Processo nº 1500943-56.2021.8.26.0567

Justiça Pública x Breno Nunes Nascimento

TJSP
Criminal · Auto de Prisão em Flagrante
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Sorocaba, em 08 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Breno Nunes Nascimento, Diogo Diniz de Oliveira, Lislei Fulanetti e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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04/10/2021há 17 dias
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01/10/2021há 20 dias
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24/09/2021há 27 dias
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20/09/2021mês passado
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17/09/2021mês passado
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Sorocaba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0173/2021

Processo 1500943-56.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.D.O. - Recebo o recurso interposto pela defesa do corréu Diogo à fl. 503. Processe-se. Expeça-se Guia de Execução Provisória em relação a ele, observadas as formalidades pertinentes, intimando-se a defesa para apresentar as razões de apelação e, após ao Ministério Público para as contrarrazões. Intimem-se. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)

Sorocaba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0173/2021

Processo 1500943-56.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.D.O. - POSTO ISSO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu BRENO NUNES NASCIMENTO como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, observada a substituição pelas penas restritivas de direito; e julgo procedente a denúncia para condenar o réu DIOGO DINIZ DE OLIVEIRA como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Fica decretado o perdimento em favor da União, do numerário apreendido nos autos, nos termos da legislação vigente, providenciando a serventia o necessário para a sua efetivação, após o trânsito em julgado. O réu Breno é primário e menor de 21 anos e não está preso e poderá recorrer em liberdade. O réu Diogo é reincidente específico e deve continuar preso, ainda mais que foi condenado, situação a indicar que fica mantida sua prisão cautelar, em benefício da coletividade, evitando-se que continue a trilhar o caminho do crime. Após o trânsito em julgado, e confirmada a sentença de condenação, extraiam-se peças para a apuração de falso testemunho das testemunhas de defesa Beatriz Chinaide Peres e Wilson Ferreira Júnior, como requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Não provada a habitualidade e rotina na utilização do veículo para o trâfico de entorpecentes, fica deferida a sua liberação. Da sucumbência. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas previstas no artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se que a eles se conferem os

benefícios da gratuidade judiciária, diante da falta de condições financeiras.. Das anotações e comunicações de praxe, após o trânsito em julgado. Sem prejuízo de possíveis anotações de praxe: Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; Lancese o nome dos sentenciados no rol do IIRGD. Ofícios de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)

Sorocaba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0173/2021

Processo 1500943-56.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.D.O. - POSTO ISSO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu BRENO NUNES NASCIMENTO como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, observada a substituição pelas penas restritivas de direito; e julgo procedente a denúncia para condenar o réu DIOGO DINIZ DE OLIVEIRA como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Fica decretado o perdimento em favor da União, do numerário apreendido nos autos, nos termos da legislação vigente, providenciando a serventia o necessário para a sua efetivação, após o trânsito em julgado. O réu Breno é primário e menor de 21 anos e não está preso e poderá recorrer em liberdade. O réu Diogo é reincidente específico e deve continuar preso, ainda mais que foi condenado, situação a indicar que fica mantida sua prisão cautelar, em benefício da coletividade, evitando-se que continue a trilhar o caminho do crime. Após o trânsito em julgado, e confirmada a sentença de condenação, extraiam-se peças para a apuração de falso testemunho das testemunhas de defesa Beatriz Chinaide Peres e Wilson Ferreira Júnior, como requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Não provada a habitualidade e rotina na utilização do veículo para o trâfico de entorpecentes, fica deferida a sua liberação. Da sucumbência. Sucumbentes, arcarão

os réus com as custas previstas no artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se que a eles se conferem os benefícios da gratuidade judiciária, diante da falta de condições financeiras.. Das anotações e comunicações de praxe, após o trânsito em julgado. Sem prejuízo de possíveis anotações de praxe: Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; Lancese o nome dos sentenciados no rol do IIRGD. Ofícios de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)

15/09/2021mês passado

Sorocaba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0169/2021

Processo 1500943-56.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.D.O. - - B.N.N. - fls. 509 - Recebo o recurso interposto pela defesa do corréu Diogo à fl. 503. Processe-se. Expeça-se Guia de Execução Provisória em relação a ele, observadas as formalidades pertinentes, intimando-se a defesa para apresentar as razões de apelação e, após ao Ministério Público para as contrarrazões. Intimem-se. - ADV: ROSEMARI NUNES DA S M DE OLIVEIRA (OAB 107400/SP), LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)

Sorocaba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0167/2021

Processo 1500943-56.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.D.O. - intimação da defesa do réu Diogo Diniz - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 1ª Vara Criminal - Foro de Sorocaba
Data de tramitação
08/05/2021 a 04/10/2021
Natureza
Auto de Prisão em Flagrante
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Lislei Fulanetti
Advogado envolvido
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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