Processo nº 0010168-84.2021.5.15.0001

Messias de Jesus da Silva x Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Campinas
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 10 de fevereiro de 2021. Tem como partes envolvidas Messias de Jesus da Silva, Rogerio Bertolino Lemos, Samuel da Fonseca Coqueiro, Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. e outros.
Processo em andamento
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15/11/2021há 12 dias
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04/11/2021há 23 dias
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03/11/2021há 24 dias
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Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS DE JESUS DA SILVA
Intimação | Intimação (RESTRITO)
Proferido despacho de mero expediente

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - Campinas

Processo Nº ATOrd-0010168-84.2021.5.15.0001

AUTOR MESSIAS DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB: 254405/SP)

ADVOGADO SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO (OAB: 309512/SP)

RÉU AEROPORTOS BRASIL -VIRACOPOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB: 368857/SP)

TERCEIRO RICARDO NAYME DE VILHENA

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- MESSIAS DE JESUS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cd982 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É necessário dar ciência às partes que o entendimento do Juízo de origem (1ª VT Campinas) nas homologações de acordo é que o termo de quitação se dê apenas em relação ao objeto do processo, sendo que eventual futura homologação manterá essa orientação. Não é possível acolher a discriminação dos valores do acordo conforme informado pela reclamada (ID. 8842279), tendo em vista que devem estar em consonância com os pedidos e valores elencados na exordial.

No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a reclamada nova discriminação de verbas, sob pena de serem consideradas integralmente como verbas salariais, sobre as quais incidirão os encargos previdenciários devidos, às expensas da reclamada. No mesmo prazo, esclareça se houve a realização de perícia técnica e manifeste-se acerca da concordância que a homologação se dê prevendo os termos ora propostos, valendo o silêncio como concordância.

Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

CAMPINAS/SP, 03 de novembro de 2021

RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS

Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau CMPF

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