Processo n. 0025846-11.2010.8.26.0053 do TJSP

11/05/2018há 11 meses
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12ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2018 (FISICA)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Estado de São Paulo - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos.Ciência da baixa dos autos em Cartório.Aguarde-se pelo trânsito em julgado no recurso pendente, certidão de fls. 301, dos autos em apenso. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/ SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), RENATA SATIE MURATA MATSUMOTO (OAB 228176/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP)

31/08/2017há 2 anos
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12ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0327/2017 (física acp)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Estado de São Paulo - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos.Fls. 674/677: atendase, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int. - ADV: CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), RENATA SATIE MURATA MATSUMOTO (OAB 228176/SP)

15/03/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

0025846-11.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -Apelado: Chen Wo Xin e outro -

Magistrado (a) Leme de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U.Sustentou oralmente o Dr. Iutaca Kuano, advogado da parte apelada. - DESAPROPRIAÇÃO – VERBA SUCUMBENCIAL– ÔNUS QUE DEVE SER DIRECIONADO AOS EXPROPRIADOS – VALOR DA OFERTA COINCIDENTE COM A INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA – APLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 27 E ART. 30 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/ SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/ SP) (Procurador) - Renata Satie Murata Matsumoto (OAB: 228176/SP) - Iutaca Kuano (OAB: 32090/SP) - Julio Cesar Cestini (OAB: 239886/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

22/02/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. SIDNEY ROMANO DOS REIS, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) LARISSA LUANA DO AMARAL. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. EVARISTO DOS SANTOS, LEME DE CAMPOS, REINALDO MILUZZI, MARIA OLÍVIA ALVES e SILVIA MEIRELLES. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AO INÍCIO DOS TRABALHOS, POR INICIATIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SIDNEY ROMANO DOS REIS, FOI CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA GISELLE STELLATO MAZZONI, FILHA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JARBAS JOÃO COIMBRA MAZZONI, OCORRIDO EM 17/02/2017. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0025846-11.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Chen Wo Xin e outro - Deram provimento ao recurso. V. U.Sustentou oralmente o Dr. Iutaca Kuano, advogado da parte apelada. - Advogada: Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) (Procurador) (Fls: 650) -Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) (Fls: 650) - Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Renata Satie Murata Matsumoto (OAB: 228176/SP) - Advogado: Iutaca Kuano (OAB: 32090/SP) (Fls: 303) - Advogado: Julio Cesar Cestini (OAB: 239886/SP)

09/02/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (6ª Câmara de Direito Público)

191 - 0025846-11.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Chen Wo Xin e outro - Advogada: Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/ SP) (Procurador) (Fls: 650) - Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) (Fls: 650) - Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Renata Satie Murata Matsumoto (OAB: 228176/SP) - Advogado: Iutaca Kuano (OAB: 32090/ SP) (Fls: 303) - Advogado: Julio Cesar Cestini (OAB: 239886/SP)

07/12/2016há 2 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Em 05/12/2016

Processos Distribuídos:

6ª Câmara de Direito Público

Apelação

15/09/2016há 3 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0486/2016 (FISICA)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Estado de São Paulo - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos.Fls. 650/654: às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/ SP), JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/ SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)

01/08/2016há 3 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0423/2016 (física)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelos Réus contra sentença que julgou procedente ação de desapropriação. Questionam a forma de aferição do valor da indenização e os honorários advocatícios fixados (fls. 632/642).Os embargos devem ser rejeitados.Não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade da sentença. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições ou omissões. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. As matérias ventiladas pelos Embargantes são, na verdade, insurgências quanto à própria fundamentação da sentença. Ou seja, inexiste contradição omissão ou obscuridade que permita a oposição dos embargos.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Int. - ADV: IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP)

19/05/2016há 3 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0254/2016 (física)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE

o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da autora a área descrita a fls. 15, contribuintes de n.º 008.050.0114-1 e de nº 008.050.0120-4, relativos às matrículas de nº 91.833 e de nº 91.834, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, mediante o pagamento da indenização total de R$ 170.202,62 (já depositada nos autos). Pela sucumbência, condeno a expropriante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, considerando que não há diferença entre oferta e indenização definitiva; bem como nos honorários periciais, já arbitrados, e nos honorários dos assistentes técnicos, que fixo em dois terços dos honorários periciais. A correção monetária está assegurada pelo depósito constantes dos autos.Como a indenização final tem exatamente o valor da oferta depositada, não há direito a juros compensatórios e moratórios.Transitada em julgado, após o pagamento do preço, servirá a sentença de título hábil para a transferência de domínio à expropriante, mediante a expedição de carta de adjudicação.P.R.I.(N/C: PREPARO CUSTAS R$10.151.01 TAXA DE PORTE R$98,10). - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/ SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP)

18/02/2016há 3 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2016 (fisica)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos. Fls.599/601: Ciência às partes dos esclarecimentos periciais. Declaro encerrada a instrução. Concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, a começar pela expropriante. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP)

04/08/2015há 4 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

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RELAÇÃO Nº 0458/2015 (física)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos. Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que o nobre perito judicial preste esclarecimentos complementares ao laudo definitivo, de fls. 393/447. Intime-se o perito, a fim de que esclareça a razão de ter utilizado no laudo definitivo a área útil do imóvel (56,43m2), e não a área total (70,98m2), para a aferição do valor justo a ser pago pelos imóveis expropriados. Apresentando, na oportunidade, os cálculos na hipótese de ser considerada a área total. Após, conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/ SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP)

02/06/2015há 4 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

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RELAÇÃO Nº 0302/2015 (FISICA)

Processo 0025846-11.2010.8.26.0053 (053.10.025846-0) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CHEN WO XIN - - NATALIA ZHU HONG PIAN CHEN e outro - Vistos Considerando-se o quanto certificado às fls.580, determino a republicação dos Editais para Conhecimento de Terceiros, de forma a cumprir corretamente o artigo 34 da Lei de Desapropriações. Publicados, decorrido o prazo de Lei, tornem os autos imediatamente à conclusão com os mandados de levantamento já expedidos às fls.579, para conferência e assinatura. - ADV: MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/ SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), JULIO CESAR CESTINI (OAB 239886/SP), IUTACA KUANO (OAB 32090/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 11 meses