Processo n. 0063161-72.2010.8.26.0506 do TJSP

O Processo Nº 0063161-72.2010.8.26.0506 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Aparecido Orsolino, Antonio Carlos Badino, Danilo Rodrigues de Camargo, Viabilidade.

Andamento processual

27/09/2019há 2 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2019

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. Fls. 215/217: da análise do processado, verifico que está comprovado que o devedor é empresário individual (fls. 218/219). Em assim sendo, consigno que, já é pacífico o entendimento de que o empresário individual, responde com seus bens pessoais, uma vez que “empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais”. Confira-se: JTACSP, 126/100; JTACSP 135/79; JTACSP, 145/140; LEX - JTJ, 260/338. JTJ, 203/198 JTJ, 142/212;STJ- 3ª Turma, REsp 487.995/AP, rel. Min. Nancy Andrighi, v.u., j. 20.04.2006, DJU. 22.05.2006, p. 191). Além disso, diante da confusão entre ambos, não se faz necessário a sua inclusão no polo passivo desta (empresa individual). Neste sentido, a orientação do julgado desta Eg. 20ª Câmara de Direito Privado extraída do site deste Eg. Tribunal de Justiça: “EXECUÇÃO - Empresário individual - Inclusão do proprietário no polo passivo - Desnecessidade - Sendo o empresário individual, ou integrante de firma individual, a própria pessoa física se confunde com a jurídica, não há diferenciação, pois a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim exclusivo de tratamento Fiscal - Quebra de sigilo Fiscal em relação a ambos, relativamente à requisição de informações à Receita Federal - Viabilidade - Decisão mantida.” (Agravo de Instrumento nº 7.284.484-7, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, v.u., j. 02.02.2009). Isto posto, defiro a pesquisa “on-line” (BACENJUD - bloqueio) requerida à fl. 217, terceiro parágrafo, em face da parte devedora (pessoa jurídica). Providencie-se. Antes, porém, intime-se o credor para, em quinze dias, complementar o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM nº 2516/2019). Decorrido in albis o prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

16/07/2019há 4 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0263/2019

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. 1-Fl. 200, primeiro parágrafo: defiro a pesquisa “on-line” (BACENJUD - bloqueio) em face do devedor (BRUNO). Providenciese. 2- Fl. 200, segundo parágrafo: defiro a inclusão do nome da parte devedora no órgão de proteção ao crédito indicado (SERASA), com relação ao débito existente nos presentes autos, consoante disposto no art. 782, § 3º, do CPC. Providencie-se. 3- Int. (MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PESQUISA BACENJUD DE FLS. 211/212.) - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

01/04/2019há 8 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0129/2019

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, haja vista o contido às fls. 184, 186/187, 189 e 191. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

29/01/2019há 10 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

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JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2019

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. Fls. 152/154: defiro a expedição de ofícios para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) e para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de de que informem a este Juízo acerca de eventuais valores depositados em nome do executado, inclusive em fundos de investimentos, títulos de capitalização, poupanças e fundos de previdência privada. Providencie-se. Ofícios em mãos do credor que deverá comprovar nos autos as suas entregas, em 15 dias, contados da publicação de sua disponibilidade. Defiro, ainda, a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, em conformidade com o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao veículo que se encontra detido na Transerp, consigno que não houve penhora dele e conforme petição e documentos de fls. 91/100, o mesmo havia sido adquirido por Douglas de Souza Pereira (terceiro interessado). Somente consta sua restrição pelo sistema “on line” (Renajud). Requer o órgão de trânsito encarregado da sua apreensão a liberação do bloqueio e a sua autorização para alienação em leilão, sendo o valor obtido com o leilão depositado nestes autos. Assim, manifestem-se o credor e o terceiro interessado, no prazo de 05 dias. Após, tornem-me os autos conclusos para a devida deliberação. Int. (OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA RETIRADA.) -ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

19/07/2018ano passado

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0253/2018

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 152/154, manifeste-se o credor, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 160/162, vindo da Transerp. Após, tornem-me os autos conclusos para a devida deliberação. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

20/03/2018há 2 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2018

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 148/149 DA SECRETARIA DA FAZENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

05/02/2018há 2 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2018

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos.1- Fls. 140/141: oficie-se à Fazenda Pública Estadual, a fim de bloquear eventual crédito em nome da parte executada no programa Nota Fiscal Paulista, transferindo a quantia para uma conta judicial vinculada a este processo, junto ao Banco do Brasil local - agência Fórum, até o limite do débito atualizado, objeto da presente ação.2- Ofício em mãos da parte exequente que deverá comprovar nos autos a sua entrega, no prazo de 15 dias, contados da publicação de sua disponibilização.3- Int. (OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DA PARTA EXEQUENTE PARA RETIRADA.)- ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

23/05/2017há 3 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0198/2017

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias sobre a informação prestada pelo Oficial de Justiça à fl. 137:CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2017/033583-1 dirigi-me à rua Romeu Nacarato nº 396, nesta cidade, onde constatei, por ocasião da diligência realizada, não haver bens legalmente

disponíveis para constrição. Saliento que o executado alegou ali viver com seus genitores e que os móveis e utensílios guarnecedores daquele ambiente doméstico seriam exclusivamente deles, fato esse confirmado pelos pais do Requerido, então presentes no local. BRUNO DIEGO GOMES RIBEIRO declarou de próprio punho no anverso do mandado que não possui bens.O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 11 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 cota : Percurso não superior a 50km = R$ 70,65Guia nº 7AA.E93Saldo da guia após este margeamento = zero - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

03/05/2017há 3 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

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JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0171/2017

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos.1-Fl. 129: indefiro nova intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, conforme requerido, porquanto o réu já foi pessoalmente intimado para tal finalidade (fl. 88).2- Fl. 129-verso: defiro. Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação com relação aos bens que guarnecem a residência do devedor, não protegidos por lei. Por ora, não se vislumbra necessidade de ordem de arrombamento e uso de reforço policial e, caso seja necessário, deverá o Oficial de Justiça agir de acordo com o quanto estabelecido no Comunicado CG nº 1307/07.3- Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

29/06/2016há 3 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0251/2016

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a informação prestada às fls. 125/126 pela TRANSERP. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

28/03/2016há 4 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0096/2016

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - OFÍCIO ENDEREÇADO À TRANSERP À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPRESSÃO OU RETIRADA EM CARTÓRIO. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

01/12/2015há 4 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2015

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. 1- Fls. 115/116: defiro, oficiando-se conforme requerido. 2- Ofício em mãos da credora que deverá comprovar nos autos a sua entrega, no prazo de 10 dias, contados da publicação de sua disponibilidade. 3- Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

26/08/2015há 4 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2015

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. Da análise do pedido do terceiro interessado (fls. 91/100), verifico que este deverá ser postulado em ação própria, ou seja, deverá se valer do quanto disposto no art. 1.046, do C.P.C. No mais, em que pesem as alegações do autor de fls. 104/111, diante da possibilidade de interposição de embargos de terceiro, por este terceiro interessado, bem como por não haver embasamento legal, para o caso dos autos, que autorize a isenção de taxas e multas, incidentes sobre o veículo, bem como despesa de estadia, esclareça o autor se ainda tem interesse na penhora do veículo apreendido, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP)

02/06/2015há 4 anos

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0184/2015

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. 1- Considerando o exposto às fls. 91/93, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. 2- Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses