Processo nº 0700229-21.2021.8.05.0113

Dario Soares x Ministério Público do Estado da Bahia

TJBA · ITABUNA, BA
CRIMINAL · Apelação
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 08 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Dario Soares, Ministério Público do Estado da Bahia, Franklin Conceição Mascarenhas.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/09/2021mês passado
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03/09/2021há 2 meses
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13/08/2021há 2 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Ilhéus

2ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBSON MENESES COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0422/2021

ADV: FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO (OAB 21398/BA), FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA), LOHANA LIMA NERY (OAB 62746/BA), MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS (OAB 63039/BA) - Processo 0700229-21.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: D. S. - (a) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa às fls. 108, atribuindo-lhe efeitos devolutivo e suspensivo; (b) Intime-se para oferecimento de razões recursais no prazo legal; (c) Após, ao MP para fins de apresentação de contrarrazões; (d) Em seguida, remetam-se os autos ao E TJBA.

30/07/2021há 3 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Ilhéus

2ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MEIRA DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0391/2021

ADV: FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO (OAB 21398/BA) - Processo 0700229-21.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: D. S. - VI - RESUMO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL e PROVIDÊNCIAS FINAIS Em síntese, revogando a prisão preventiva (assegurando o direito de recorrer em liberdade), condena-se Dario Soares, já qualificado nos autos, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006: (a) ao cumprimento da pena privativa de liberdade equivalente a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado; (b) ao pagamento de pena pecuniária correspondente a 666 dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do evento delituoso bem como de custas e despesas processuais, com a ressalva da gratuidade. Com o trânsito em julgado: (a) oficie-se ao CEDEP e à Justiça Eleitoral; (b) expeça-se mandado de prisão e, com a captura, guia de recolhimento, operando-se a detração penal; (c) lance-se o nome no rol dos culpados; (d) ao final, arquive-se. Por ora, expeça-se alvará de soltura/mandado de intimação.

20/07/2021há 3 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Ilhéus

2ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBSON MENESES COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0365/2021

ADV: FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO (OAB 21398/BA), FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA), LOHANA LIMA NERY (OAB 62746/BA), MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS (OAB 63039/BA) - Processo 0700229-21.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: D. S. - “Termo de audiência em meio audiovisual... Declarada encerrada a instrução, cocnedeu-se prazo de cinco dias ao PM e sucessivamente à Defesa para oferecimento de memoriais”.

22/06/2021há 4 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Camaçari

2ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MEIRA DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0313/2021

ADV: FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO (OAB 21398/BA), FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA), LOHANA LIMA NERY (OAB 62746/BA), MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS (OAB 63039/BA) - Processo 0700229-21.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: D. S. - Desse modo: (a) RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos; (b) denego o pleito liberatório, mantendo a segregação cautelar; (c) designo a realização da audiência de instrução para a data de 29/06/2021, às 15 hs e 45 min, por videoconferência, com a utilização do programa/aplicativo contratado pelo TJBA (lifesize); (d) comunique-se ao setor do SEAP responsável pelo agendamento de audiência por videoconferência de custodiados no Conjunto Penal de Itabuna/Ba (art. 5º, Atos Conjunto do TJBA nº 02/2019); (e) nas intimações deverão constar as observações: (e.1) da realização da audiência mediante utilização do programa/aplicativo (lifesize); (e.2) coleta de contatos pessoais (telefone/whatsapp) dos envolvidos, para cadastramento prévio junto a esta serventia; (e.3) a comunicação dos contatos, poderá ser realizado diretamente no whatsapp utilizado por esta Serventia para as audiências: 73-9934-8226; (f) intime-se a Defesa para, no prazo de cinco dias, disponibilizar os contatos (telefone/whatsapp) das testemunhas por si arroladas, a fim cadastramento prévio junto a esta serventia (vide item “e.3”); (g) autorizo a incineração de eventual droga remanescente, nos termos do art. 50 da lei 11.343/06; (h) ciência ao MP. Publique-se. Intimações e comunicações necessárias.

21/06/2021há 4 meses

Comarca de Ilhéus

2ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MEIRA DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0306/2021

ADV: FELIPE SÁ BARRETTO PARAIZO (OAB 21398/BA), LOHANA LIMA NERY (OAB 62746/BA), MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS (OAB 63039/BA) - Processo 0700229-21.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: D. S. - Desse modo: (a) RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos; (b) denego o pleito liberatório, mantendo a segregação cautelar; (c) designo a realização da audiência de instrução para a data de 29/06/2021, às 15 hs e 45 min, por videoconferência, com a utilização do programa/ aplicativo contratado pelo TJBA (lifesize); (d) comunique-se ao setor do SEAP responsável pelo agendamento de audiência por videoconferência de custodiados no Conjunto Penal de Itabuna/Ba (art. 5º, Atos Conjunto do TJBA nº 02/2019); (e) nas intimações deverão constar as observações: (e.1) da realização da audiência mediante utilização do programa/aplicativo (lifesize); (e.2) coleta de contatos pessoais (telefone/whatsapp) dos envolvidos, para cadastramento prévio junto a esta serventia; (e.3) a comunicação dos contatos, poderá ser realizado diretamente no whatsapp utilizado por esta Serventia para as audiências: 73-9934-8226; (f) intime-se a Defesa para, no prazo de cinco dias, disponibilizar os contatos (telefone/whatsapp) das testemunhas por si arroladas, a fim cadastramento prévio junto a esta serventia (vide item “e.3”); (g) autorizo a incineração de eventual droga remanescente, nos termos do art. 50 da lei 11.343/06; (h) ciência ao MP. Publique-se. Intimações e comunicações necessárias.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · ITABUNA, BA
Data de tramitação
08/09/2021 a 08/09/2021
Natureza
Apelação
Área do Direito
CRIMINAL
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
Franklin Conceição Mascarenhas
Advogado envolvido • OAB 55874/BA
Fontes de informações
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