Processo nº 1004392-37.2013.8.26.0704

Thyrso Pinto Bandeira Filho x Zelia Pinto Bandeira

O processo possui 28 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gilberto Custodio, Thyrso Pinto Bandeira Filho, Renata Chade Cattini Maluf, Zelia Pinto Bandeira, Joaquim Vicente de Rezende Lopes.

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1004392-37.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thyrso Pinto Bandeira Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Zelia Pinto Bandeira - V. Cuida-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 398/400 que, julgou parcialmente procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o réu ao pagamento dos aluguéis devidos desde a citação, acrescido de correção monetária e juros de mora, além do pagamento de aluguel mensal no montante de R$ 2.300,00, acrescido de correção monetária desde julho de 2018. Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, atentando-se, no entanto, para o disposto no art. 98, parágrafo 3, do CPC, uma vez que o réu é beneficiário da justiça gratuita. Irresignado, recorre o requerido (fls. 406/411), pugnando pela reversão do julgado. Sustenta que a autora é interditada e possui curadora. Afirma, ainda, ser irmão da autora e que residiam juntos no imóvel desde 2010, sem a cobrança de qualquer valor a título de aluguel; é pessoa idosa e sem posses. Por fim, alega que os recursos financeiros da interditada são suficientes para mantê-la, sem precisar do valor do aluguel. Contrarrazões às fls. 418/420. A D. Procuradoria Geral de Justiça deu parecer pelo desprovimento do recurso (fls. 430/431). É o relatório. 1.- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1.012, caput). 2.- Tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. TJSP, em vigor desde 26 de setembro de 2011, faculto às partes que se manifestem em cinco dias acerca de eventual oposição ao julgamento virtual do presente recurso, valendo o silêncio como concordância com o julgamento eletrônico até mesmo de eventuais embargos de declaração que venham a ser interpostos. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Gilberto Custodio (OAB: 256944/SP) - Renata Chade Cattini Maluf (OAB: 117938/SP) (Curador(a) Especial) -Páteo do Colégio - sala 705

19/08/2019há 2 anos
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15/08/2019há 2 anos
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18/07/2019há 2 anos
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17/07/2019há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 15/07/2019

Apelação

1004392-37.2013.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; 1004392-37.2013.8.26.0704; Responsabilidade Civil; Apelante: Thyrso Pinto Bandeira Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Custodio (OAB: 256944/SP); Apelada: Zelia Pinto Bandeira; Advogada: Renata Chade Cattini Maluf (OAB: 117938/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

15/07/2019há 2 anos
Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
Distribuição por Competência Exclusiva Agravo de Instrumento 0094155-44.2013 Órgão Julgador: 12 - 8ª Câmara de Direito Privado Relator: 13788 - Theodureto Camargo
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/07/2019 a 20/01/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Responsabilidade Civil
Juiz
Monica Lima Pereira
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Gilberto Custodio
Advogado envolvido
Parte ré
Renata Chade Cattini Maluf
Advogado envolvido