Processo n. 0000718-12.2015.8.26.0312 do TJSP

O Processo Nº 0000718-12.2015.8.26.0312 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Barbosa de Lima Sobrinho, Antonio Félix Rocha, Marcos Aurélio da Silva Freire.
15/06/2018ano passado
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0321/2018

Processo 0000977-36.2017.8.26.0312 (processo principal 0000718-12.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - Requisite-se o pagamento débito. Com a informação do depósito, expeçam-se os competentes alvarás. Após, manifeste-se a parte exequente sobre saldo remanescente, no prazo de cinco dias, carreando aos autos, em caso positivo, a memória de cálculos a respeito.No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/ SP)

27/02/2018ano passado
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0056/2018

Processo 0000977-36.2017.8.26.0312 (processo principal 0000718-12.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - “De acordo como o Comunicado CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo legal.” - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

10/10/2017há 2 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0763/2017

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Certifique a serventia a respeito da ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Havendo certidão positiva, a parte requerente/vencedora deverá apresentar, no formato digital, o cumprimento da sentença.Aguarde-se providências nesse sentido. Prazo: trinta dias. Após, com as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

23/08/2017há 2 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0607/2017

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Dê-se ciência à parte autora dos termos do ofício de fls. 122/123 - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

02/06/2017há 2 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0371/2017

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia-ré a implantar e pagar o benefício da aposentadoria por invalidez, a ANTONIO FELIX ROCHA, desde a data do requerimento administrativo. Sobre as parcelas em atraso deverá incidir correção monetária, na forma da legislação previdenciária, bem como, de juros de mora calculados pelos índices oficiais de remuneração básica e percentuais aplicados à caderneta de poupança (Art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09).Arcará ainda o réu com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ). Isento de custas, por disposição expressa do artigo 6º da Lei Estadual nº11.608/03.Oficie-se ao INSS para implantação do benefício concedido no prazo de 30 (trinta) dias, em consonância com os artigos 509, §1º e 497 do Código de Processo Civil. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau, sendo evidente que o valor da condenação não ultrapassa o limite estabelecido pelo artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.P.I.C.Juquiá, 25 de maio de 2017. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

12/12/2016há 3 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA MAYARA GOMES LINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0781/2016

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Dra Ana Priscila Roese Freitas - Ante a inexistência de impugnação ao laudo pericial médico, arbitro os honorários da profissional, no patamar de três vezes o valor máximo da tabela.Informo, por outro lado, quanto à especialidade da perita, que ela é pós-graduada em perícia médica pela Fundação Unimed 2011. Quanto à complexidade, destaque-se que o excelente trabalho realizado exigiu da profissional muito conhecimento na área que atua.Ressalte-se, quanto a esse aspecto, a ausência de impugnação das partes quanto ao laudo.Finalmente, quanto ao deslocamento, a perita se deslocou, aproximadamente, cem quilômetros para a realização dos exames.Assim, com urgência, requisite-se o pagamento do débito, na forma do parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução n. 541/07.Após, venham os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

02/06/2016há 3 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMAURI MARIANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0279/2016

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Dra Ana Priscila Roese Freitas - “Diante da juntada do laudo pericial (fls. 87/96), manifestem-se as partes, em cinco (05) dias. “ - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMAURI MARIANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0279/2016

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PROTOCOLO 312 FJUQ00003596-1 030516 1232 42 - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

17/02/2016há 3 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO BATISTA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0059/2016

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Dra Ana Priscila Roese Freitas - Ciência à parte requerente da data de Perícia Médica designada para o dia 18 de março de 2016, às 13 horas e 30 minutos, no Fórum de Juquiá, com a Dra Ana Priscial Roese Freitas. A parte deverá trazer os exames médicos, atestados e /ou documentos que comprovem sua doença. -ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

26/01/2016há 3 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO BATISTA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0025/2016

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Citado dos termos da demanda (fls.31/32) o requerido respondeu (fls.35/42), inclusive em duplicidade (fls.45/52). Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições da ação. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Não foi erigida preliminar. No mérito, o requerido refutou os fatos postos na inicial. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais à concessão do almejado benefício. Defiro a produção das provas oral, documental e pericial. Realize-se, primeiramente, a perícia médica. Nomeio a serventia, obedecendo ao rodízio, profissional nessa área. Intime-se o (a) perito, por e-mail, para agendar data para o início dos trabalhos. Acolho os quesitos apresentados pelas partes (fls.07 e 43). Saliento, por oportuno, que os salários periciais serão pagos nos mesmos moldes da Justiça Federal. Oportunamente, se necessário, será designada data para audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/ PR), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)

11/08/2015há 4 anos
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Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO BATISTA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0326/2015

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS -ATO ORDINATÓRIO Processo Físico nº:0000718-12.2015.8.26.0312 Classe Assunto:Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Requerente:ANTONIO FÉLIX ROCHA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Justiça Gratuita Certifico que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. (X) Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação ofertada nos autos.-fls.35/58. Juquiá, 05 de agosto de 2015. - ADV: MARCOS

AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)

29/05/2015há 4 anos
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JUQUIÁ

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO BATISTA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0189/2015

Processo 0000718-12.2015.8.26.0312 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - Vistos. Concedo ao (a) requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista dos autos ao requerido para responder dentro do prazo legal, salientando que esse procedimentos visa à celeridade processual. Int. - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado