jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602

Denúncia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 19 de outubro de 2020, por volta das 07h55min, na Avenida Itavuvu, altura do numeral 3.799, Jardim Santa Luiza, neste município e comarca de Sorocaba, Nome , qualificado às fls. 13/14, 16/19, 37/41, por imprudência, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sobre a calçada, ofendendo a integridade física de Nome , ocasionando nela lesões corporais de natureza leve, conforme laudo de exame de corpo de delito de fls. 87/88, deixando de prestar socorro à vítima, o que era possível fazer sem risco pessoal.

Segundo se apurou, na data dos acontecimentos, a vítima caminhava tranquilamente pela calçada no endereço acima mencionado, quando foi atingida pelas costas pelo veículo Toyota/Hilux, placas ABC0000, que era conduzido por Nome .

Acontece que Nome, que é motorista de ônibus, presenciou todo o ocorrido e narrou que conduzia o coletivo pela Endereçobairro centro, sendo que à sua frente seguia o veículo Toyota/Hilux, placas ABC0000, conduzido pelo denunciado em zigue-zague pela via pública, até que, no local dos fatos ele invadiu a calçada e atingiu a vítima pelas costas. No momento em que a ofendida foi atingida pelo automóvel, ela teve sua bolsa puxada pelo veículo e veio a cair ao solo, sendo que Nome acabou fugindo sem prestar nenhum socorro à vítima. Então, Hugo resolveu seguir o denunciado e conseguiu parar o Toyota/Hilux, retirando a chave da ignição, pois o motorista ainda fazia menção de querer se evadir do local. De acordo com a testemunha, Nome estava com olhos avermelhados, odor etílico e voz pastosa (fl. 97).

Em seguida, os policiais militares foram acionados para atender uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima de lesão corporal, na Avenida Itavuvu, altura do numeral 3.799, defronte ao Supermercado COOP, envolvendo o veículo Toyota/Hilux, placa ABC0000, que era conduzido por Nome , o qual apresentava sinais de embriaguez alcoólica.

Inquirido em sede policial, Nome alegou que havia ingerido entre três a quatro comprimidos de Rivotril , antes de conduzir o seu veículo, não se recordando de ter atropelado alguma pessoa.

O laudo de exame toxicológico realizado não constatou a presença de álcool etílico no sangue do denunciado (fls. 84/86).

Posteriormente, a ofendida foi submetida ao devido exame de corpo de delito (fls. 87/88), o qual constatou que Nome sofreu lesão corporal de natureza leve, tendo ela ofertado representação em face do denunciado (fl. 06).

A imprudência do denunciado consistiu em conduzir veículo automotor com sua capacidade psicomotora alterada pela ingestão de medicamento de uso controlado ( Rivotril ), cujo princípio ativo é o clonazepam, pertencente à classe dos benzodiazepínicos, medicamentos que causam inibição leve do sistema nervoso, com consequente ação anticonvulsivante, sedativa leve, relaxante muscular e tranquilizante.

Assim, ante o exposto acima, DENUNCIO perante V. Exa. Nome como incurso no artigo 303, §1°, c.c. o artigo 302, §1°, incisos II e III, da Lei n° 9.503/97, requerendo que, recebida esta, seja ele citado para a apresentação de resposta à acusação, sendo em seguida regularmente processado, interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos 394/405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se, ao longo da instrução, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas.

Rol:

1) Nome (Policial Militar)

fls. 03/04;

2) Nome (Policial Militar)

fl. 05;

3) Nome (vítima)

fl. 06;

3) Nome (motorista de ônibus)

fl. 97.

Sorocaba, 21 de junho de 2021.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Estagiária do Ministério Público

3a Vara Criminal da Comarca de Sorocaba

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Meritíssima Juíza,

1) Ofereço denúncia em separado em face de Nome .

2) Considerando que o denunciado foi condenado pela prática de outro crime, conforme certidão criminal de fls. 111/112, mostra-se incabível o oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, visto que não estão preenchidos os requisitos legais.

Sorocaba, 21 de junho de 2021.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Estagiária do Ministério Público