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26 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.13.0009

Petição - Ação Cheque

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AO JUÍZO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação Monitória

Autos sob n. 500579-21.2021.8.13.0009

Requerente: Nome

Requerida: Nome

Nome, devidamente qualificadas nos Autos em epígrafe, intermediada por meio do seu advogado subscritor, comparece, à presença de Vossa Excelência, para apresentar Impugnação aos Embargos à Execução a Ação Monitória , em decorrência das justificativas de ordem fáticas e jurídicas abaixo alinhadas:

I - PRELIMINARMENTE

II - Do Valor da Causa

Entendemos que o valor atribuído a causa faz jus ao valor da ação, caso não seja esse o entendimento, que seja atribuído o valor devido para adequação, caso seja devido, pugnamos pelo pagamento das custas ao final do processo.

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II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

2.1 - DOS FATOS ALEGADOS

Trata-se de Embargos a Ação Monitória ajuizada pela ora Embargada em desfavor da Embargante, objetivando o pagamento de dívida no valor principal de R$ 00.000,00, relativo a cheques os quais não foram honrados o pagamento pela Embargante.

Após expedido o mandado monitório, o embargante, utilizando-se da prerrogativa concedida pelo art. 1.102-C do CPC, ofereceu embargos. Pugnou, assim, pela improcedência da ação, alegando, em síntese:

1.0 - alega que houve serviço impróprio, haja vista que gerou graves lesões ao final do procedimento;

2.0 - alega que os pagamentos foram realizados indevidamente, pedindo o ressarcimento em dobro;

3.0 - alega falha na prestação dos serviços odontológicos, o ocasionando lesão, ocorrido por negligência, imperícia e imprudência por parte da Embargante;

4.0 - alega exceção do contrato não cumprido, pela evidência de que os títulos carecem de certeza e exigibilidade, pois tiveram oposição ao seu pagamento imediatamente após usa emissão, exatamente por descumprimento da prestação que lhe responde;

5.0 - alega ainda litigância de má-fé, haja vista que mesmo ciente das reclamações por parte da Embargante de que o serviço não fora prestado de forma correta, moveu ação de cobrança;

6.0 - pede o efeito suspensivo da Ação Monitória, com fundamento no artigo 702 do CPC;

7.0 - por sim, alega hipossuficiência, requerendo a justiça gratuita;

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Todavia, os embargos opostos não passam de uma tentativa desesperada da embargante para esquivar-se do pagamento que lhe competia e de burlar a lei, a embargante, utilizando-se dos embargos busca apenas e tão somente a procrastinação do feito com escopo de frustrar a satisfação do crédito do embargado, eis que apresentou alegações desnudas de qualquer amparo legal, além dos demais fundamentos que serão trazidos abaixo.

Logrando alcançar o seu objetivo manifestamente atentatório aos princípios de direito processual civil, a embargante, mais uma vez, procrastina o feito opondo infundados embargos à monitória.

2.2 - DA VERDADE DOS FATOS

Inicialmente, é importante mencionar que a Exequente é cirurgiã dentista há mais de 15 anos, dentre outras áreas de atuação, sempre atuou na prática de colocação de facetas de porcelanas, nesse período nunca teve qualquer tipo de problema dessa natureza, não possuindo qualquer tipo de processo em seu nome, seja judicial ou ético disciplinar.

Enfim, em meados de junho de 2016 1 , a Dra. Nome, atendeu em seu consultório a Sra. Nomee o Sr. Fábio Lima Souza.

1 https://www.facebook.com/0000.0000.0000.0000/posts/0000.0000.0000.0000/?d=n

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O Sr. Fábio é irmão da sua primeira madrasta, sendo, portanto, uma pessoa no qual havia um sentimento sobretudo de confiança e respeito, diante do grau de parentesco, desse modo foi realizado o tratamento, sob confiança mútua.

Na ocasião, após o devido atendimento, resolveram realizar um procedimento estético para colocação de facetas de porcelanas.

Para cumprir com o procedimento, ajustaram em uma entrada de R$ 00.000,00e mais 20 cheques de R$ 00.000,00, totalizando R$ 00.000,00.

Todos os cheques foram de emissão da Sra. Nome, ora do Banco do Brasil, ora do Caixa Econômica Federal.

O depósito inicial de R$ 00.000,00foi dado como entrada, de fato, existiu, confirmamos, mas com esse objetivo, de entrada, sendo o primeiro cheque sequencial tendo início em 15/07/2016, em média, 30 dias após o procedimento, sendo o último cheque para 15/02/2018, totalizando 20 cheques.

