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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.06.0166

Documentos diversos - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado Cível - contra Banco PAN

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REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSUAL

Operoso Magistrado!

BANCO PAN S/A , instituição financeira de direito privado, com sede na Endereço.411/0001-13, único local que recebe intimações pessoais e citação, vem, com o costumeiro respeito e máximo acatamento perante esse operoso juízo, requerer habilitação no presente processo eletrônico, pelo que junta os atos constitutivos em anexo.

Requer, outrossim, sejam todas as intimações publicadas e/ou vinculadas por meio eletrônico em nome, exclusivamente , de Nome - 00.000 OAB/UF, na conformidade do art. 272 do NCPC.

Comunica e-mail para contato e designação de audiências:

E-mail: email@email.com

Respeitosamente, pede deferimento.

Nome - 00.000 OAB/UF

(assinatura eletrônica)

Classificação: Confidencial

SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento particular, VINICIUS CUMINI , brasileiro, casado, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG n°00000-00, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, substabelece, com reservas, os poderes conferidos por BANCO PAN S/A , com sede na cidade de São Paulo/SP, na Endereço.411/0001-13; PAN ADMISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. , com sede na cidade de Osasco/SP, na Endereço.876/0001-71; PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A . Com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, n°1374. 16° andar. Bela Vista, inscrito no CNPJ/MF 00.000.000/0000-00 e BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃ, com sede na cidade de São Paulo, na Endereço.538/0001-14, nos termos da Procuração por Instrumento Público lavrada no Tabelião de Notas do 32° Subdistrito de Capela do Socorro em 14 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte (14/02/2020), no Livro 0825, Folha 229, aos advogados: Nome , inscrito na 00.000 OAB/UF; Nome , inscrito na 00.000 OAB/UF, Nome , inscrito na 00.000 OAB/UF e Nome VITOR CHAVES MARQUES , inscrito na 00.000 OAB/UF.

São Paulo, 09 de março de 2021.

Classificação: Confidencial

Vinicius Cumini

00.000 OAB/UF

As informações aqui presentes são de caráter confidencial e é destinado exclusivamente ao(s) destinatário(s) especificado(s) apenas na mensagem. É estritamente proibido compartilhar qualquer parte das informações contidas neste com terceiros, sem o consentimento por escrito do remetente e o gestor da informação. Se você recebeu esta

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BANCO PAN S/A (nova denominação de Banco Panamericano S/A), pessoa jurídica de direito privado, com sede em São Paulo- Capital, na Endereço.411/0001-13, NOMEIA E CONSITUI o preposto abaixo indicado, PODENDO PRESTAR DEPOIMENTOS , ESCLARECIMENTOS , FIRMAR ACORDOS , TUDO COM O FIM DE MELHOR DESEMPENHAR SEU MÚNUS NO PRESENTE PROCESSO ELETRÔNICO .

N° PREPOSTO CPF

1 Nome 000.000.000-00 2 Nome 000.000.000-00 3 Nome 000.000.000-00 4 Nome 000.000.000-00 5 Nome 000.000.000-00 6 Nome 000.000.000-00 7 Nome 000.000.000-00 8 Nome 000.000.000-00 9 Nome 000.000.000-00

