Processo nº 0001523-08.2018.8.25.0014

Valdemar Barbosa da Silva x Mercantil do Brasil Financeira SA Credito Fin e Invest

TJSE
Procedimento Comum Cível
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/12/2021mês passado
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25/11/2021há 2 meses
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24/11/2021há 2 meses
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22/11/2021há 2 meses
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18/10/2021há 3 meses
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15/10/2021há 3 meses

Canindé de São Francisco

NÚMERO ÚNICO: 0001523-08.2018.8.25.0014

POLO ATIVO

VALDEMAR BARBOSA DA SILVA

POLO PASSIVO

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

ADVOGADO (A/S)

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA | 2422/SE

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES | 5553/RN

Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

13/10/2021há 3 meses
Ato processual de simples impulso. Provoca o andamento do feito. Normalmente praticado pelos serventuários da justiça. -|- Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Um documento ou petição protocolizado anteriormente na Vara, agora está efetivamente incluído no processo. -|- Juntada de Petição Avulsa do Advogado/Procurador/Defensor/Promotor MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (5553-RN) ao processo eletrônico. Protocolizado sob nº 20210928175205962 às 17:52 em 28/09/2021.
27/09/2021há 4 meses

Canindé de São Francisco

NÚMERO ÚNICO: 0001523-08.2018.8.25.0014

POLO ATIVO

VALDEMAR BARBOSA DA SILVA

POLO PASSIVO

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

ADVOGADO (A/S)

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA | 2422/SE

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES | 5553/RN

SENTENÇA I – RELATÓRIO. VALDEMAR BARBOSA DA SILVA, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio de advogada legalmente constituída, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA, igualmente qualificado na inicial. Aduz o autor, em síntese, que percebeu descontos indevidos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), referentes ao contrato de cartão de crédito consignado de nº 002786187, supostamente firmado com a parte ré em 07/07/2018. Afirma ainda que não firmou o aludido ajuste e que desconhece integralmente tal movimentação, tendo total ciência de que essa atividade anormal não aconteceu por sua autorização. Por tal motivo, pugnou pela declaração de inexistência do negócio jurídico, bem como pela condenação do requerido à restituição das parcelas descontadas em seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais supostamente suportados. Junto à inicial vieram os documentos de págs. 7/13. Despacho às p. 16 determinando a emenda da inicial. Manifestação da parte autora à p. 18/19. Despacho inicial à p. 24 deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação da parte ré. Contestação às págs. 47/68, instruída dos documentos de p. 69/99, na qual a parte requerida alegou, em síntese, que os descontos realizados decorreram da celebração de contrato legítimo entre as partes, bem como que foi disponibilizado à requerente o valor da referida operação, razão pela qual pugnou pela improcedência do pleito autoral. Dentre os documentos, se destaca o contrato de págs. 96/97 da materialização. A tentativa de conciliação restou infrutífera (vide termo de audiência de p. 101). Réplica à contestação adunada às págs. 105/109, na qual a parte demandante afirma que a assinatura aposta no contrato adunado não é legítima. Intimadas para se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação e para dizerem se pretendiam produzir novas provas (p. 113), a parte requerida informou que não tinha interesse em conciliar e pugnou pela expedição de ofício a fim de que fosse informado se o valor do empréstimo foi disponibilizado e utilizado pelo autor (vide manifestação de p. 115/118). A parte requerente, por sua vez, informou que também não possuía interesse na conciliação e pugnou pela produção de prova pericial grafotécnica (vide p. 121). Decisão de saneamento às p. 125/127, determinando a expedição de ofício ao Banco Itaú, bem como a realização da perícia grafotécnica. O banco demandado, em manifestação às p. 133/135, apresentou quesitos periciais e nomeou assistente técnico para realização da perícia. Manifestação do perito nomeado à p. 147, requerendo a apresentação física do contrato objeto da lide. Laudo pericial às p. 154/164, concluindo pela inautenticidade das assinaturas colacionadas no contrato adunado pela empr

23/09/2021há 4 meses
Indica a solução da controvérsia judicial. -|- SENTENÇA I RELATÓRIO. VALDEMAR BARBOSA DA SILVA, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio de advogada legalmente constituída, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA, igualmente qualificado na inicial. Aduz o autor, em síntese, que percebeu descontos indevidos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), referentes ao contrato de cartão de crédito consignado de nº 002786187, supostamente firmado com a parte ré em 07/07/2018. Afirma ainda que não firmou o aludido ajuste e que desconhece integralmente tal movimentação, tendo total ciência de que essa atividade anormal não aconteceu por sua autorização. Por tal motivo, pugnou pela declaração de inexistência do negócio jurídico, bem como pela condenação do requerido à restituição das parcelas descontadas em seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais supostamente suportados. Junto à inicial vieram os documentos de págs. 7/13. Despacho às p. 16 determinando a emenda da inicial. Manifestação da parte autora à p. 18/19. Despacho inicial à p. 24 deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação da parte ré. Contestação às págs. 47/68, instruída dos documentos de p. 69/99, na qual a parte requerida alegou, em síntese, que os descontos realizados decorreram da celebração de contrato legítimo entre as partes, bem como que foi disponibilizado à requerente o valor da referida operação, razão pela qual pugnou pela improcedência do pleito autoral. Dentre os documentos, se destaca o contrato de págs. 96/97 da materialização. A tentativa de conciliação restou infrutífera (vide termo de audiência de p. 101). Réplica à contestação adunada às págs. 105/109, na qual a parte demandante afirma que a assinatura aposta no contrato adunado não é legítima. Intimadas para se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação e para dizerem se pretendiam produzir novas provas (p. 113), a parte requerida informou que não tinha interesse em conciliar e pugnou pela expedição de ofício a fim de que fosse informado se o valor do empréstimo foi disponibilizado e utilizado pelo autor (vide manifestação de p. 115/118). A parte requerente, por sua vez, informou que também não possuía interesse na conciliação e pugnou pela produção de prova pericial grafotécnica (vide p. 121). Decisão de saneamento às p. 125/127, determinando a expedição de ofício ao Banco Itaú, bem como a realização da perícia grafotécnica. O banco demandado, em manifestação às p. 133/135, apresentou quesitos periciais e nomeou assistente técnico para realização da perícia. Manifestação do perito nomeado à p. 147, requerendo a apresentação física do contrato objeto da lide. Laudo pericial às p. 154/164, concluindo pela inautenticidade das assinaturas colacionadas no contrato adunado pela empr
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