Deste modo, começamos, por meio de provas concretas, a desmontar a narrativa sem lógica, incoerente e, sobretudo, sem qualquer comprovação em documentos, senão em alegações rasas e vazias quanto aos fatos narrados.

Deste modo, temos que faz parte da presente Ação um total de 06 cheques, quais sejam:

01 - 900038 - 15/04/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

02 - 900039 - 15/05/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

03 - 900043 - 15/09/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

04 - 900044 - 15/10/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

05 - 900045 - 15/11/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

06 - 850048 - 15/02/2018 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

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Alguns dos demais cheques são objeto da Ação Executiva tombada sob o n. 0010166-66.2019.8.13.0009 , também em trâmite na comarca de Águas Formosas, quais sejam:

01 - 850038 - 15/09/2016 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

02 - 850037 - 15/10/2016 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

03 - 850036 - 15/11/2016 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

04 - 850035 - 15/12/2016 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

05 - 900046 - 15/12/2017 - R$ 00.000,00- Caixa Econômica Federal

06 - 850034 - 15/01/2017 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

06 - 850033 - 15/02/2017 - R$ 00.000,00- Banco do Brasil

Para elucidar os fatos, trazemos logo abaixo um infográfico, nele observamos todos os cheques emitidos para pagamento do tratamento, que por ora esteve em algum momento em posse da Embargada.

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Pelo infográfico, de fácil análise, verificamos a emissão de 20 cheques pré-datados, de forma sequencial, quanto a data e numeração, bem como seu status, ora compensado , ora quitado , ora não apresentado , ora em outra ação (Executiva) e, por fim, os cheques objeto da presente ação de cobrança .

Buscamos, deste modo, desmontar toda a narrativa dos fatos trazidas pela Embargante, sem que houvesse qualquer tipo de prova, ao passo que por documentos e sequência lógica dos fatos demonstramos o que temos alegado.

2.2.1 - DO TRATAMENTO REALIZADO

Quanto ao tratamento, inicialmente, é importante sabermos que em uma pessoa adulta normal existem 32 dentes 2 , 16 dentes na parte superior e 16 dentes na parte inferior.

Destes, de trás para frente, os últimos 05 dentes são: 3.º, 2.º e 1.º molar, bem como o 2.º e 1.º pré-molar, nesses dentes, não é comum a aplicação de facetas.

Deste modo, concluímos que é realizada a aplicação de facetas em 08 dentes na parte de superior e em 08 dentes da parte inferior, geralmente.

2 https://pt.dreamstime.com/lugareordem-dos-dentes-humanos-tipos-de-

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Ou seja, é muito dinâmico, pode haver situação em que também é colocado facetas no 1.º e/ou no 2.º pré-molar.

No caso concreto, vamos nos ater ao tratamento realizado na Sra. Nome, sendo assim, conforme observarmos pelo extrato (anexo 02) emitido pelo protético que confeccionou as facetas a aplicação em 18 dentes

(elementos), quais sejam: Parte Superior: (11;12;13;14;15;21;22;23;24;25);

Parte Inferior: (31;32;33;34;41;42;43;44).

Ou seja, foram colocadas 10 facetas na parte superior e 08 facetas na parte inferior, fato comprovadamente demonstrado pelo extrato em anexo.

É importante mencionar que para a realização desse tratamento, existe uma parceria com um protético, profissional que confecciona as próteses de porcelana, sendo um considerado um percentual alto para realização desse serviço sobre o valor cobrado.

Todo esse custo ficou a cargo da Exequente, para que pudesse continuar trabalhando em outros casos, pois dependem desse profissional, deste modo, teve que honrar com essas obrigações, saindo do seu bolso essas despesas.

2.3 - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Quanto aos fundamentos apresentados, de uma simples análise das razões apresentadas pela embargante, nota-se, claramente, o intuito protelatório pela completa ausência de amparo legal a justificar sua pretensão, bem como pela falta de comprovação dos fatos alegados.

Excelência! Não há como defender-se tão injurídicas alegações. É o que se passa a demonstrar.

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Inicialmente, é de salientar que em feito de natureza monitória, embasado em cheques prescritos, não é exigível do demandante a indicação da causa debendi , porquanto suficiente devolvido, competindo ao demandado o ônus da prova da inexistência dos débitos.