10 Nome 000.000.000-00 11 Nome 000.000.000-00 12 Nome 000.000.000-00 13 Nome 000.000.000-00 14 Nome 000.000.000-00 15 Nome 000.000.000-00 16 Nome 000.000.000-00 17 Nome 000.000.000-00 18 Nome 000.000.000-00 19 Nome 000.000.000-00 20 Nome B. DO C. PIRES DE CARVALHO 000.000.000-00 21 Nome 000.000.000-00 22 Nome 000.000.000-00 23 Nome 000.000.000-00 24 HELENA CAROLINE GAIA BARRÊDO 000.000.000-00 25 Nome 000.000.000-00 26 Nome 000.000.000-00 27 Nome 000.000.000-00 28 Nome 000.000.000-00 29 Nome 000.000.000-00 30 Nome 000.000.000-00 31 Nome 000.000.000-00 32 Nome 000.000.000-00 33 Nome 000.000.000-00 34 Nome 000.000.000-00 35 Nome 000.000.000-00 36 Nome 000.000.000-00 37 Nome 000.000.000-00 38 Nome 000.000.000-00 39 Nome 000.000.000-00 40 Nome VITOR CHAVES MARQUES 000.000.000-00 41 Nome VITOR GONÇALVES DA COSTA 000.000.000-00 42 Nome 000.000.000-00 43 Nome 000.000.000-00 44 Nome 000.000.000-00 45 Nome 000.000.000-00 46 Nome 000.000.000-00 47 Nome 000.000.000-00 48 Nome 000.000.000-00 49 Nome 000.000.000-00 50 Nome 000.000.000-00 51 Nome 000.000.000-00 52 Nome 000.000.000-00 53 Nome 000.000.000-00 54 Nome 000.000.000-00 55 Nome 000.000.000-00 56 Nome 000.000.000-00 57 LUCAS PRETTI DE SÁ RIBEIRO 000.000.000-00 58 Nome 000.000.000-00 59 Nome 000.000.000-00 60 Nome 000.000.000-00 61 Nome 000.000.000-00 62 Nome 000.000.000-00 63 Nome, 000.000.000-00 64 Nome 000.000.000-00 65 Nome 000.000.000-00 66 Nome 000.000.000-00 67 Nome 000.000.000-00 68 Nome 000.000.000-00 69 Nome 000.000.000-00 70 Nome 000.000.000-00 71 Nome 000.000.000-00 72 Nome 000.000.000-00 73 Nome 000.000.000-00 74 Nome 000.000.000-00 75 Nome 000.000.000-00 76 Nome 000.000.000-00 77 Nome 000.000.000-00 78 Nome 000.000.000-00 79 Nome 000.000.000-00 80 Nome 000.000.000-00 81 Nome 000.000.000-00 82 Nome 000.000.000-00 83 Nome 000.000.000-00 84 Nome 000.000.000-00 85 Nome 000.000.000-00 86 Nome 000.000.000-00 87 Nome 000.000.000-00 88 Nome 000.000.000-00

Em, data do sistema.

ADRIANO

Assinado de forma digital por ADRIANO

CAMPOS CAMPOS COSTA:4301

COSTA:(00)00000-0000 Dados: 2021.03.12

(00)00000-0000 17:07:16 -03'00'

.,. .

----- - -- - _._-- ------ -- --

E:

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO 32° SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO

SÃO PAULO - SP

COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO

TABELIÃ: MARíLIA PATU REBELLO PINHO L~vro:0852

Folha: 209

--

\, .

PROCURAÇÃO QUE FAZEM: BANCO PAN S.A. e OUTROS

f , \ : Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (23/02/2021),

nesta cidade de São Paulo. perante o escrevente da Oficial de Registro Civil das Pessoas

\ 1 , Naturais e Tabeliã de Notas do 32° Subdistrito - Capela do Socorro, em diligência na Avenida Paulista, na 1.374, compareceram como outorgantes: I) BANCO PAN S.A., com

, sede nesta cidade, na Endereço 0 andar. Bela Vista, inscrito no CNPJ sob na 00.000.000/0000-00, com seu estatuto social consolidado, anexo à Ata da 1;);

, .. Assembleia Geral Extraordinária realizada aos 28 de maio de 2020, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob na 378.719/20-8, em sessão de 15 de setembro de 2020 (NIRE (00)00000-0000), cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta própria na 009/2020. sob na de ordem 005 (ficha cadastral expedida nesta data pela JUCESP, arquivada nestas notas na pasta própria na 002/2021, sob na de ordem 042), neste ato devidamente representado nos termos do capitulo IV. artigo 34, do estatuto sociai supracitado, por seus diretores, Nome, brasileiro. casado, engenheiro, portador da cêdula de identidade RG 00000-00, inscrito no CPF sob na 000.000.000-00, eleito conforme Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada aos 17 de fevereiro de 2020, registrada na JUCESP sob na 213.883/20-0, em sessão de 22 de junho de 2020, cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta própria na 006/2020, sob na de ordem 011; e DERMEVAL S/CALHO CARVALHO. brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cêdula de identidade RG 00000-00, inscrito no CPF sob na 000.000.000-00, eleito conforme Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada aos 02 de maio de 2019, registrada na JUCESP sob na 599.140/19-7, em sessão de 19 de novembro de 2019, cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta própria na 009/2019, sob na de ordem 035. ambos com endereço comercial nesta cidade, na Endereço 0 andar. Bela Vista; 11)PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., com sede nesta cidade, na Endereço 0 andar, Bela Vista. inscrito no CNPJ sob na 00.000.000/0000-00, com seu estatuto social consolidado, anexo à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2015, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob na 79.921/17-6, em sessão de 14 de fevereiro de 2017 (NIRE (00)00000-0000), com posterior alteração, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 2016. devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob na 79.922/17-0, em !!!!'!'!!!!,!, ••

sessão de 14 de fevereiro de 2017, cujas cópias encontram-se arquivadas nestas notas em ::-;::,~~~

pasta própria sob na 127/2017, e ainda, com alteração do endereço da sede social. ~~:;;;

conforme Ata da Reunião da Diretoria realizada em 08 de outubro de 2018, registrada na ~~~

