Processo nº 2131009-22.2021.8.26.0000

Auto Mais Sorocaba x Rogerio Antonio da Silva

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 08 de junho de 2021. Tem como partes envolvidas Auto Mais Sorocaba, Carlos Marcelo Belloti, Leticia Nogueira, Karina da Silva Dias e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
13/07/2021há 13 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 13º Grupo (25ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2131009-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Leticia Nogueira - Agravado: ROGERIO ANTONIO DA SILVA - Agravante ( s ): Letícia Nogueira. Agravado ( s ): Rogério Antonio da Silva. Interessado ( s ): Auto Mais Sorocaba. Vistos. 1) Agravo de Instrumento interposto em ação de rescisão contratual, fundada em contrato de compra e venda veículo, contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo requerente (agravado), para determinar o bloqueio do veículo indicado para transferência, a fim de evitar prejuízos futuros a terceiros, sob o fundamento de que o demandante demonstrou que automóvel objeto da lide foi ofertado à venda pela requerida (agravante) e porque esta ainda não foi citada, havendo notícias de alteração de seu endereço (folha 98, copiada à folha 93). 2) Insurge-se a agravante alegando, em síntese, que: (a) alienou ao agravado o veículo VW/Amarok (2010/2011, Placa EGQ5490), pelo valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), que foi pago por meio da entrega do veículo Ford/Ecosport XLT (2005/Placa DQH2746) e do pagamento do remanescente via transferência bancária e cartão de débito, como prova o contrato de compra e venda; (b) a alegação do agravado de que o veículo que adquiriu foi reprovado por indício de sinistro depende de prova pericial, não bastando o laudo isolado trazido pelo recorrido para tal comprovação; (c) o veículo objeto do bloqueio já foi vendido a terceiro, como faz prova o contrato em anexo, e os documentos apresentados pelo agravado não preenchem os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência; (d) deve ser afastada a liminar concedida na origem, seja porque o bloqueio trará prejuízo ao terceiro adquirente, seja porque a agravante possui capital suficiente para arcar com futura condenação, salientando que, em caso de procedência da presente ação, o recorrido terá que devolver o veículo que lhe foi vendido, cujo valor é superior ao do veículo bloqueado. Requer a concessão de efeito ativo ao agravo, para que seja desbloqueado o veículo Ford/Ecosport dado como entrada no negócio jurídico firmado entre as partes, uma vez que sua venda a terceiro foi válida, pois ainda não havido sido citada no presente feito, e porque há risco de dano à agravante e ao terceiro adquirente, além de não estar mais a recorrente na posse do automóvel para a entrega ao agravado. 3) Recebo o recurso, com fulcro no art. 1.015, I, CPC. Deixo de conceder a liminar pleiteada pois não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, a demonstração da probabilidade do direito invocado, uma vez que, embora tenha a agravada comprovado, em tese, que vendeu a terceiro o veículo em questão (folha 140, copiada à folha 68), observa-se que a venda ocorreu após o ajuizamento da presente ação e, ao que tudo indica, sem que houvesse a prévia transferência do veículo para o nome da agravante, pois consta dos autos o agravado como proprietário do automóvel (fls. 61 e 94 dos autos principais). Ademais, a liminar foi deferida pelo juízo a quo como medida acautelatória, tendo em vista que, à época de sua concessão, o veículo estava sendo oferecido à venda (fls. 91/94) e a agravante ainda não havia sido localizada para citação, devido à notícia de alteração de seu endereço (fls. 97/98), de modo que se mostra prudente a manutenção da liminar até o julgamento do presente recurso, ou até que haja regular instrução processual nos autos de origem. 4) Intime-se a parte agravada para resposta (art. 1.019, II, CPC). - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: Carlos Marcelo Belloti (OAB: 162908/SP) - Karina da Silva Dias (OAB: 321732/SP) - Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP)

11/06/2021mês passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 08/06/2021

