Processo nº 1001917-69.2021.8.26.0400

TJSP · Foro de Olímpia, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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31/05/2021há 2 meses

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0157/2021

Processo 1001917-69.2021.8.26.0400 - Separação de Corpos - Liminar - G.C.C.F. - Diante do exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais tampouco honorários advocatícios. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP)

17/05/2021há 2 meses

Olímpia

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Olímpia em 07/05/2021

PROCESSO :1001917-69.2021.8.26.0400

CLASSE :SEPARAÇÃO DE CORPOS

REQTE : G.C.C.F.

ADVOGADO : 380272/SP - Emerson Martin Amin Junior

REQDO : J.P.F.

VARA:1ª VARA CÍVEL

13/05/2021há 3 meses

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0141/2021

Processo 1001917-69.2021.8.26.0400 - Separação de Corpos - Liminar - G.C.C.F. - Vistos. 1. Em primeiro lugar, CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita. Afixe-se a tarja respectiva para controle e observância pela serventia judicial. 2. Quanto ao mais, é preciso lembrar que o Novo Código de Processo Civil deixou ainda mais claro que as tutelas de urgência podem ser requeridas incidentalmente na ação principal, sendo na maioria das vezes totalmente desnecessárias as medidas antecedentes. Aliás, nesse contexto, vale citar os seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: Art. 303.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, o bem jurídico final almejado pela requerente é o divórcio das partes e não tão somente a separação de corpos. Assim, conforme prevê o artigo 304 do Código de Processo Civil, não havendo a interposição de agravo de instrumento em face de eventual concessão da liminar ora buscada, haverá a estabilização da tutela antecipada, com a consequente extinção do feito, na forma do seu §1º, o que não atenderá, eficazmente, o interesse principal da parte autora. 3. Ante o exposto, nos termos do § 6º, do Art.303, do CPC, e visando uma maior efetividade da prestação jurisdicional, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, para a emenda da inicial, propondo o processo principal. Após, tornem conclusos, com urgência, para análise da tutela provisória na forma incidental à ação principal. Em caso de emenda, proceda a Secretaria Judicial às anotações no sistema. Intimem-se. - ADV: EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP
Início do Processo
2021