JUCESP sob na 510.343/18-1, em sessão de 25 de outubro de 2018, cuja cópia encontra-se ~.J%

arquivada nestas notas em pasta própria sob na 727/2018 (ficha cadastral expedida nesta ~~~

data pela JUCESP, arquivada nestas notas na pasta própria na 002/2021, sob na de ordem g'~~~

043), neste ato devidamente representado nos termos do capitulo IV, artigo 27. do estatuto ~

social consolidado supracitado, por seus diretores, Nome. ~~

brasileiro. casado, engenheiro, portador da cêdula de identidade RG na ~-,;;'7-

00000-00-DIC/RJ, inscrito no CPF sob na 000.000.000-00, eleito conforme Ata da : o: 2;

Reunião do Conselho de Administração realizada aos 17 de fevereiro de 2020. registrada na ; :;:~ : I\l •••

JUCESP sob na 233.313/20-5, em sessão de 08 de julho de 2020, eleição essa rerratificada ':;'~, ~'f-;

conforme Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada aos 26 de março de ; i:. ~ ~ c

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'" c. o Endereço - Socorro

São Paulo - SP 00000-000

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Fone: (00)00000-0000

www.32cartorio.com.br

10902602037813.00000-00

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Estado de São Paulo

Livro: 0852

Folha:209

2020, registrada na JUCESP sob 00.000 OAB/UF/20-9, em sessão de 08 de julho de 2020, cujas cópias encontram-se arquivadas nestas notas na pasta própria nO 006/2020, sob n° de ordem 033; e DERMEVAL alCALHO CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, eleito conforme Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de maio de 2019, registrada na JUCESP sob 00.000 OAB/UF/19-8, em sessão de 09 de dezembro de 2019, cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta própria n° 010/2019, sob nOde ordem 028, ambos com endereço comercial nesta cidade, na Endereço° andar, Bela Vista: 111) PAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTOA" com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Endereço.876/0001-71, com seu contrato social consolidado aos 05 de julho de 2017, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob nO 498.848/17-6, em sessão de 07 de novembro de 2017 (NIRE (00)00000-0000), cUJa cópia encontra-se arquivada nestas notas em pasta própria sob n° 701/2017 (ficha cadastral expedida nesta data pela JUCESP, arquivada nestas notas na pasta prôpria n° 002/2021, sob nOde ordem 044), neste ato representada nos termos do capítulo 4°, cláusula 22", do contrato social supracitado, por seus diretores, Nome, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nO 00000-00, inscrito no CPF sob nO 000.000.000-00, e DERMEVAL alCALHO CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrito no CPF sob nO000.000.000-00, ambos com endereço comercial nesta cidade, na Endereço° andar, Bela Vista, eleitos conforme Ata da Reunião Ordinária de Sócios realizada aos 30 de abril de 2020, registrada na JUCESP sob nO 422.061/20-7, em sessão de 07 de outubro de 2020, cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta prôpria nO010/2020, sob nOde ordem 014; e

IV) BRAZILlAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACÀO, com sede nesta cidade, na Endereço° andar, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob nO

00.000.000/0000-00, com seu estatuto social consolidado, anexo á Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada aos 15 de maio de 2015, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob 00.000 OAB/UF/15-4, em sessão de 26 de junho de 2015 (NIRE (00)00000-0000), cuja cópia encontra-se arquivada nestas notas em pasta própria sob nO363/2015, e posterior alteração do endereço da sede social, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada aos 19 de dezembro de 2016, registrada =!!!lI'!= da JUCESP sob nO 41.690/17-5, em sessão de 19 de janeiro de 2017, cuja cópia ~_"'?:r$ encontra-se arquivada nestas notas em pasta prôpria sob nO 079/2017 (ficha cadastral ~~~

nestas notas na pasta própria n° 002/2021, ~~1 expedida nesta data pela JUCESP, arquivada

sob nOde ordem 045), neste ato devidamente representada nos termos do artigo 20, do ~~ estatuto social supracitado, por seus diretores, Nome, brasileiro, ~~ casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrito ~~ no CPF sob nO 122,531.947-19, eleito conforme Ata da Reunião do Conselho de ~ Administração realizada aos 03 de março de 2020, registrada na JUCESP sob nO~ 135.286/20-7, em sessão de 11 de março de 2020, cuja cópia encontra-se arquivada nestas ~_-:rfi notas na pasta própria nO 004/2020, sob nO de ordem 007; e DERMEVAL alCALHO :; '" CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade ~ ~

~ . ~ .