Ademais, compete ao devedor o ônus de comprovar a existência do fato desconstitutivo do direito do autor, ex vi do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil.

A respeito, colhe-se entendimento doutrinário:

Como todo o direito sustenta-se em fatos, aquele que alega possuir um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos fatos em que tal direito se alicerça. Pode-se, portanto, estabelecer, como regra geral dominante de nosso sistema probatório, o princípio segundo o qual à parte que alega a existência de determinado fato para dele derivar a existência de algum direito, incumbe o ônus de demonstrar sua existência. Em resumo, cabe-lhe o ônus de produzir a prova dos fatos por si mesmo alegados como existentes. (SILVA, Ovídio Baptista. Curso de Processo Civil , Porto Alegre: Fabris, 3.a ed., 1996, p. 289).

Desta feita, verifica-se que, embora a Embargante tenha sugerido que houve lesão em seu dente em função do tratamento, não trouxe aos autos prova capaz demonstrar o alegado, não conseguindo demonstrar que o problema relatado em seu dente foi proveniente do tratamento.

Nesse sentido, desde já, pugna pelo prosseguimento da Ação Monitória, pelos fundamentos iniciais, ante a natureza da Ação Monitória.

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2.3.1 - DO LAUDO APRESENTADO

A Embargante, no cerne das suas alegações, traz o seguinte fato, o qual busca demonstrar por meio de um laudo em anexo, vejamos:

Por fim, alega que buscou solucionar o problema, mas nunca teve êxito, procurando um profissional, ficou constatado, por meio de um laudo: EDEMA NA REGIÃO MADIBULAR DIREITO NOS ELEMENTOS 45 A 46.

Conclui que ficou evidenciada a conduta negligente, imprudente e de imperícia da Embargada, culminando na quebra no compromisso firmado.

Consequentemente, pugna pelo descabimento dos valores cobrados, considerando a ação monitória improcedente.

Antes de adentrar ao laudo em sí, quero trazer alguns fatos nos quais julgo importantes para compreensão de todo o contexto.

Pois, bem, conforme demonstramos acima de forma irrefutável, o tratamento aconteceu em junho de 2016.

Além da entrada inicial no valor de R$ 00.000,00, foram pagos de forma espontânea apenas os dois primeiros cheques emitidos de forma pré-datada, desde então, a Embargante sempre ficou inadimplente com seus compromissos.

Os primeiros cheques, em especial, os cheques objeto da ação executiva foram devolvidos por insuficiência de fundos, alínea 11 e posteriormente alínea 12.

Coincidência ou não, apenas com a citação da Ação Executiva em meados de maio de 2017 é que a Embargante se propôs a pagar o débito, na

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ocasião, realizou o pagamento de mais 03 cheques, conforme mencionamos acima, fatos que aconteceram em meados de julho a agosto de 2017.

Em que pese o pagamento de mais 03 cheques, entendemos que aconteceu apenas pela coação legal ocasionada pela Ação Executiva, entretanto, não houve acordo na referida ação executiva, por não haver uma concordância com relação aos valores.

Somente a parti desse momento é que os demais cheques restantes foram dados contraordem e/ou oposição, até então, todos foram devolvidos por insuficiência de fundos.

De fato, é muito estranho que praticamente 10 meses após o tratamento, eis que nesse momento surge um problema no dente que anteriormente não foi relatado.

Pergunta-se: Por que apenas 10 meses após o início do pagamento, em meados de julho a agosto de 2017 a Embargante se propôs a pagar o débito!? Não relatando nada na ocasião com relação ao suposto problema apontado, e mesmo assim realizou os pagamentos sem qualquer oposição!?

Seria por conta da citação da Ação Executiva!?

Ademais, peço especial atenção para uma questão de extrema importância, trata-se do fato de que não chegou a conhecimento da Dra. Nomequalquer questão desta natureza antes dessa data, qualquer tipo de problema com relação ao tratamento.

O que aconteceu foi um rompimento entre o prestador de serviços e o cliente, em função do inadimplemento, em função do não pagamento das obrigações assumidas.

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O suposto problema apresentado pela Embargante só veio à tona em meados de julho de 2017, após a cobrança judicial do débito.

Entendemos que é uma tentativa de má-fé para se esquivar de pagamento do débito que atualmente, diante do tempo já avançado do inadimplemento, já se encontra em grande monta.

É importante mencionar que nos dois pacientes foram colocadas mais de 34 facetas, um tratamento de elevado custo.

