Processo nº 0010304-34.2021.5.03.0060

Walmon Linhares de Barros x Polikini Industria e Comercio LTDA

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Itabira
Cumprimento de sentença
O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 07 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Eduarda Dias de Moura Alves, Elder Guerra Magalhaes, Jorge Romero Chegury, Juliana Maria Ribeiro Franca e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/11/2021há 2 meses
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18/11/2021há 2 meses
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17/11/2021há 2 meses
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05/10/2021há 4 meses

1ª Vara do Trabalho de Itabira

Processo Nº CumSen-0010304-34.2021.5.03.0060

EXEQUENTE WALMON LINHARES DE BARROS

ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB: 166204/MG)

ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB: 144072/MG)

ADVOGADO JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB: 85957/MG)

ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB: 50326/MG)

ADVOGADO Jorge Romero Chegury (OAB: 50035/MG)

EXECUTADO POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA (OAB: 56771/MG)

ADVOGADO IRENITA MUZZI BARCELOS (OAB: 121194/MG)

ADVOGADO CORNELIA APARECIDA MAGALHAES (OAB: 125117/MG)

PERITO ANA PAOLA MACHADO

Intimado (s)/Citado (s):

- POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

1ª Vara do Trabalho de Itabira

Processo Nº CumSen-0010304-34.2021.5.03.0060

EXEQUENTE WALMON LINHARES DE BARROS

ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB: 166204/MG)

ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB: 144072/MG)

ADVOGADO JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB: 85957/MG)

ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB: 50326/MG)

ADVOGADO Jorge Romero Chegury (OAB: 50035/MG)

EXECUTADO POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA (OAB: 56771/MG)

ADVOGADO IRENITA MUZZI BARCELOS (OAB: 121194/MG)

ADVOGADO CORNELIA APARECIDA MAGALHAES (OAB: 125117/MG)

PERITO ANA PAOLA MACHADO

Intimado (s)/Citado (s):

- WALMON LINHARES DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0010304-34.2021.5.03.0060 DESTINATÁRIO: WALMON LINHARES DE BARROS

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

De ordem do (a) Exmo (a) CRISTIANO DANIEL MUZZI, Juiz (íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado (a) para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a indicação de bens à penhora.

Tendo em vista a suspensão da prestação presencial de serviços nas unidades jurisdicionais em razão da pandemia do COVID-19, os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos através do e-mail: vt1.itabira@trt3.jus.br ou através do telefone

(31) 99820-5327 , nos horários das 09h00 às 12h00 ou das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira).

ITABIRA/MG, 05 de outubro de 2021.

MARCIA MARIA CHAVES BRAGA

28/09/2021há 4 meses

1ª Vara do Trabalho de Itabira

Processo Nº CumSen-0010304-34.2021.5.03.0060

EXEQUENTE WALMON LINHARES DE BARROS

ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB: 166204/MG)

ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB: 144072/MG)

ADVOGADO JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB: 85957/MG)

ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB: 50326/MG)

ADVOGADO Jorge Romero Chegury (OAB: 50035/MG)

EXECUTADO POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA (OAB: 56771/MG)

ADVOGADO LEONARDO BARTOLOMEU NEVES (OAB: 106496/MG)

ADVOGADO IRENITA MUZZI BARCELOS (OAB: 121194/MG)

ADVOGADO CORNELIA APARECIDA MAGALHAES (OAB: 125117/MG)

PERITO ANA PAOLA MACHADO

Intimado (s)/Citado (s):

- POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

1ª Vara do Trabalho de Itabira

Processo Nº CumSen-0010304-34.2021.5.03.0060

EXEQUENTE WALMON LINHARES DE BARROS

ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB: 166204/MG)

ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB: 144072/MG)

ADVOGADO JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB: 85957/MG)

ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB: 50326/MG)

ADVOGADO Jorge Romero Chegury (OAB: 50035/MG)

EXECUTADO POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA (OAB: 56771/MG)

ADVOGADO LEONARDO BARTOLOMEU NEVES (OAB: 106496/MG)

ADVOGADO IRENITA MUZZI BARCELOS (OAB: 121194/MG)

ADVOGADO CORNELIA APARECIDA MAGALHAES (OAB: 125117/MG)

PERITO ANA PAOLA MACHADO

Intimado (s)/Citado (s):

- WALMON LINHARES DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96b3f83

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos,

Decorrido o prazo concedido para pagamento espontâneo e iniciada a execução por iniciativa da parte, intime-se a reclamada, na pessoa de seu procurador (art. 513, § 2º, I, do CPC) para, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), quitar seu débito, incluindo os honorários periciais fixados.

No mesmo prazo, poderá o (a) reclamado (a) apresentar fiança bancária ou seguro-garantia judicial específico para este processo, com valor 30% superior ao do crédito (2º do art. 835 do CPC) e prazo de vigência mínimo de 05 anos, ou indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC. Decorrido o prazo, sem a garantia da execução, registre-se no sistema informatizado o início da execução, e ultrapassado 45 dias a contar da intimação para pagamento, registre-se no BNDT.

Registro que segundo o art. 878 da CLT “A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”.

Por outro lado, dispõe o art. do CPC que “O processo COMEÇA por iniciativa da parte e se desenvolve por IMPULSO OFICIAL, salvo as exceções previstas em lei”.

Assim, tendo o (a) reclamante promovido a execução, caberá ao juízo a prática dos atos necessários à efetivação da tutela jurisdicional.

A bem da verdade, a prática desses atos constituem OBRIGAÇÃO desse juízo na medida que ainda permanece o dever de se proceder à cobrança ex officio das contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (Art. 114, VIII da CF/88 e parágrafo único do art. 876 da CLT).

Observe a secretaria a Recomendação CGJT 02/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em relação ao cumprimento dos atos relacionados à determinação acima.

Em relação à impugnação aos cálculos apresentada pelo (a) reclamado (a) / reclamante, aguarde-se a garantia do juízo para julgamento das questões suscitadas, pois segundo o art. 884, § 3º, ainda em vigor, “Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo” e segundo o caput do mesmo artigo, o prazo para interposição conta-se da garantia da execução.

Intimem-se as partes.

ITABIRA/MG, 27 de setembro de 2021.

CRISTIANO DANIEL MUZZI

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

24/09/2021há 4 meses
Juntada a petição de Manifestação (Petição_Execução Forçada)
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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