RG nO00000-00, inscrito no CPF sob nO000.000.000-00, eleito conforme Ata ~ ;; ~~

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E:

- -

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO 32° SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO

SÃO PAULO - SP

COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO

TABELIÃ: MARiLlA PATU REBELLO PINHO Livro: 0852

Folha: 209 da Reunião do Conselho de Administração realizada aos 04 de novembro de 2019,

registrada na JUCESP sob nO 632.834/19-5, em sessão de 11 de dezembro de 2019. cUJa

cópia encontra-se arquivada nestas notas na pasta própria nO 001/2020, sob nOde ordem

010, ambos com endereço comercial nesta cidade, na Endereço°

andar. Bela Vista. Os presentes identificados por mim escrevente pelos onginais dos

documentos ora exibidos e acima mencionados. Então, pelos outorgantes, nas formas

acima, me foi dito que por este instrumento e nos termos de direito, nomeiam e constituem

seus procuradores: GRUPO A: Nome, brasileiro, solteiro, . .

advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG nO

00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00; CAMILA CORÁ REIS

PINTO PICCINI, brasileira, casada, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF,

portadora da cédula de identidade RG nO 00000-00, inscrita no CPF sob nO

000.000.000-00; Nome, brasileira, solteira, advogada, inscrita na

00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade RG nO00000-00.

inscrita no CPF sob n° 000.000.000-00; e CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS

PEREIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da

cédula de identidade RG nO00000-00, inscrita no CPF sob nO000.000.000-00:

GRUPO B: Nome, brasileiro, solteiro, advogado. inscrito na

00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG nO00000-00-X-SSP/SP,

inscrito no CPF sob nO000.000.000-00; Nome, brasileiro.

solteiro, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade

RG nO 00000-00, inscrito no CPF sob nO 000.000.000-00; VANESSA

BARONCELO YAHATA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF.

portadora da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrita no CPF sob nO

000.000.000-00; VINICIUS CUMINI, brasileiro, solteiro. advogado, inscrito na OAB/SP sob

00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrito no CPF

sob n° 000.000.000-00; GISELE BELlSARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO, braSileira,

casada, advogada. inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade

RG nO00000-00. 190-9-SSP/SP, inscrita no CPF sob nO000.000.000-00; MICHELLE DUARTE

FERREIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da

cédula de identidade RG nO00000-00, inscrita no CPF sob nO000.000.000-00;

Nome, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no 00.000 OAB/UF,

portador da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrito no CPF sob n° ,

000.000.000-00; Nome. brasileira, solteira, _.~~C • ~~4:-.~~ .• ~ advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade RG nO~i[~G ' ~_.---~ . \ 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF sob nO 000.000.000-00; FABIANE CHRISTIE DE ",,;;mi : LIMA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da ~~~:; ; -- :"~"""'=f".?o; Endereço.423-6-SSP/SP, inscrita no CPF sob nO000.000.000-00: ~"'" JULlANA MELO PIMENTA NOBREGA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP ~~: ' sob 00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade RG nO00000-00, inscrita no ~~ ; I ~ ...•.....•.

I "~~' \ \~~ J ',r~',. Nome, brasileira, casada, advogada. inscrita na identidade RG nO 00000-00, inscrito no CPF sob nO 000.000.000-00: ; ;'J ~ CPF sob nO 000.000.000-00; MARCUS VINiCIUS SURUAGY AMARAL BORGES. ~ brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de~N:r;. 00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade RG nO00000-00, brasileira, 1': r ": £ ~ n t ~

inscrita no CPF sob nO000.000.000-00; Nome,

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casada, advogada, inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da cédula de identidade RG n° 00000-00, inscrita no CPF sob nO000.000.000-00; Nome, brasileiro, solteiro, em união estável, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG n° 00000-00, inscrito no CPF sob nO 000.000.000-00; e Nome, brasileiro, solteiro, em união estável, advogado, inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da cédula de identidade RG n° 00000-00, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, todos domiciliados nesta cidade, na Avenida Paulista, 00.000 OAB/UF, Bela Vista; aos quais conferem poderes para:

