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Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0535
Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP
Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000
Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador abaixo assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO , com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA!
Requer, ainda, a produção de prova testemunhal, informando que indicará, em posterior ocasião, suas testemunhas.
Por fim, a defesa requer que, em audiência de instrução e julgamento, sejam as provas produzidas pelas partes, na forma expressa pelo art. 212 do Código de Processo Penal, condizente também com a estrutura acusatória do processo, reafirmada no art. 3-A do Código de Processo Penal.
Termos em que, pede deferimento.
São Paulo, 07 de julho de 2021.
NomeHENRIQUE QUIROS BELLO
00.000 OAB/UF
EndereçoB - Vila Reg. Feijó - São Paulo - SP.
Tels. (00)00000-0000/ (00)00000-0000
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