Processo nº 1501207-81.2021.8.26.0047

Justiça Pública x Alan Martin Gomes

TJSP · Foro de Assis, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Assis, em 12 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alan Martin Gomes, Andre Cannarella, Carlos Henrique Affonso Pinheiro e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/10/2021há 19 dias
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24/09/2021mês passado
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Conclusos para Despacho
23/09/2021mês passado
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Mandado Juntado
16/09/2021mês passado
Petições Diversas

Assis

Genérico

3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis

Relação Nº 0182/2021

Processo 1501207-81.2021.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LUIS DAVI ALVES DOS REIS - - ALAN MARTIN GOMES - - HIVIRGUI CLEY FERREIRA DA SILVA - - ERIS FERNANDO ROSA - - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - - GILSON PEDRO MATIAS JUNIOR - Diante do exposto, com amparo no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri os réus Alan Martin Gomes, Gilson Pedro Matias Junior, Hivirgui Cley Ferreira da Silva e Eris Fernando Rosa, como incursos no art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. Por fim, IMPRONUNCIO o réu Luis Davi Alves dos Reis, qualificado nos autos, quanto à acusação de ter praticado o delito descrito no art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. Em virtude da impronúncia expeça-se alvará de soltura do réu Luis Davi para que seja colocado em liberdade se não estiver preso por outro motivo. Indefiro aos demais réus o direito de aguardar o julgamento em liberdade, pois permanecem incólumes os fundamentos da prisão preventiva. Existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade, nos termos do art. 312 do CPP. É da jurisprudência da Suprema Corte o entendimento de que, “quando da maneira de execução do delito sobressair a periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública” (HC nº 97.688, 1ª T, rel. Min. Ayres Britto, DJe de 27.11.09). Recomende-se-os na prisão onde estão detidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca. - ADV: JOÃO CARLOS MERLIM (OAB 183873/SP), ROLDAO VALVERDE (OAB 41338/ SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), ANDRE CANNARELLA (OAB 132743/SP)

Fontes de informações
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