1) 01 (UM) DIRETOR ESTATUTÁRIO EM CONJUNTO COM QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO A OU COM QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO B; OU QUAISQUER 02

(DOIS) PROCURADORES DO GRUPO A EM CONJUNTO; OU QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO A EM CONJUNTO COM QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO B: assinar contratos de honorários; realizar levantamento de valores depositados por meio de consignação ou judicialmente, seja por alvará ou transferência eletrônica em qualquer agência bancária estadual ou federal; e, ainda, prestar caução de qualquer natureza, própria ou de terceiros, em favor dos outorgantes. 2) QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO A OU QUALQUER PROCURADOR DO GRUPO B: representá-los no Foro em geral, com a cláusula "ad judicia e et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-los nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes para praticar todos os atos indispensáveis ao cabal desempenho do presente mandato, \ inclusive confessar, impetrar mandado de segurança, transigir, desistir, renunciar, fazer acordos, nomear prepostos, prestar compromissos e declarações, propor novas condições locativas, receber e dar quitação; representá-los perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais, bem como em qualquer autarquia ou entidade paraestatal, inclusive empresas públicas, atuar em procedimentos administrativos instaurados contra os Outorgantes, pedindo vista dos mesmos; apresentar impugnações, defesas e recursos em qualquer instância, assinar e requerer o que necessário se fizer para a defesa dos direitos e interesses dos Outorgantes; podendo ainda, representar os Outorgantes junto ao SCPT - Serviço Central de Protestos de Titulos da Capital de São Paulo - Estado de São Paulo e em qualquer outro Cartório ou Distribuidor de Protesto de Titulos e Documentos de qualquer Estado no Território Nacional, com o fim especifico de promover o encaminhamento de titulos para protesto, bem como ultimar o protesto de títulos, dando tudo por bem, firme e l!!""'!!"!!!! valioso; além dos poderes para representação perante quaisquer Cartórios de Registro de ~ imóveis em qualquer Estado no Território Nacional, sendo permitido substabelecer somente ~~ .';: •••"ToI;••~ os poderes para a representa cão dos outorgantes em processos judiciais, administrativos :;;,g-..c..-<'

~~~ data, ~:s ou arbitrais. A presente procuração terá validade por 01 (um) ano a contar desta

podendo porém, os outorgados, promovere\n todos os atos e procedimentos necessários ~~ até a finalizacão dos processos iniciados até a data máxima de validade desta procuracão. ~~ Os Outorgados ficam cientes, na forma do disposto no art. 659 do Código Civil vigente, de ~ que ao se desligarem do quadro de colaboradores de um dos Outorgantes acima citados, ~ não poderão exercer quaisquer dos poderes constituidos neste mandato, ficando sem efeito --- os atos praticados e se responsabilizando por perdas e danos causados pelo uso dos ~ ~ poderes após seu desligamento. Exceto a qualificação dos outorgantes, todos os demais ~ ~

~ . , - . dados e qualificações constantes deste instrumento foram fornecidos por declaração dos ~ 5 ,

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o~ O'~ o ~

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OFICIAL DE REGISTRO~tt:-DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 32° _ BDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO '

S O PAULO - SP

COMARCA DE SÃO AULa - ESTÀDO DE SÃO PAULO

TABELIÃ: MA iLlA PATU REBELLO PINHO

Livro: 0852 \ Folha: 209..:::==-

-"'.,--

- - --= diret~res destes, os quais se respo sabilizam pela veracidade daqueles. Assim: di~::- '~

I

