Processo nº 0034258-02.2021.8.19.0000

João Pinto da Silva x Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Processo inativo
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26/10/2021mês passado
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21/10/2021há 2 meses
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15/09/2021há 3 meses
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09/08/2021há 4 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima quarta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 24ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034258-02.2021.8.19.0000 Assunto: Requisitos / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0019466-05.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2021.00334795 - AGTE: JOÃO PINTO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA OAB/RJ-159968 AGDO: ROSANGELA DE ALMEIDA ROSA AGDO: IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA AGDO: IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO ADVOGADO: DR (a). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO OAB/SP-215839 Relator: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE PENHORA DE WEBSITES. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. In casu, a medida postulada apresenta-se como providência que extrapola o limite da proporcionalidade e razoabilidade entre os meios e fins, além de não assegurar maior efetividade à execução ou à utilidade da prestação jurisdicional. Pretensão de penhora de site de entidade religiosa. Falta de comprovação do valor patrimonial do bem a ser penhorado. Natureza não empresarial. Ausência de prova da efetividade da medida constritiva e de regulamentação que autorize a penhora. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

06/08/2021há 4 meses
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 09/08/2021 ID: 3932686 Pág. DJ: 564/567 Nro. do Expediente: ACO 2021.000409
05/08/2021há 4 meses
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Data de Devolução: 06/08/2021 11:09
04/08/2021há 4 meses
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão: 04/08/2021 00:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Relator: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Designado p/ Acórdão: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Votação: Por Unanimidade Decisão: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Texto: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
30/07/2021há 4 meses
Certidão
Fontes de informações
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