Processo nº 1500454-24.2021.8.26.0630

Justiça Pública x Glaciela Helena Soares Evans

TJSP
Criminal · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Hortolândia, em 03 de junho de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Eder Pereira Bahia, Glaciela Helena Soares Evans e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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22/09/2021há 23 dias
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20/09/2021há 25 dias
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17/09/2021há 28 dias
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Laudo Juntado
Relação: 0288/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Apartir dos elementos por ora apresentados, verifico que o réu está preso pela prática do crime de tráfico de drogas, existindo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação, e se trata de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos (CPP, art. 313). Com relação aoperigo gerado pelo estado de liberdade da imputada deve-seter em vistaa gravidade em concreto do crime e o risco concreto de continuidade delitiva,contemporaneamente a esta decisão, considerando a quantidade e a variedade de drogas encontradas em poder do réu, conforme auto de exibição e apreensão acostado às fls. 14/15; e, mais, as circunstâncias da prisão, evidenciando atuação do réu voltada ao fornecimento de drogas e recolhimento de dinheiro de biqueiras e, por conseguinte, dedicação criminosa e risco de continuidade delitiva; pelo que se mostra necessária medida mais excepcional para a garantia daordem pública e conveniência da instrução criminal,inexistindomedida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese. Por esses fundamentos,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu LAERCIO DOS SANTOS QUEIROZ. Intime-se. Advogados(s): Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP), Rafael Alvarez Moreno (OAB 323932/SP) Remetido ao DJE
a testemunha em comum Matheus Lúcio de Carvalho Alves. Audiência Realizada
13/09/2021mês passado
Petição Intermediária
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia - Foro de Hortolândia
Data de tramitação
03/06/2021 a 22/09/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2021
Partes envolvidas