dou fé. Pediram-me, lavrei-lhes a resente procuraçã~, a qual depois de lida, aceitaram, outorgam e assinam. Eu, PAUL ROGERIO GOMES, escrevente, a escrevi. Eu, DÉBORAH CRISTINA JORDÃO U BANO, escrevent~ autorizada, a subscrevo e assino. (a.a.) MAURO DUTRA MEDIANO IAS, DERMEVAL SICALHO CARVALHO /I DÉBORAH CRISTINA JORDÃO URBANO. Em lumentos devidod pela presente serão recolhidos na forma da lei. TRASLADADO EM A O SUCESSIVO/EU, DÉBORAH CRISTINA JORDÃO URBANO, Escrevente Autorizada, a onferi, subscreVb e assino.

" DA VERDADE------ EM T

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/s, JORDAO URBANO revente Artorizada

R$ 00.000,00 Emolumentos

R$ 00.000,00 Estado

R$ 00.000,00 Ipesp

~ I R$ 00.000,00

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R$ 00.000,00 Min. Publico

R$ 00.000,00 Reg. Civil

R$ 00.000,00 Trib. Justiça

Sta. Casa R$ 00.000,00 Total R$ 00.000,00

leitura do QRCode impresso ou acesse o

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JUCESP PROTOCOLO

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AlA DA ASSEMBLEIA GERAl EXTRAORDINARIA

REALIZADA EM 7 DE MAR<;:O DE 2019

1. Data, Horo e Local: 7 de man:;:o de 2019, Os 10h30min, no sede do Banco PAN S.A.

("!:ornponhio"), no Aveni do Paulisto. n.o 137 4, 16" ondar. SOo Poulo/SP, CEP 0131 0·1 00.

2. Convocac;Oo: Reolizada em conformidode com as dbpos·I<_;Oes do ortigo 124 do Lei no 6.404/76

("Lei das S.A."), mediante convocayOo dos acionis1os po1 meio de Editol de Convococ;:Oo,

publicado nos edic;6es dos dios 15. 16. 17, 18 e 19 de fev<':!reiro do 2019 do jornol Vnlor

FconOmico. nos p6ginos l3. E7 e E4. respectivarnente, e nm edk;Oes dos dim 15 16 e 19 de

fevereiro de 2019 do DiOrio Oficiol do Estado de sao Paulo. nos p6ginas 73. 6 e 74.

mspectivamente. 3. Presen~a: P1·esentes os acionistos representantes de 86,14% do capital sociol total do Componhia, sen do I 00% do capitol social com direito o vola e 67 ,37'J6 do copiloi socic! sem

dJreito o voto, con!orme assinaluras opostas no Uvro de Presenc,:o de Acionistos. sendo. podanto.

consta!udo o quOrum necess6rio 6 instoloc,:Oo desta Assembleia Geroi Extruordin61-io 1'-A._(;_[::"),

~-n omervOncio oo disposto no ar1i(JO 125 do Lei dos S.A.

4. Mesa: l~residente: lnOcio Reis Cominho.

Secret6rio: Camila Cor6 Reis Pinto Piccini.

5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i} Eleir;Oo de Membros do Comelho de Adn;inistrm;:Oo pmo

ocuparem os cargos de Presidente e Membra Efetivo do Conselho de P..clministro<;:iJo; e (H) Autorizac:;:Oo c'1 Administroc,:Oo do Companhia pa1·a a pr6tica de todm o::. atos necess6rios 6 implernentoc;:do das deliberat;::6es 1ornodm no AGE.

6. De!iberor;Oes: lmtolado a AGE .. nos termos do urtigo 130, § § 1" e 2". do Loi das S.A., foi uprovoda

a lavroturo desto ata no ;orrna de surn6rio dos fa los ocorridos e suo publicor;(;o com omissbo dos assinaturas dos acionis_tas, nos terrnos do mapa de votac;:Oo do A.GE.

Ap6s exome. an61ise e discussao dos docurnentos apresen1odos nes!o ocasiOo, os ucionistm presentes dcliberararn. se:n ressalvas ou restric;::6es. confonne mapa de pmsenc;:a G votac,:ao. o quanta segue:

(i) Aprovorom a eleic;:do: (a) do Sr. Pedro Duarte Guimaraes, brosileiro, casado, econon1istc.

porlador do cedulo de identidade RG n" (00)00000-0000 IFP/RJ. inscrito no CFF sob n" 01{,.700.677-00. com enderec;::o cornercial no SBS. Quodra 4, late 3/4, Ediflclo Matriz 1. 21" ondar, CEP 70092-900. Brasilia/OF. como _E_Lesid~o_t~u:Jo ~Q.Q~§.Lho _Q._t; __ t)_~rnlo.L~tr_g5;.Q9 do Cornpanhia, corn mandoto ntP o Assernbleio Geral Ot·din6ria de Cornpanhio que ocorrer(J no ono de 2019, em substituit;Oo oo Sr. Nelson Ani6nio de Souza, que perrncmecer6 em seu cargo ate a posse cle seu subslituto; e (b) do Sro. Luiza Damasio Ribeiro do Rosario, brosi!eira, em uniOo ~~~~~~i~~3'~·~~~~s;d~o~

,, ·.' OAB/RJ )Ob n" 139509, inscrito no Cf'F sob no

Quadro 4. lo\8 3/~. Edificio Motriz 1. 21° ondar, CEP mo9·o-'n"-''

de

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0.

BANCO PAN S.A.

COMPANHIA ABERT A

