Processo nº 000XXXX-57.2021.8.26.0320

Ricardo Ranches de Souza x Josenilio de Almeida Sena

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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14/10/2021há 10 meses

Limeira

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0362/2021

Processo 000XXXX-57.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ranches de Souza - Josenilio de Almeida Sena - Fl. 133: A gratuidade já foi concedida ao réu-recorrente no último parágrafo da sentença de fls. 121/122. Anote-se. Indefiro a assistência judiciária gratuita ao autor-recorrido, haja vista possuir a profissão de empresário, o que não condiz com a hipossuficiência declarada à fl. 110, inexistindo nos autos documentos que atestem sua falta de recursos financeiros. Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 124/132, oposto pelo requerido, independentemente do recolhimento das custas do preparo, somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável ao recorrente (art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)

29/09/2021há 10 meses

Limeira

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0346/2021

Processo 000XXXX-57.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ranches de Souza - Josenilio de Almeida Sena - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$3.000,00, corrigida desde a publicação da decisão e com juros de mora desde a citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. P.I.C. - ADV: MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)

24/09/2021há 10 meses
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$3.000,00, corrigida desde a publicação da decisão e com juros de mora desde a citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. P.I.C. Julgada Procedente a Ação
21/09/2021há 11 meses
Conclusos para Sentença
Conclusos para Sentença
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20/09/2021Interrogatório Expedido....pdf
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16/09/202188669290 - Mandado Devo....pdf
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