Processo nº 0878318-69.2020.8.14.0301

Escola Meu Pedacinho do Ceu LTDA - ME x Carla Thais da Costa Mendes

TJPA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Processo inativo
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Andamento processual

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10/08/2021há 4 meses
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30/06/2021há 5 meses
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25/05/2021há 6 meses
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21/05/2021há 7 meses
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Coordenadoria dos Juizados Especiais

Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

Processo nº 0878318-69.2020.8.14.0301

Autos de AÇÃO [Inadimplemento]

Reclamante: Nome: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME

Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1004, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090

Nome: SONIA REGINA TAVARES TOME

Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, apto. 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210

Reclamado: Nome: CARLA THAIS DA COSTA MENDES

Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1210, casa 62, entre Boa Ventura e J. Balbi, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240

SENTENÇA

Vistos, etc.

Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, o acordo procedido , para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do §1º do art. 22, da Lei nº 9.099/95. Fica extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Em relação ao pedido de suspensão do processo, indefiro-o, tendo em vista ser incabível em sede de homologação de acordo nos Juizados Especiais, já que, em caso de descumprimento, poderá o credor propor a execução das obrigações, independentemente de estar extinto o presente feito.

Isento as partes de custas, taxas ou despesas processuais, em virtude da gratuidade prevista para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Expeçam-se, se necessário, os alvarás necessários para recebimento dos valores depositados.

Desmarque-se eventual audiência designada.

Arquive-se com as cautelas legais. Em caso de inadimplemento, por provocação da parte interessada, fica autorizado o desarquivamento dos autos, com imediata atualização do débito e conclusão para tentativa de bloqueio on-line.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

Belém, data e assinatura infra por certificado digital.

20/05/2021há 7 meses
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021há 7 meses
Homologada a Transação
17/05/2021há 7 meses
Conclusos para decisão
07/05/2021há 7 meses
Juntada de Petição de petição
Fontes de informações
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