CNP J: 59,285.411/0001-13

NIRE: 35.300.012.879

Assembleia Gerol Ordin6rio do Companhia que ocorr-er6 no anode 2019, em substituiydo ao Sr. F6bio Lenzo, que permanecer-6 em seu cargo ate a posse de sua 5ubsfituta.

Os conselheiros ora eleitos preenchem as condic;:6es previas de elegibilidade previstas no legislayao aplicOvel em vigor e tornorfJo posse em seus cargos ap6s a homologoc;c~o de suas elei<;Oes pelo Banco Central do Brasil, mediante as assinaturos dos respectivos termos de posse lavrados em livro prOprio. corn a previsao expresso das respectivas declorm;::Oes de desimpedimento e dos demais documentos pertinentes para as posses, documentos estes que serC.o cmexcdos 6 prcsente ata c, ap6s os registros neccss6rios, ficar1'JO mquivados no st;dc do Companhia.

(ii) Autorizaram a Diretoria do Companhio a praticar todos os atos necess6rios a implementac;::ao das deliberac;::Oes tomadas no AGE

7. Encerramento: Nada mais havendo a trotor, foram encerrados os trobolhos, lavrando-se a

presente ata, a qual foi lido, achado conforme, aprovada e assinada por todos as presentes. Mesa: ln6cio Reis Caminha- Presidente; e Camila Cor6 Reis Pinto Piccini- Secret6ria. Acionistas

ji)_I~.l.~_.nl~~: a} Caixo Podicipac;::Oes S.A.- CAIXAPAR (representado por Andre Cardoso do Silva); I!>) Banco BTG Pactual S.A. (representodo par Mariana Ceolin Anchiela}; c) Bonsucex Holding S.A.

(representodo por Carlos Augusto Reis de Athoyde Fernandes); e d) Silvio Tini de Araujo (representado por Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes).

A presentee c6pia fie! do ata lavrada em livro prOprio.

SQo Paulo, 7 de morr;o de 2019.

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Camlla Cor6 Reis Pink) Piccini

1 5 ABR 2019 Secret6ria

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226.089/19-8---

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Ollcio 4.880/2019-BCB/Deorf/GTRJA

•• 0 0 . ·. :·l'lANcO·C:ENTRA£ DO BRASIL • 0 0. 0 • • • • •

Rio de .Janeiro, 15 de maryo de 2019. Processo 154099

Ao

Banco Pan S.A.

Endereço-16° andar-Bela Vista

OlJlO-lOO Sao Paulo- SP

A/C dos Senhores

Nome- Diretor

Nome- Diretor de Controladoria e Com]>lizmce:

Assunto: Comunicayiio de deferimento de pleito.

Prezados Senhores,

Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho data, aprovou a eleiyi.io dos mcmbros do ConselhD de Administrayilo, cujo mandata se estendeni ate a posse dos que tOrem eleitos na Assembleia Geral Ordinaria de 2019, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinaria de 7 de man;o de 2019:

Cargo CPF Nome

000.000.000-00 Nome Presidente do Conselho de

Administrac;ao

000.000.000-00 Nome Consclhciro

2. Devera essa sociedade, no prazo regulamentar de cinco dias contados da data do evento, registrar diretamente no sistema Unicad a data de posse dos eleitos, bern como atentar para as demais informayOes a serem prestadas no Unicad, conforme procedimentos descritos noM u de Organizayffo do Sistema Financeiro ~ Sisorf, Seyffo 4.14.70.

3. Reiterando os tennos dos nossos oficios 11.208/2018, 8.185/2018 c 6.604 BCB/Deorf/GTRJA, de, respectivamente, 18 de abril, 14 de maio e 25 dejunho de 2018, essa sociedade prom over urn aditamento ao acordo de acionistas de 31 de janeiro de 2011,

de atualiz~r a chiusula 1.02, de forma a contemplar a nova composiyao acion<'iriar---.

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4. Anexamos documenta<yfio autenticada, para fins de arquivamento no Registro do Comercio.

A_tenciosamente,

LUJvt"L- Dt'ilio Jose Cordejf6 <Salvao

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Coordenador (/

L

Anexo: 1 documento; 2 piginas.

Departamento de Organizat;ao do Sistema Financeiro (Deorf)

Gerencia-Tecnica no Rio de Janeiro (GTRJA) Av. Presidente Vargas, 730- 19' andar- Centro- 20071-900 Rio de Janeiro - RJ

TeL (00)00000-0000, (00)00000-0000,(00)00000-0000

