Processo nº 000XXXX-89.2018.8.25.0062

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - Sergipeprevidência x Ademar Martins dos Santos

TJSE
Embargos de Declaração Cível

Andamento processual

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19/02/2020há 2 anos
Em regra, o juiz determinou o próximo ato processual ou ordenou a realização de diligências necessárias ao bom andamento do processo. Engloba todos os atos que não são decisão ou sentença. -|- Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do NCPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos.
18/02/2020há 2 anos
Sempre que o processo está com o Juiz diz-se que ele está concluso. A conclusão pode ser para despacho, onde o Juiz irá determinar o próximo ato processual ou a realização de diligências que devam ser efetuadas para o seu convencimento; para decisão, quando uma das partes entra com algum pedido ao Juiz ou para sentença. -|- <br><br>Processo concluso ao Gabinete Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). -|-
17/02/2020há 2 anos
Registra o momento em que o processo foi atribuído a determinado Juízo, após os procedimentos de protocolo, de cadastramento, de autuação e de distribuição. -|- Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202000804350, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20200217175706136, do dia 17/02/2020, às 17:57, pelo advogado ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA em razão do vínculo ao processo Nº 201900839818. Assunto(s): Erro de Procedimento, Vícios Formais da Sentença.
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