Processo nº 4012826-29.2013.8.12.0000

Edicleuma Bezerra Soares x Claudete de Melo Gobbi

TJMS · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 28 de novembro de 2013. Tem como partes envolvidas Almistron Rodrigues, Edicleuma Bezerra Soares, Eser Soares Ferreira, Adonis Camilo Froener e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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26/02/2014há 8 anos
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25/02/2014há 8 anos
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21/01/2014há 8 anos
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20/01/2014há 8 anos
Remessa à Imprensa Oficial Em 20/01/2014
17/01/2014há 8 anos
Não-Provimento E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A liminar de reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 927 do CPC. Presentes esses requisitos, há de se manter a liminar concedida. . 2. Sem a presença inequívoca de dolo processual, não há se falar em litigância de má-fé, cuja condenação exige mais do que a mera interpretação equivocada da lei ou dos fatos jurídicos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
16/01/2014há 8 anos
Remessa à Coordenadoria de Acórdãos
Julgado Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Fontes de informações
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