2131009-22.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002210-41.2020.8.26.0443; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Leticia Nogueira; Advogado: Carlos Marcelo Belloti (OAB: 162908/SP); Agravado: ROGERIO ANTONIO DA SILVA; Advogada: Karina da Silva Dias (OAB: 321732/SP); Advogado: Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP)

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2021

2131009-22.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; MARCONDES D’ANGELO; Foro de Piedade; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002210-41.2020.8.26.0443; Compra e Venda; Agravante: Leticia Nogueira; Advogado: Carlos Marcelo Belloti (OAB: 162908/SP); Agravado: ROGERIO ANTONIO DA SILVA; Advogada: Karina da Silva Dias (OAB: 321732/SP); Advogado: Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/06/2021há 2 meses
Agravante ( s ): Letícia Nogueira. Agravado ( s ): Rogério Antonio da Silva. Interessado ( s ): Auto Mais Sorocaba. Vistos. 1) Agravo de Instrumento interposto em ação de rescisão contratual, fundada em contrato de compra e venda veículo, contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo requerente (agravado), para determinar o bloqueio do veículo indicado para transferência, a fim de evitar prejuízos futuros a terceiros, sob o fundamento de que o demandante demonstrou que automóvel objeto da lide foi ofertado à venda pela requerida (agravante) e porque esta ainda não foi citada, havendo notícias de alteração de seu endereço (folha 98, copiada à folha 93). 2) Insurge-se a agravante alegando, em síntese, que: (a) alienou ao agravado o veículo VW/Amarok (2010/2011, Placa EGQ5490), pelo valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), que foi pago por meio da entrega do veículo Ford/Ecosport XLT (2005/Placa DQH2746) e do pagamento do remanescente via transferência bancária e cartão de débito, como prova o contrato de compra e venda; (b) a alegação do agravado de que o veículo que adquiriu foi reprovado por indício de sinistro depende de prova pericial, não bastando o laudo isolado trazido pelo recorrido para tal comprovação; (c) o veículo objeto do bloqueio já foi vendido a terceiro, como faz prova o contrato em anexo, e os documentos apresentados pelo agravado não preenchem os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência; (d) deve ser afastada a liminar concedida na origem, seja porque o bloqueio trará prejuízo ao terceiro adquirente, seja porque a agravante possui capital suficiente para arcar com futura condenação, salientando que, em caso de procedência da presente ação, o recorrido terá que devolver o veículo que lhe foi vendido, cujo valor é superior ao do veículo bloqueado. Requer a concessão de efeito ativo ao agravo, para que seja desbloqueado o veículo Ford/Ecosport dado como entrada no negócio jurídico firmado entre as partes, uma vez que sua venda a terceiro foi válida, pois ainda não havido sido citada no presente feito, e porque há risco de dano à agravante e ao terceiro adquirente, além de não estar mais a recorrente na posse do automóvel para a entrega ao agravado. 3) Recebo o recurso, com fulcro no art. 1.015, I, CPC. Deixo de conceder a liminar pleiteada pois não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, a demonstração da probabilidade do direito invocado, uma vez que, embora tenha a agravada comprovado, em tese, que vendeu a terceiro o veículo em questão (folha 140, copiada à folha 68), observa-se que a venda ocorreu após o ajuizamento da presente ação e, ao que tudo indica, sem que houvesse a prévia transferência do veículo para o nome da agravante, pois consta dos autos o agravado como proprietário do automóvel (fls. 61 e 94 dos autos principais). Ademais, a liminar foi deferida pelo juízo a quo como medida acautelatória, tendo em vista que, à época de sua concessão, o veículo estava sendo oferecido à venda (fls. 91/94) e a agravante ainda não havia sido localizada para citação, devido à notícia de alteração de seu endereço (fls. 97/98), de modo que se mostra prudente a manutenção da liminar até o julgamento do presente recurso, ou até que haja regular instrução processual nos autos de origem. 4) Intime-se a parte agravada para resposta (art. 1.019, II, CPC). Despacho
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/06/2021 a 13/07/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Compra e Venda
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Marcelo Belloti
Advogado envolvido
Parte ré
Karina da Silva Dias
Advogado envolvido