Processo nº 2120685-70.2021.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

07/07/2021há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2120685-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Guilherme Alberico Pinheiro (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisões, proferida às fls. 101/103 e 143 dos autos principais, que, - em ação de obrigação de fazer -, deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor/agravado, a fim de que fossem liberados os procedimentos terapêuticos indicados pelo médico, que acompanha o tratamento, para alguns transtornos psíquicos que acometem o autor, em quinze dias, sob pena de multa cominatória. Recorre a operadora, pugnando pela reforma do decisum, aduzindo, em resumo, não estar os referidos procedimentos abarcados em contrato, assim como falta a urgência, sendo procedimentos eletivos; embora tratarse de enfermidades coberta pela avença, não estão previstos aqueles procedimentos no rol da ANS, além do que devem ser

observadas as diretrizes emanadas pelo órgão; defende a limitação contratual acerca das sessões, não vingando o custeio do que vier a excedê-lo; também impugna a necessidade de oferecimento de acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. Em sede de cognição sumária, vislumbra-se relevância nas razões recursais apenas para afastar a obrigação, por ora, de manutenção de acompanhamento em ambiente escolar e domiciliar, considerando entendimento externado por esta C. Câmara, em outras oportunidades, daí porque se defere o efeito suspensivo em parte, para excluir tal obrigação, sem prejuízo do julgamento final deste recurso. Comunique-se o MM Juiz a quo, sem necessidade de informações. Fica o agravado intimado a ofertar contrarrazões, em quinze dias. Após, abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer, tornando conclusos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 2 de julho de 2021. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) -Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Willians da Silva Pinheiro - Caroline Salerno (OAB: 384367/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

31/05/2021há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2021

2120685-70.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038658-38.2021.8.26.0100; Tratamento médicohospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/ SP); Advogado: Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/ SP); Agravado: Guilherme Alberico Pinheiro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); RepreLeg: Willians da Silva Pinheiro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

28/05/2021há 4 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2021

2120685-70.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038658-38.2021.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogado: Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Guilherme Alberico Pinheiro (Menor(es) representado(s)); RepreLeg: Willians da Silva Pinheiro; Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/ SP); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021