Processo nº 0000049-19.2021.8.26.9051

TJSP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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09/06/2021mês passado

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Fórum João Mendes Júnior

Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais

DESPACHO

0000049-19.2021.8.26.9051 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Guarulhos -

Requerente: Marcio Éder Coelho - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23 - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016 (48 horas), que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcio Éder Coelho (OAB: 298716/SP) - Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP)

28/05/2021há 2 meses

Guarulhos

Colégio Recursal

0000049-19.2021.8.26.9051 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Guarulhos

- Requerente: Marcio Éder Coelho - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos à Turma de Uniformização, com nossas homenagens. Int. - Magistrado(a) Ricardo Felicio Scaff - Advs: Marcio Éder Coelho (OAB: 298716/SP) - Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP)

12/05/2021há 2 meses

Guarulhos

Colégio Recursal

VISTA

0000049-19.2021.8.26.9051 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Guarulhos

- Requerente: Marcio Éder Coelho - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de

Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Advs: Marcio Éder Coelho (OAB: 298716/SP) - Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Início do Processo
2021