Processo nº 0002695-40.2021.8.26.0664

Rosa Aparecida Nogueira Vieira Domingo x Município de Votuporanga

TJSP · Foro de Votuporanga, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Votuporanga, em 08 de junho de 2021. Tem como partes envolvidas Alan Duarte PAZ, Rosa Aparecida Nogueira Vieira Domingo, Flavia Denise Ruza, Município de Votuporanga e outros.
Processo em andamento
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21/10/2021mês passado
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21/09/2021há 2 meses
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20/09/2021há 2 meses
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09/09/2021há 3 meses
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08/09/2021há 3 meses

Votuporanga

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1153/2021

Processo 0002695-40.2021.8.26.0664 (processo principal 1008356-17.2020.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosa Aparecida Nogueira Vieira Domingo - Município de Votuporanga - VISTOS. Ante a concordância da parte autora, ACOLHO O CÁLCULO de fls. 09/10, para os efeitos jurídicos. Eventual renuncia ao excesso deverá postular antes da criação do incidente de RPV. Providencie o (a) autor (a) o peticionamento eletrônico solicitando Precatório, (portal e-saj-petição intermediária), com comprovação nestes no prazo de 30 dias. Feito isso, aguardese por 120 dias o pagamento pela devedora. Na inércia, arquivem-se estes autos, aguardando-se futura provocação ou a prescrição. Considerando o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 e a nova metodologia de encaminhamento dos ofícios, o credor deverá preencher corretamente os campos obrigatórios e classificar a natureza do crédito adequadamente (remuneratória / indenizatória). Ademais é obrigatório anexar a documentação comprobatória de isenção de imposto de renda quando assim o requerente declarar, devendo ser nomeado como “Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda - código 1121”. Cumpre esclarecer que se a natureza do crédito for preenchida como “indenizatório” o sistema lança automaticamente como isento e da mesma forma necessário tal comprovação com os documentos que entende pertinente para a liberação do oficio. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1591285738989. Intime-se. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP), FLAVIA DENISE RUZA (OAB 225692/SP)

07/09/2021há 3 meses
Relação :1153/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021há 3 meses
Relação: 1153/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a concordância da parte autora, ACOLHO O CÁLCULO de fls. 09/10, para os efeitos jurídicos. Eventual renuncia ao excesso deverá postular antes da criação do incidente de RPV. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico solicitando Precatório, (portal e-saj-petição intermediária), com comprovação nestes no prazo de 30 dias. Feito isso, aguarde-se por 120 dias o pagamento pela devedora. Na inércia, arquivem-se estes autos, aguardando-se futura provocação ou a prescrição. Considerando o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 e a nova metodologia de encaminhamento dos ofícios, o credor deverá preencher corretamente os campos obrigatórios e classificar a natureza do crédito adequadamente (remuneratória / indenizatória). Ademais é obrigatório anexar a documentação comprobatória de isenção de imposto de renda quando assim o requerente declarar, devendo ser nomeado como "Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda - código 1121". Cumpre esclarecer que se a natureza do crédito for preenchida como "indenizatório" o sistema lança automaticamente como isento e da mesma forma necessário tal comprovação com os documentos que entende pertinente para a liberação do oficio. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1591285738989. Intime-se. Advogados(s): Flavia Denise Ruza (OAB 225692/SP), Alan Duarte Paz (OAB 299552/SP) Remetido ao DJE
02/09/2021há 3 meses
Nº Protocolo: WVTP.21.70082826-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 11:54 Petição Juntada
Petições Diversas
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