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1 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0535

Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador abaixo assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO , com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA!

Requer, ainda, a produção de prova testemunhal, informando que indicará, em posterior ocasião, suas testemunhas.

Por fim, a defesa requer que, em audiência de instrução e julgamento, sejam as provas produzidas pelas partes, na forma expressa pelo art. 212 do Código de Processo Penal, condizente também com a estrutura acusatória do processo, reafirmada no art. 3-A do Código de Processo Penal.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 07 de julho de 2021.

NomeHENRIQUE QUIROS BELLO

00.000 OAB/UF

EndereçoB - Vila Reg. Feijó - São Paulo - SP.

Tels. (00)00000-0000/ (00)00000-0000

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