1.089.564-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior). Pelo exposto, indefiro os pedidos feitos a fls. 90 e seguintes. Intime-se o peticionário. Ciência ao MP. - ADV: MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), THAIS P. DE CAMARGO REGO MONTEIRO (OAB 205657/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Especial da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021