Ademais, logo após o tratamento, houve um rompimento entre a paciente e a cliente, ocasionado pelo inadimplemento.

A Embargante relata que não houve solução para a questão apresentada, mas nunca compareceu ao consultório da Dra Nomepara relatar qualquer questão dessa natureza, para que então pudesse avaliar e de fato realizar o procedimento devido para solucionar essa questão.

Frisamos, o que de fato houve foi um rompimento por parte da Embargante que deixou de arcar com seus compromissos, prejudicando um acompanhamento posterior para manutenção e/ou revisões no procedimento, ocasionado pela Embargante.

Por fim, em relação ao laudo apresentado, não podemos afirmar que o suposto problema apontado foi ocasionado pelo procedimento.

Definitivamente, a Embargante não consegue relacionar o suposto problema apresentado com a tratamento, não existe uma relação direta com o procedimento executado com o problema apontado.

2.3.2 - DO NÃO PAGAMENTO POR SERVIÇO IMPRÓPRIO

Ademais, alega:

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Quanto ao Direito, alega que houve serviço impróprio, haja vista que gerou graves lesões ao final do procedimento, alega que não cumpriu com o avençado contrato, não tendo em que se falar com pagamento do débito pelo serviço não prestado adequadamente.

Conforme demonstrado acima, não há em que se falar em serviço impróprio, a Embargante não consegue constituir o seu direito para provar que as lesões foram ocasionadas pelo procedimento.

O serviço foi prestado de forma correta, é tanto que podemos ver nas redes sociais a Embargante sorrindo aos quatro cantos mostrando o seu sorriso em virtude da implantação das facetas, satisfeita com o serviço executado, conforme demonstramos no anexo 04.

2.3.3 - DA RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

Seguimos com as alegações da Embargante:

Adiante, menciona a possibilidade de reconvenção na Ação Monitória, para reverter o procedimento especial em comum, em sede de reconvenção, alega que diante da comprovação de que os pagamentos foram realizados indevidamente, pede o ressarcimento em dobro, com fundamento no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Alega que transferiu R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para conta da exequente, bem como efetuou 03 (três) transferência de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), totalizando o montante de R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

Aqui, novamente, aduz que os pagamentos foram realizados de forma indevida, pedindo a devolução em dobro, entretanto, mais uma vez não

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consegue constituir seu direito, é mais uma vez não conta com a verdade, não sendo devida as suas alegações, pelos fatos que exaustivamente temos demonstrado.

2.3.4 - DA COBRANÇA INDEVIDA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Seguindo com suas alegações infundadas, eis seus argumentos:

Ademais, alega, com fundamento no artigo 14 do CPC sobre a necessidade de reparação aos danos causados pela falha na prestação dos serviços odontológicos, lesão que alega ter ocorrido por negligência, imperícia e imprudência por parte da Embargante.

Conforme mostramos no anexo 04, em todo o momento a Embargante esbanja seu sorriso, o serviço executado, sem qualquer comprovação da relação da suposta lesão apresentada com o procedimento executado.

2.3.5 - DA EXCEÇÃO POR CONTRATO NÃO CUMPRIDO

Eis as alegações da Embargante:

Ademais, alega exceção do contrato não cumprido, pela evidência de que os títulos carecem de certeza e exigibilidade, pois tiveram oposição ao seu pagamento imediatamente após usa emissão, exatamente por descumprimento da prestação que lhe responde.

Oposição que ocorreu pela desconstituição dos negócios tratado, pois não teve a contraprestação do negócio jurídico firmado, alega a evidência de má-fé e nulidade do título.

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Não há em que se falar em contrato não cumprido, ante ao que temos demonstrado, novamente a Embargante falta com a verdade, conforme relatamos acima, a oposição aos cheques são aconteceram após a citação na Ação Executiva, não "foi imediatamente após a emissão", conforme vem relatando.

Infelizmente, a narrativa da Embargante é cheia de contradição com as provas trazidas aos Autos, colocando em xeque suas alegações, desprovidas de verdade e coerência.

2.3.6 - DA LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ

Eis as alegações da Embargante:

Por fim, ainda alega litigância de má-fé, haja vista que mesmo ciente das reclamações por parte da Embargante de que o serviço não fora prestado de forma correta, moveu ação de cobrança.

Concluindo que "a manifesta intencionalidade da Embargada em mover uma ação infundada, fica caracterizado o abuso das ferramentas processuais, devendo seu aplicada a multa por litigância de má-fé.

