Processo nº 0002605-53.2021.8.26.0269

Geny Scalet Massela x Débora Carneiro Fernandes da Silva Me, Sucessora de Extracao de Minerios Salto LTDA - ME

TJSP · Foro de Itapetininga, SP
Cível · Cumprimento de sentença
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itapetininga, em 21 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Geny Scalet Massela, Guilherme Abraham de Camargo Jubram, Irma Prieto Scalet, João Scalet e outros.
Processo em andamento
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18/10/2021há 2 meses
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07/10/2021há 2 meses
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09/09/2021há 3 meses
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08/09/2021há 3 meses
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03/09/2021há 3 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2021

2205487-98.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS MARRONE; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002605-53.2021.8.26.0269; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Guilherme Abraham de Camargo Jubram; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Agravado: Débora Carneiro Fernandes da Silva ME; Advogada: Samaris Pereira da Silva (OAB: 358511/SP); Advogada: Fabiana Escanhoela de Oliveira (OAB: 356674/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Vista ao autor para que se manifeste em termos de prosseguimento. Ato ordinatório
02/09/2021há 3 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 2

PROCESSOS ENTRADOS EM 31/08/2021

2205487-98.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002605-53.2021.8.26.0269; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Guilherme Abraham de Camargo Jubram; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Agravado: Débora Carneiro Fernandes da Silva ME; Advogada: Samaris Pereira da Silva (OAB: 358511/SP); Advogada: Fabiana Escanhoela de Oliveira (OAB: 356674/SP)

10/08/2021há 4 meses
Relação :0645/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 428/432 Certidão de Publicação Expedida

Itapetininga

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMARA CRISTIANE DA SILVA VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0645/2021

Processo 0002605-53.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1004963-13.2017.8.26.0269) (processo principal 1004963-13.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Scalet - - Irma Prieto Scalet - - Luciano Aparecido Scalet - - Geny Scalet Massela - Débora Carneiro Fernandes da Silva ME, sucessora de Extracao de Minerios Salto Ltda - Me - Vistos. Débora Carneiro Fernandes da Silva ME, sucessora de Extração de Minérios Salto Ltda Me, impugnou o pedido de cumprimento de sentença formulado por João Scalet e outros alegando, em apertada síntese, que há evidente excesso de execução consistente na aplicação errônea de percentual relativo à verba sucumbencial. Pede seja acolhida a conta de liquidação por ela apresentada. Intimados, os impugnados responderam a págs. 59/63 alegando, em resumo, que a majoração dos honorários advocatícios sobre o valor da causa foi mero erro material do E. Tribunal de Justiça, que pode ser corrigido a qualquer tempo, pugnando pela mantença da conta de liquidação por eles apresentada. É o relatório. Decido. A sentença deste juízo condenou a impugnante ao pagamento de verba honorária arbitrada em 15% do valor da condenação, consistente no pagamento de alugueres no importe de R$ 50.000,00, contados desde o ajuizamento da ação principal até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação (autos principais - págs. 243/245). O V. Acórdão proferido a págs. 373/379 dos autos principais negou provimento ao apelo da ré e elevou a verba honorária de 15% para 17%, contudo, incidente sobre o valor da causa, à qual fez expressa menção (R$ 50.000,00 pág. 379). Logo, ainda que se tratasse de erro material como alegado pelos impugnados, tem-se que o julgamento em 2ª instância não foi objeto de interposição de embargos de declaração, de modo a suprir a contradição, fazendo coisa julgada. De outra banda, ao majorar novamente os honorários advocatícios sucumbenciais, o Superior Tribunal de Justiça o fez em 2%, desta vez incidentes sobre o valor da condenação fixada inicialmente por este juízo (págs. 39/41), tornando-se forçoso concluir pelo acolhimento da planilha de cálculo apresentada pela impugnante a pág. 50. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por Débora Carneiro Fernandes da Silva ME, sucessora de Extração de Minérios Salto Ltda Me, em face de João Scalet e outros, para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 33.228,10, acolhendo a planilha de cálculo de pág. 50, no que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais. Sucumbentes, pagarão os impugnados, solidariamente, honorários advocatícios em favor do advogado da impugnante, que fixo em 10% do valor do excesso de execução ora reconhecido. Int. - ADV: FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA (OAB 356674/SP), SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 358511/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)

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