Processo nº 2107895-54.2021.8.26.0000

Alan Gonçalves Cappi x J.b. Finance LTDA

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 12 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Alan Gonçalves Cappi, Carlos Mauro Tapias, J.B. Finance LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/08/2021há 3 meses
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28/06/2021há 4 meses
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25/06/2021há 4 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2107895-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alan Gonçalves Cappi - Agravado: J.B. FINANCE LTDA - Por determinação da douta Presidência desta 30ª Câmara e desta Corte, por ora, não haverá julgamento presencial em razão da pandemia (coronavírus/covid-19), nesse caso, os recursos deverão ser incluídos para julgamento na forma virtual. Nesse sentido, é o entendimento na jurisprudência desta Egrégia Corte, como exemplifica a seguinte decisão recentemente prolatada: Agravo de instrumento Julgamento virtual que se impõe, nestes tempos pandêmicos (Coronavírus/Covid-19) Julgamento virtual, ademais, incrementado e incentivado pelo Tribunal como forma de se prestar rápida e diligentemente a prestação jurisdicional, ainda mais quando o recurso não é conhecido. Agravo de instrumento - Ação de produção antecipada de provas Determinação para apresentação de documentos Irresignação - Procedimento meramente homologatório que não admite defesa ou recurso, salvo se indeferido o pedido de antecipação de provas formulado pelo requerente - Decisão irrecorrível com fundamento no art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil - Precedentes - Hipótese, outrossim, em que eventual presunção de veracidade pela não exibição de documentos deverá ser postulada em eventual a ação principal. Dispositivo: Recurso não conhecido (Agravo de instrumento n.º 2087438-35.2020.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Maurício Pessoa, julgado em 30 de junho de 2020, v.u.) (negritos meus). Considerando que no caso ora sob exame, há pedido de liminar formulado pela parte interessada, a questão deverá ser apreciada, em definitivo, pela turma julgadora. Sendo assim, há risco de lesão grave e de difícil reparação se a medida for concedida antes da apreciação do pedido pela turma julgadora, razão pela qual fica negado o efeito suspensivo. Int. Ao julgamento virtual (voto n.º 48.395). São Paulo, 22 de junho de 2021. LINO MACHADO RELATOr Assinatura eletrônica -Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Carlos Mauro Tapias (OAB: 24275/SC) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] Expedido Certidão
Prazo

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Retificação

2107895-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alan Gonçalves Cappi - Agravado: J.B. FINANCE LTDA - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR DECISÃO MANTIDA. SE A SITUAÇÃO DAS PARTES AINDA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ACLARADA PARA AVALIAR-SE A NECESSIDADE E CABIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVE ELA SER NEGADA - DE QUALQUER MODO, ASSIM COMO A TUTELA ANTECIPADA PODE SER REVOGADA OU MODIFICADA NO CURSO DO PROCESSO, TAMBÉM PODE SER CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DENEGADA, DESDE QUE NOVOS ELEMENTOS A RECOMENDEM.AGRAVO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Mauro Tapias (OAB: 24275/SC) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

24/06/2021há 4 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Data de tramitação
12/05/2021 a 05/08/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Compra e Venda
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Mauro Tapias
Advogado envolvido
Parte ré
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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