Processo nº 008XXXX-15.2001.8.26.0100

Cheung Wai Lee x Alcoa Alumínio S.A

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Retificação de Registro de Imóvel
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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02/06/2021ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO VIVIAN LABRUNA CATAPANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2021

Processo 008XXXX-15.2001.8.26.0100 (000.01.086430-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lenox Indústria e Comércio Ltda e outros - Itaipava Industrial de Papéis Ltda - - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - -Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Alcoa Alumínio S.a. - Municipalidade de São Paulo - - CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (antes EPTE) e outro - Os embargos não comportam acolhimento. Conforme preconiza o art. 1022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração sempre que houver vícios de exteriorização do julgado. No caso em análise, verifico a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a modificação da sentença atacada. Isso porque, conforme restou amplamente fundamentado no julgado atacado, o procedimento judicial de retificação de registro tem caráter de jurisdição voluntária, e a existência de impugnação acerca dos pedidos, que persistiu mesmo após diversas complementações ao laudo pericial, torna imperiosa a adoção das vias ordinárias. Assim, eventual insurgência quanto à solução adotada não justifica o manejo de embargos de declaração, mas sim de recurso adequado para eventual reforma da decisão embargada. Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se com as anotações de baixa. Intime-se. PJV 209 - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARINA CHAVES OLIVEIRA (OAB 323232/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/ SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), CESAR AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 393582/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), PAULO ALVES PEREIRA (OAB 100007/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 166870/SP), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP)

16/12/2020há 2 anos
Protocolizada Petição J 16/12/20 PJV 209
30/11/2020há 2 anos
Autos no Prazo P - 13/12
17/11/2020há 2 anos
Autos no Prazo P. 25/11/20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1594/1605
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