Excelência, em nenhum momento a Embargante compareceu ao Consultório da Dra. Nomepara relatar qualquer tipo de problema, não tendo que se falar em má-fé.

Ao contrário, verifica-se má-fé em seus atos, conforme temos demonstrado, a Embargante contratou um serviço de grande vulto sem que tivesse a intenção pagar pelo procedimento, eis o que parece por seus atos.

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2.3.7 - DO EFEITO SUSPENSIVO

Ademais, com fundamento no artigo 702 do CPC, requer:

Pede o efeito suspensivo da Ação Monitória, com fundamento no artigo 702 do CPC.

Nesse ponto, entendemos que os títulos apresentados gozam de certeza e liquidez suficiente para o prosseguimento da ação de cobrança, não sendo devido a suspensão do feito em função dos presente Embargos.

2.3.8 - DA JUSTIÇA GRATUITA

Excelência, a Embargante não faz jus ao benefício da justiça gratuita, conforme foi solicitado, o qual demonstraremos, eis o seu pedido:

Por sim, alega hipossuficiência, requerendo a justiça gratuita. O espírito da gratuidade de justiça busca contemplar pessoas que de

fato são pobres na acepção da lei, que de fato se dispuser de qualquer quantia afetaria a sua sobrevivência, não sendo o caso dos Autos, conforme demonstraremos.

Em que pese a documentação apresentada nos autos nesse sentido, essa não traduz a realidade da Embargante.

A Embargante é proprietária de uma propriedade rural, anexo 03, deste modo, consegue tirar o seu sustendo também por meios de outras fontes.

De uma simples análise em suas redes sociais, observamos que leva uma vida de alto padrão, com viagens para vários lugares, frequentando restaurante, salões de beleza, locais de elevado padrão social.

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A própria contratação de um serviço de elevada monta financeira como a colocação de facetas demonstra que a Embargante é pessoa de elevado padrão social, fatos comprovados por seus atos e estilo de vida, além da propriedade rural.

Certamente esse instituto não visa contemplar esse tipo de pessoa, mas de fato pessoas pobres na acepção da lei.

Deste modo, pugna pelo indeferimento da gratuidade da justiça.

DA MÁ-FÉ DO RÉU NA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS

Quanto a oposição dos embargos, eis o que traz o artigo 702 do CPC em seu parágrafo 11.

§ 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.

Na situação alhures, quem age de má-fé é a Embargante, onde de forma planejada e artificiosa busca se eximir das suas obrigações para honrar com o tratamento que foi contratado, ante ao topo exposto, é de questionar sua atitude em aparecer com uma lesão na qual não pode comprovar logo após ser citada na ação executiva.

Por esses fundamentos, requer a condenação da Embargante pela má-fé na oposição dos presente Embargos, com fundamento no 702, § 11 do CPC.

2.3.9 - DÁ MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO

Não é crível entender que alguém realiza um tratamento dessa monta, dispõe de um valor de entrada baixo proporcionalmente sobre o valor total e

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depois não honra com praticamente nenhuma parcela de forma espontânea, tem boa-fé na contratação.

Os 03 pagamentos só aconteceram 12 meses após o tratamento, mesmo assim, após a ajuizamento da ação executiva já referenciada nesta defesa.

Observamos que desde o início que a intenção deles era dar se eximir dos pagamentos, deram uma pequena entrada sobre valor total do tratamento e após, não pagou praticamente nenhum cheque, senão, nas circunstâncias apontadas.

Ficando claro que a Embargante pretendeu obter vantagem indevida por meio desse artifício, com a intenção clara de lesar a Dra. Nome.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer:

a) que no mérito sejam julgados totalmente improcedentes os embargos , julgando procedente a ação monitória nos termos da inicial, com a condenação da Embargante nas verbas sucumbenciais, bem como ao valor pleiteado na inicial, por não ter a embargante comprovado a sua alegação de que houve lesão em função da realização do tratamento, por consequência, que sejam ratificados os pedidos contidos na inicial, dando, deste modo, continuidade os procedimentos da Ação Monitória já em curso.

b) Por esses fundamentos, requer a condenação da Embargante pela má-fé na oposição dos presente Embargos, com fundamento no 702, § 11.º do CPC.

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Pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial, depoimento pessoal da Requerida, bem como inquirição de testemunha, a ser apresentado em momento oportuno da fase de saneamento do processo.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

Vitória/ES p/ Águas Formosas/MG, 08 de outubro de 2021.

Nome

Advogado 00.000 OAB/UF

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