• • • =::·PAN • • • • • • •

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NIRE: 35.300.012.879

TERMO DE POSSE

0 Sr. Pedro Duarie Guimaraes, brasileiro, casado, economista. portador do c8dula de identidade RG no 00000-00, inscrito no CPF sob o no 000.000.000-00, com enderec;:o comerciol no SBS, Quodro 4, lotes 3/4, Edificio Matriz 1, 21° andor, Brosflio/DF, CEP 00000-000, eleito para o cargo de Presidente do Conselho de AdministracOo do Companhia, conforme deliberado no Assembleia Geral Extraordin6ria realizada em 7 de marc;:o de 2019 e no processo de homologoc;:Oo do Banco Central do Brasil {''BCB") no 154099, decloro oceitor o eleic;:Oo e assumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao seu cargo, de acordo com a lei e o Estatuto Social.

Para fins legais e nos termos do disposto no lnstruc;:Oo do Comissao de Valores Mobili6rios _("CVM") no 367/02, declara, sob as penas do lei, n6o ter qualquer impedimenta ou _condenac;:Oo par crime falimentar, de prevaricac;:Oo, peita ou suborno, concuss6o, peculate, .,.:antra a economia popular, a fe pUblica ou a propriedade, ou a pena criminal que o

impec;:a de ser eleito e exercer. ainda que temporariamente, a atividade mercantil, ou que vede o ocesso o cargos pUblicos, estondo ciente do disposto no§ 1°, do ortigo 147 do Lei n° 6.404/76. Declara, ainda, n6o estor condenado o pena de suspens6o ou inabilitoc;:Oo tempor6rio oplicodo pelo CVM, que o torne inelegfvel para o cargo de odrninistroc;:Oo de componhia aberto, como estobelecido no §2°, do ortigo 147, do Lei no 6.404/76.

Decloro. finolmente, otender oo requisite de reputo<;:Oo ilibodo estobelecido no §3°, do ortigo 147, do Lei no 6.404/76 e n6o ocupar cargos em sociedodes que possom ser consideradas concorrentes do Componhia, olem de n6o possuir. nem representor. interesses conflitontes com oS do Companhio, no forma dos incises I e II do §3°, do artigo 147, do Lei no 6.404/76.

S6o Paulo, 19 de marc;:o de 2019.

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Nome

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CNPJ' S9.28S.411/0001-13

NIRE' 3S.300.012.879

TERMO DE POSSE

A Sra. Luizo Damasio Ribeiro do Rosario, brasileira, em uniOo est6veL advogada, portadora do 00.000 OAB/UF, inscrita no CPF sob no 000.000.000-00, com endereyo comerciol no SBS. EndereçoCEP 00000-000, eleita para o cargo de Membra Efetivo do Conselho de AdministracOo do Componhio, conforme deliberado no Assembleio Gerol Extroordin6rio reolizodo em 7 de marc;o de 2019 e no processo de homologac;Oo do Banco Central do Brasil ("BCB"J no 154099, declara aceitar a eleic;Oo e ossumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao seu cargo, de acordo como lei eo Estotuto Social.

Para fins legais e nos termos do disposto no lnstruyao do Comissao de Valores Mobili6rios J"CVM") no 367/02. declora, sob as penos do lei, nao ter quolquer impedimenta ou

~condenQ(;ao por crime falimentor, de prevaricar;ao, peito ou suborno, concussao, peculate,

.contra a economia popular, o fe pUblica au a propriedade, ou o peno criminal que a

impeya de ser eleita e exercer, ainda que temporariamente, a otividade mercantil, ou que vede o acesso a cargos p0blicos, estando ciente do disposto no§ 1°, do artigo 147 do Lei no 6.404/76. Declora, ainda, nao estar condenada a peno de suspensao ou inobilitoyao tempor6ria aplicodo pela CVM, que o tome inelegfvel para o cargo de odministrayao de componhia aberta, como estabelecido no §2°, do artigo 147, da Lei n° 6.404/76.

Declora, finalmente, atender ao requisite de reputayao ilibada estabelecido no §3°, do artigo 147, do Lei no 6.404/76 e nao ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes do Companhia, a 18m de nao possuir. nem representor. interesses conflitantes com os.da Companhia, no forma dos incisos I e II do §3°, do ortigo 147, da Lei no 6.404/76.

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